DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001270.2024.23.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000062.2025.01.008/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HDY CONSTRUCAO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo dispensável redistribuir os autos, eis que não houve pronunciamento sobre o mérito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001562.2025.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CRUZ AZUL DE SÃO PAULO (HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e pela inclusão do tema 1.2.5.1 EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva no temário deste procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001714.2025.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), NOTICIADO(A): TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS SA (FEDEX - FILIAL REMÉDIOS SAO) - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo dispensável redistribuir os autos, eis que não houve pronunciamento sobre o mérito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000040.2025.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): BARBOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NOTICIADO(A): CASA FORTE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000013.2025.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): BOTECO DO CARANGUEJO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000479.2025.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR (SECRETARIA DA SAÚDE), NOTICIADO(A): SOLUCOES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000691.2025.06.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): J CONFORT FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000398.2025.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000555.2025.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): MAUS INDUSTRIA METALURGICA LTDA, NOTICIANTE: SINDMETAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, E MATERIAIS ELE. ELETRÔNICO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000651.2025.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): ELETRA ENERGY SOLUTION LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000851.2025.07.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000024.2025.07.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTM DE JUAZEIRO DO NORTE, NOTICIADO(A): JN COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas relacionados ao meio ambiente do trabalho e homologar quanto às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000500.2025.10.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AVDV ESTETICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000039.2025.11.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função e homologar quanto ao tema 09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios - Complemento: falta de promoção, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000300.2025.12.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): NÚCLEO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DE VIDAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000504.2025.12.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): MORAES TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001039.2025.15.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): HOSPLOG LOGISTICA LTDA. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001170.2025.15.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): "A APURAR", NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): SUZANO S.A. - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo dispensável redistribuir os autos, eis que não houve pronunciamento sobre o mérito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000145.2025.15.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): MARIA APARECIDA AMPARO DE SOUZA SOARES LIMA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000173.2025.15.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000250.2025.16.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): M S D ELETRICIDADE REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000393.2025.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): JRCA VEICULOS LTDA, NOTICIADO(A): SOSERVI - SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000286.2025.22.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): TOTAL IMPERMEABILIZAÇÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000112.2025.24.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AUTOBEL VEÍCULOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-001309.2018.09.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., NOTICIANTE: JOSÉ BILESKI JÚNIOR, NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003373.2020.04.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001290.2022.04.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SUBSECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO, INQUIRIDO(A): PAULO SIDIRNEI MEDEIROS DA SILVA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MOSTARDAS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001181.2024.01.006/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000747.2024.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SECONCI SP SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA , DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009318.2024.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR, NOTICIADO(A): FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ, NOTICIADO(A): ITAÚ UNIBANCO SA, NOTICIANTE: JOSÉ RICARDO DE AMARAL BUENO, NOTICIANTE: OCTÁVIO CARLOS MACHADO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanharam o julgamento do feito as Dras. Thais Alessandra da Silva - OAB/SP nº 315.141 e Lilian Mariani Hiebra - OAB/SP nº 239.980. Processo NF-000818.2024.02.003/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CORCESP CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: RAFAEL DOS SANTOS CARMO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000217.2024.05.007/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JOSINEIDE COSTA SOUZA, NOTICIADO(A): SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000383.2024.11.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IETI - AM INSTITUTO DE ENFERMEIROS INTENSIVISTAS DO AMAZONAS LTDA , NOTICIANTE: ANA LÚCIA PANTOJA MIRANDA, NOTICIANTE: IZABEL MARIA PINHEIRO CO E L H O, NOTICIANTE: KÁTIA LUCIA DA SILVA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000980.2024.13.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PROJEC TA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001143.2024.15.002/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANONIMO - PTM SJC, NOTICIADO(A): UNIAO CONTABIL LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002822.2024.19.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIADO DE ASSISTENCIA SOCIAL JUVENOPOLIS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).