DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-000682.2025.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MT01 SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001304.2025.02.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JENNIFER FARIAS DE BRITO, NOTICIADO(A): WORKDAY/INSIGHT GLOBA L (HTTP://WWW.WORKDAY.COM) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002431.2025.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HAGANÁ SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000392.2025.19.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000224.2014.03.004/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CLÍNICA VERA CRUZ LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TR A BA L H O (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG) - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000225.2024.05.004/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CON S T R U Ç ÃO CIVIL E DA MADEIRA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA DA MADEIRA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, INVESTIGADO(A): TUBONEWS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA , INVESTIGADO(A): TUBONEWS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo o MPT participar da ação como custos legis, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001946.2024.07.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): VALDENIZA FÉLIX PEREIRA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com determinação de instauração de notícia de fato em face do empreiteiro, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000985.2024.11.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007600.2024.15.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BERTONI DE MELO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA., NOTICIADO(A): GRUPO MASTELLINI LTDA, NOTICIADO(A): LABCLINICAS - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS MELO LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de reconsideração e homologar o indeferimento de instauração de inquérito civil, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-000065.2025.24.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAARAPÓ - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-000533.2024.01.004/7, NF-000121.2025.01.005/8 - PRT 2ª Região-SP - NF-002725.2025.02.000/3, NF-000274.2025.02.001/0 - PRT 3ª Região-MG - NF- 001141.2024.03.001/0, NF-000480.2024.03.009/4, NF-000306.2025.03.000/0, NF- 000415.2025.03.000/0, NF-000419.2025.03.000/5, NF-000421.2025.03.000/1, NF- 000439.2025.03.000/0, NF-000474.2025.03.000/7, NF-000478.2025.03.000/2, NF- 000560.2025.03.000/2, NF-000805.2025.03.000/5, NF-000827.2025.03.000/2, NF- 000866.2025.03.000/5, NF-000881.2025.03.000/8, NF-000979.2025.03.000/0, NF- 000107.2025.03.001/1, NF-000045.2025.03.004/5, NF-000087.2025.03.010/7, NF- 000136.2025.03.010/7 - PRT 4ª Região-RS - NF-000410.2024.04.002/0 - PRT 5ª Região-BA - NF- 000019.2025.05.005/7, NF-000025.2025.05.005/6 - PRT 6ª Região-PE - NF- 000174.2025.06.000/8 - PRT 7ª Região-CE - NF-003222.2024.07.000/2 - PRT 8ª Região-PA - NF- 000379.2025.08.000/0 - PRT 9ª Região-PR - NF-000645.2024.09.001/7, NF- 000082.2025.09.004/2, NF-000068.2025.09.007/5, NF-000012.2025.09.008/2 - PRT 10ª Região-DF - NF-000256.2025.10.000/5 - PRT 12ª Região-SC - NF-000061.2025.12.005/8 - PRT 13ª Região-PB - NF-002304.2024.13.000/8 - PRT 15ª Região-Campinas - NF- 001569.2025.15.000/8, NF-000007.2025.15.008/8, NF-000167.2025.15.008/0 - PRT 18ª Região-GO - NF-000123.2025.18.002/0 - PRT 21ª Região-RN - NF-001396.2024.21.000/2 - PRT 22ª Região-PI - NF-000229.2025.22.000/6, NF-000080.2025.22.001/6 - PRT 24ª Região-MS - NF- 000024.2025.24.002/0. 6) OUTROS Processo NF-003832.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): REFRIGERACAO GABRIELA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-000726.2024.15.005/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): 1001 UTILIDADES PRUDENTE COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - DADOS INCOMPLETOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-000360.2024.17.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BERTOLINI SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A, NOTICIANTE: GEORGE DE OLIVEIRA ROCHA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000683.2024.22.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): ESTADO DO PIAUÍ , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-000136.2013.01.004/7, IC-000828.2015.01.000/1, IC- 003348.2016.01.000/0, IC-000279.2018.01.000/3, IC-006849.2018.01.000/0, IC- 000256.2018.01.002/1, IC-001086.2018.01.004/2, IC-005399.2019.01.000/9, IC- 006506.2019.01.000/8, IC-006851.2019.01.000/4, IC-000770.2019.01.004/3, IC- 001305.2019.01.004/0, IC-000486.2020.01.000/0, IC-002547.2020.01.000/2, IC- 003141.2020.01.000/9, IC-006248.2020.01.000/9, IC-008016.2020.01.000/0, IC- 000282.2020.01.002/0, IC-000408.2020.01.005/9, IC-001346.2020.01.006/3, IC- 000184.2020.01.007/9, IC-000873.2021.01.000/9, IC-001605.2021.01.000/7, IC- 001765.2021.01.000/2, IC-002667.2021.01.000/4, IC-002730.2021.01.000/4, IC- 003020.2021.01.000/5, IC-000431.2021.01.004/8, IC-000238.2021.01.007/9, IC- 000063.2022.01.000/3, IC-000399.2022.01.000/3, IC-001712.2022.01.000/6, IC- 001911.2022.01.000/5, IC-002614.2022.01.000/8, IC-003434.2022.01.000/4, IC- 000786.2022.01.004/3, IC-000312.2022.01.006/6, IC-000401.2022.01.006/0, IC- 000092.2022.01.007/3, IC-000142.2022.01.007/2, IC-000185.2022.01.008/1, IC- 000833.2023.01.000/5, IC-002594.2023.01.000/3, IC-003198.2023.01.000/4, IC- 003429.2023.01.000/7, IC-005413.2023.01.000/4, IC-005917.2023.01.000/2, IC- 000238.2023.01.002/0, IC-000487.2023.01.003/7, IC-000870.2023.01.004/9, IC- 001196.2023.01.004/0, IC-000732.2023.01.005/5, IC-000842.2023.01.005/0, IC- 000031.2023.01.006/9, IC-000947.2023.01.006/1, IC-001076.2023.01.006/6, IC- 000060.2023.01.007/8, IC-000211.2023.01.007/5, IC-000216.2023.01.008/8, IC- 000261.2023.01.008/2, IC-000002.2024.01.000/4, IC-000233.2024.01.000/9, IC- 000698.2024.01.000/7, IC-000778.2024.01.000/0, IC-000900.2024.01.000/5, IC- 001371.2024.01.000/3, IC-001843.2024.01.000/1, IC-001943.2024.01.000/9, IC- 002656.2024.01.000/8, PP-003062.2024.01.000/7, NF-003779.2024.01.000/2, NF- 004253.2024.01.000/9, IC-004310.2024.01.000/4, IC-004750.2024.01.000/9, NF- 004800.2024.01.000/4, PP-004982.2024.01.000/3, NF-005230.2024.01.000/8, NF- 005352.2024.01.000/9, NF-005602.2024.01.000/9, PP-005683.2024.01.000/5, PP- 005737.2024.01.000/2, NF-005805.2024.01.000/0, PP-005872.2024.01.000/8, NF- 005880.2024.01.000/3, NF-005978.2024.01.000/8, NF-006035.2024.01.000/9, PP- 006160.2024.01.000/8, NF-006258.2024.01.000/2, NF-006466.2024.01.000/2, IC- 000231.2024.01.001/7, IC-000331.2024.01.001/5, PP-000418.2024.01.001/3, IC- 000436.2024.01.001/5, PP-000466.2024.01.001/7, IC-000469.2024.01.001/6, IC- 000520.2024.01.001/8, NF-000586.2024.01.001/0, IC-000026.2024.01.002/3, PP- 000051.2024.01.002/1, PP-000162.2024.01.002/8, PP-000178.2024.01.002/3, NF- 000339.2024.01.002/7, IC-000185.2024.01.003/2, PP-000212.2024.01.003/0, IC- 000266.2024.01.003/2, IC-000324.2024.01.003/9, IC-000367.2024.01.003/7, IC- 000076.2024.01.004/8, IC-000448.2024.01.004/8, NF-000702.2024.01.004/5, NF- 001239.2024.01.004/7, NF-001319.2024.01.004/1, IC-000047.2024.01.005/2, IC- 000142.2024.01.005/6, IC-000326.2024.01.005/3, NF-000694.2024.01.005/6, NF- 000704.2024.01.005/9, NF-000741.2024.01.005/9, IC-000122.2024.01.006/2, IC- 000536.2024.01.006/8, IC-000542.2024.01.006/0, PP-000611.2024.01.006/0, PP- 000164.2024.01.007/5, PP-000295.2024.01.007/1, NF-000332.2024.01.007/7, IC- 000239.2024.01.008/4, NF-000060.2025.01.000/2, NF-000071.2025.01.000/8, NF- 000087.2025.01.000/0, NF-000137.2025.01.000/9, NF-000164.2025.01.000/1, NF- 000226.2025.01.000/3, NF-000235.2025.01.000/4, IC-000261.2025.01.000/0, NF- 000328.2025.01.000/4, NF-000349.2025.01.000/5, NF-000359.2025.01.000/2, NF- 000376.2025.01.000/8, NF-000461.2025.01.000/7, NF-000519.2025.01.000/0, NF- 000563.2025.01.000/8, NF-000596.2025.01.000/9, NF-000607.2025.01.000/8, NF- 000620.2025.01.000/8, NF-000636.2025.01.000/3, NF-000719.2025.01.000/6, NF- 000744.2025.01.000/6, NF-000870.2025.01.000/0, NF-000889.2025.01.000/5, NF- 000903.2025.01.000/7, NF-000904.2025.01.000/3, NF-000911.2025.01.000/1, NF- 000919.2025.01.000/2, NF-000946.2025.01.000/5, NF-000953.2025.01.000/3, NF- 000959.2025.01.000/1, NF-000975.2025.01.000/0, NF-001039.2025.01.000/1, NF- 001048.2025.01.000/2, NF-001081.2025.01.000/0, NF-001219.2025.01.000/3, NF- 000064.2025.01.001/3, NF-000021.2025.01.002/0, NF-000039.2025.01.002/7, NF- 000041.2025.01.002/7, NF-000015.2025.01.004/5, NF-000079.2025.01.004/3, NF- 000093.2025.01.004/6, NF-000102.2025.01.004/9, NF-000141.2025.01.004/1, NF- 000028.2025.01.005/7, NF-000043.2025.01.008/2, NF-000049.2025.01.008/6, NF- 000110.2025.01.008/7 - PRT 2ª Região-SP - IC-000070.2015.02.004/6, IC- 000384.2015.02.004/4, IC-008486.2017.02.000/5, IC-000403.2017.02.004/3, IC- 000959.2018.02.002/0, IC-000039.2020.02.000/8, 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