DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A íntegra deste Despacho (e seu anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.323, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.003854/2025-08. Interessada: Alicerce Administradora de Bens Ltda., CNPJ nº 40.384.792/0001-60. Decisão: não conceder o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico rio Santa Rosa, no trecho entre a PCH Trincheira (Santo Antônio) e AHE C (Bela União), no estado do Rio Grande do Sul . A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 1.337, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.904294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia Elétrica, distribuidora Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A (ESS) e outros. Decisão: Incluir a tabela 3.c no Anexo do Despacho nº 3.207, de 23 de outubro de 2024. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br. DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.340, DE 5 DE MAIO DE 2025 Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de março de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente DESPACHO Nº 1.347, DE 5 DE MAIO DE 2025 Processo: 48500.007732/2007-09. Interessados: Agentes de Distribuição de Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional e Consumidores. Decisão: informar que o resultado preliminar da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de ITAIPU em 2024 é positivo; informar que o valor definitivo do crédito destinado ao bônus de Itaipu será estabelecido após a homologação da reserva técnica financeira; e determinar que as concessionárias e permissionárias de distribuição, conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), encaminhem as informações necessárias para definição do mercado associado as unidades consumidoras que atendem aos critérios definidos na Lei nº 10.438, de 2002, para recebimento do bônus de Itaipu conforme regras estabelecidas no Submódulo 6.2 do PRORET. Este Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 32/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 806.307/2011-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA 815.751/2012-STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 826.379/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA 830.367/2000-EMPRESA DE MINERACAO ITAGRAN LTDA. 831.531/2012-FLAVIA GOMES CONDE 844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA 844.087/2012-MINERACAO TATUASSU LTDA 850.315/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA 850.317/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA 850.318/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA 850.319/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA 850.496/2021-WRISTON DA CUNHA SANTOS 868.103/2013-ANDRÉ LUIS PREHL ME 896.063/2004-GRANITO VERDE CAPARAO LTDA ME 850.337/2024-MINERACAO ALIANCA LTDA Da provimento ao recurso interposto(245) 890.482/2010-TECNOPONTA AGROPECUARIA LTDA Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 861.166/2009- Recurso interposto por Pilar de Goiás Desenvolvimento Mineral S.A. 872.811/2011- Recurso interposto por MBM MINERAÇÃO LTDA. Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 830.610/2014-ALPE EMPREENDIMENTOS LTDA. ME 860.785/1997-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LT DA 890.785/2014-MAP'S PEDRAS LTDA -ME Da provimento ao recurso interposto(754) 860.392/2017-ARERRIOS MINERACAO E TRANSPORTE LTDA Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 860.296/2014-AREIAL DO VALE LTDA Dá provimento ao recurso interposto(2074) 815.762/2009-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 896.135/2001-CERÂMICA ITAPEMIRIM LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 848.119/2020-JOAO EVANGELISTA ALVES 850.739/2020-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS - CO O M I G AC 850.766/2019-MINERADORA EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 815.087/2015-CERÂMICA MAXIMO LTDA ME 866.567/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO 866.568/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO Da provimento ao recurso interposto(1171) 830.261/2015-TIJOLEIRA CARDOSO LTDA 890.038/2023-W ARAUJO DIAS COMERCIO E MINERACAO MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 33/2025 Não conhece o recurso interposto(1837) 826.047/2022 - Interposto por Bela Vista Comércio de Cal e Transportes Rodoviários Ltda. 878.080/2017 - Interposto por Vulcano Export Mineração Exportação e Importação Ltda. 878.081/2017 - Interposto por Vulcano Export Mineração Exportação e Importação Ltda. 878.082/2017 - Interposto por Vulcano Export Mineração Exportação e Importação Ltda. 890.104/2013 - Interposto por Walmir Pereira Nascimento. 830.897/2003 - Interposto por Giacampos Diamond Ltda. 810.275/2020 - Interposto por RI Mineradora Ltda Me. 846.255/2020 - Interposto por Ag2 Mineração São Jose da Batalha Ltda. 830.660/2021 - Interposto por Antonio Carlos Aparecido Lajes. 832.615/2009 - Interposto por Marcus Henrique Rabello de Oliveira Santos. 871.619/2012 - Interposto por Cicero de Paiva Dutra. 810.415/2015 - Interposto por Marciel Pletsch da Luz Me. Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 300.755/2014-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-Dá conhecimento ao recurso e determina o encaminhamento do processo à Comissão Julgadora Nacional de Disponibilidade para análise do recurso. Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 861.094/2014-STAFF EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA EIRELLI ME-Dá parcial provimento ao recurso. Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 860.296/2014-AREIAL DO VALE LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 34/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651) 871.619/2012-CICERO DE PAIVA DUTRA- Publicado DOU de 04/10/2021 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 810.415/2015-MARCIEL PLETSCH DA LUZ ME- Publicado DOU de 19/03/2023 860.392/2017-ARERRIOS MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Publicado DOU de 12/04/2022 861.094/2014-STAFF EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA EIRELLI ME- Publicado DOU de 03/11/2022 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695) 815.762/2009-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA- DOU de 09/05/2024 896.135/2001-CERÂMICA ITAPEMIRIM LTDA.- DOU de 25/10/2001 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 830.261/2015-TIJOLEIRA CARDOSO LTDA- DOU de 20/07/2016 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 890.038/2023-W ARAUJO DIAS COMERCIO E MINERACAO- DOU de 25/07/2023 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 39/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 870.537/2020-ALBERTO CEOLIN FILHO-Convalida o título de alvará de pesquisa nº 2599/2021, publicado no DOU de 22/04/2021 e, devido ao término do prazo da autorização de pesquisa e a ausência da apresentação do respectivo Relatório Final de Pesquisa, determino a desoneração da respectiva área nos Termos do Art. 26 do Código de Mineração. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 44/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.034/2020-TRIANGULO MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-OF. N ° 1 5 5 1 5 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 868.331/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA- Alvará n°3104/2013 - Cessionario:868.178/2022-MINERAÇÃO GNB LTDA- CPF ou CNPJ 13.568.566/0001-66 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 868.078/2024-ARMANDO GARCIA ARNAL BARBEDO- Cessionário:GOLD PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 38.560.715/0001- 71- Alvará n°5920/2024