DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700094 94 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, na Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79.110-503, telefone (67) 3303-5643. Por oportuno, informa que os autos do Processo Administrativo nº 08335.003719/2024-16 encontram-se à disposição do interessado, e-mail [email protected], telefone (67) 3303-5643, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica. Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito, sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de representante legalmente habilitado. LEONIDAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Chefe do Setor de Administração e Logística EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as três tentativas não exitosas de notificação da interessada via Correios, NOTIFICA 3FG Construções Comércio e Serviços Ltda., CNPJ/MF nº 19.249.679/0001-85, da aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de cinco anos, conforme Decisão nº 39045354/2025-SELOG/SR/PF/MS. Também fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, na Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79.110-503, telefone (67) 3303-5643. Por oportuno, informa que os autos do Processo Administrativo nº 08335.003719/2024-16 encontram-se à disposição do interessado, e-mail [email protected], telefone (67) 3303-5643, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica. Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito, sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de representante legalmente habilitado. LEONIDAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Chefe do Setor de Administração e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO E MÚTUO Nº 5/2020 Processo SEI Nº 08385.015866/2019-78 COMODATÁRIA: A UNIÃO, por meio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, CNPJ 00.394.494/0032-32 e COMODANTE: PÁTIO BATEL SHOPPING LTDA, CNPJ 79.536.553/0001-013. Objeto: PRORROGAR a cessão gratuita e com exclusividade, de espaço localizado no Shopping Pátio Batel LTDA, em Curitiba/PR, incluindo infraestrutura e serviços acessórios necessários à perfeita execução do serviço de emissão de passaportes, conforme proposta apresentada pela Comodante bem como critérios estabelecidos no Projeto Básico e anexos, para instalação e funcionamento do Posto de Emissão de Passaportes (P.E.P) da Polícia Federal. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciados a partir de 14/07/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200394 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 08420.003442/2024-54. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 07/2024-SR/PF/RN, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/07/2025 a 02/07/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, acrescentar 2,77% no valor inicial atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 33.498,96 (trinta e três mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e § 1º, da Lei citada anteriormente e alterar qualitativamente o Contrato original, a partir da data de assinatura deste instrumento, para que os serviços de guincho abarquem, também, a remoção dos veículos apreendidos pela SR/PF/RN. Vigência: 03/07/2025 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.242.428,21. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200356 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 08455.008492/2021-88. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93; suprimir o valor de r$ 16.000,00 ao item 8, e acrescentar o valor de r$ 16.000,00 ao item 9 do contrato, a partir da data de assinatura, nos moldes do artigo 65, i, da lei 8.666/93. Vigência: 30/04/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.035.888,28. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 200356 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 08455.021980/2020-08. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 33.285.255/0001- 05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Repactuação do preço do vale transporte constante do "módulo 2 - encargos e benefícios mensaias e diários" da planilha de custos vinculada ao contrato nº 24/201, a partir de 05/01/2025.. Vigência: 02/08/2021 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.520,60. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200344 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08520.000785/2022-77. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE. Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 05/2022- SR/PF/SE, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/05/2025 a 01/11/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/05/2025 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 415.765,82. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200110 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08651.000965/2020-00. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 15.498.212/0001-18 - POTENCIAL HUMANO RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento ao contrato nº 4/2021, celebrado com a empresa potencial humano recrutamento e seleção ltda., inscrita no cnpj/mf sob o nº 00.332.087/0003-66, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo de auxiliar administrativo, auxiliar de almoxarifado, recepcionista e copeiragem para a sede da superintendência de polícia rodoviária federal no amazonas, tem por objeto o reajuste dos valores pagos à contratada pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência do aumento da tarifa de transporte público efetivado com publicação decreto municipal nº 6.116, de 19 de abril de 2025 o qual passou a vigorar no valor de r$ 6,00 (seis reais) a partir de 20 de abril de 2025.. Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 282.593,20. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200121 Nº Processo: 08662.014895/2025-44. Dispensa Nº 39/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 14.995.423/0001-01 - GROPX VARI CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação e das unidades da superintendência da polícia rodoviária federal em goiás, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 30/04/2025 a 29/10/2025. Valor Total: R$ 882.049,92. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO), por meio do Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos - SPRF/GO, conforme consta no autos do processo n.° 08662.014496/2025-83, NOTIFICA os proprietários, agentes financeiros, arrendatários e compradores dos veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros) relacionados conforme o anexo "Notificação aos Proprietários/Interessados", disponível no endereço eletrônico (https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf), para, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste aviso de edital no Diário Oficial da União, comparecerem nas Unidades Operacionais da PRF em Goiás ou na sede da sua Superintendência, sito na rua 143, esquina com 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia - GO, CEP 74170-020, para tratarem da retirada de seus veículos dos depósitos (pátios) onde se encontram, sob pena de tê-los leiloados, conforme dispõe o Art. 328, da Lei nº 9.503 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, devendo, para tal, quitar os débitos de IPVA, Multas, Remoção, Estadia, Taxas de Licenciamento e Seguro Obrigatório de seus veículos. VIRGÍNIA NUNES CRUVINEL p/ Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2025 - UASG 200122 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 08663.005397/2019-52. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA . Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato administrativo nº 06/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/05/2025 a 29/05/2026, nos termos do art. 57,§4º , da lei n.º 8.666, de 1993, , ou até o término do procedimento licitatório constante no ofício 191/2024/sad-pb/sprf-pb (sei nº 56498537). o objeto é a contratação de serviços de manutenção continuada preventiva e corretiva dos equipamentos denominados controladores de velocidade da marca laser tech modelo lti 20/20 trucam, pertencentes a superintendência de polícia rodoviária federal na paraíba - sprf/pb, e ainda aos equipamentos que venham a ser acrescidos ou substituídos à atual quantidade, bem como aos equipamentos de qualquer umas das descentralizadas do departamento de polícia rodoviária federal - dprf/mj em trânsito na circunscrição da sprf/pb, conforme condições estabelecidas no projeto básico, conforme consta no processo nº 08663.005397/2019-52. Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.328,59. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2025 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.004300/2025-00. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 77.857.183/0001-90 - MUNICIPIO DE GUAIRA. Objeto: O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans).. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/05/2025 a 07/05/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024/ERGE-RJ Partícipes: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob nº 03.872.056/0001-24. Processo nº 08657.039995/2023-91. Espécie: desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da violência e da criminalidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Parecer Referencial n. 00005/2024/CONJUR- MJSP/CGU/AGU e legislação correlata. Data de assinatura: 06/05/2025. VITOR ALMADA DA COSTA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE, Diretora Presidente do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro