DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DUTRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA - CO N S T R U C E N T E R CNPJ: 24.118.945/0001-70 Crédito lançado em 30/10/2024, nº controle NLC T 16428458, referente ao período entre o 1º trim/2022 ao 1º trim/2023, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002683/2024-71. 28/04/2025 17/03/2023 . JOAO BOSCO DUTRA DE OLIVEIRA CPF: XXX.905.XXX-91 8.625,80 . . . . . . . RH INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA EIRELI - ESTRELA DA SERRA CNPJ: 11.185.487/0001-40 Crédito lançado em 16/10/2024, nº controle NLC T 16422643, referente ao período entre o 1º trim/2021 ao 4º trim/2023, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002537/2024-46 28/04/2025 15/12/2023 . .ROMERIO DE HOLANDA TEIXEIRA .CPF: XXX.209.XXX-63 . .8.316,41 . . POSTO MOURIA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA -ME CNPJ: 22.791.171/0001-19 Crédito lançado em 16/10/2024, nº controle NLCT nº 16419991, referente ao período entre o 1º trim/2022 ao 2º trim/2023, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002473/2024-83 28/04/2025 21/06/2023 . .MARCIO MARTINS DA SILVA .CPF: XXX.688.XXX-86 . .51.201,38 . . POSTO DE COMBUSTIVEIS TANQUE CHEIO CRISTO LTDA ME CNPJ: 25.199.976/0001-66 Crédito lançado em 08/10/2024, nº controle NLCT nº 16418637, referente ao período entre o 2º e 3º trim/2022, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002429/2024-73 28/04/2025 06/07/2022 . .DORIVAL FERNANDES .CPF: XXX.835.XXX-43 . .3.487,79 . . POSTO DE COMBUSTIVEIS BANCARIOS LTDA . CNPJ: 11.701.535/0001-06 Crédito lançado em 03/10/2024, nº controle NLCT nº 16416317, referente ao período entre o 1º trim/2022 ao 4º trim/2023, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002375/2024-46 28/04/2025 14/04/2023 . .ALEXIS ZORBA MOREIRA GUIMARAES .CPF: XXX.399.XXX-91 . .13.365,00 . . TAMIRES DE MEDEIROS-ME CNPJ: 19.111.934/0001-29 Crédito lançado em 26/09/2024, nº controle NLCT nº 16413595, referente ao período entre o 1º trim/2022 ao 4º trim/2023, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002304/2024-43 28/04/2025 13/01/2024 . CPF XXX.198.XXX-24 1.485,00 . .TAMIRES DE MEDEIROS . . . . . TASA LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 28.726.412/0007-18) Crédito lançado em 23/09/2024, nº controle NLCT nº 16411042, referente ao período entre o 3º trim/2020, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002247/2024-01 28/04/2025 14/09/2020 . CPF: XXX.209.XXX-05 945,09 . .SABRINA FERREIRA DE LIMA . . . . . RIBEIRA ADVENTURE CLUB LTDA ME CNPJ: 12.610.453/0001-19 Crédito lançado em 29/11/2019, nº controle NLCT nº 11343096, referente ao período do 4º trim/2018 e 1º trim/2019, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002053/2020-73 28/04/2025 22/02/2022 . .LUCIANO ZINN (CPF: XXX.729.XXX-04) .CPF: XXX.729.XXX-04 . .438,48 . GEANDRO GUERREIRO PANTOJA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025 - SUPES-RN Processo nº 02021.001034/2018-36 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura de notificação administrativa em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado à apuração de possível infração administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O ( A ) .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .N OT I F I C AÇ ÃO . .MANOEL FELIPE SOBRINHO .CPF: 634..-87 .02021.001034/2018-36 .1203/2022 Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar resposta à notificação em prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital. O documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama correspondente à notificação, por meio do endereço eletrônico < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >. Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo de apuração de possível infração administrativa tramitará à revelia. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. SIMONE RIBEIRO Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA Nº 5/2025 - SUPES-SC Processo nº 02026.000663/2023-66 A Superintendente da Supes/SC, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, notifica os interessados abaixo relacionadas (empresa originalmente notificada ou incorporadora), do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000). Ficam intimados a efetuarem o pagamento dos débitos, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo de até 30 (trinta) dias, para impugnação, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .Interessado/CNPJ: FJL COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA ME/15.669.290/0001-38 . .Processo administrativo: 02026.002613/2024-02 . .Nº de Controle: 17422266 . .Responsável pelo ativo e passivo: JEFERSON LUIZ LIMA (*.066.779-) . . . .Multa .SELIC . . Débito Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . . . . . . .At u a l i z a d o . . . . . . .10488999 . 4/2019 .08/01/2020 .128,82 .128,82 .128,82 .20 .25,76 .45,17 .58,19 .212,77 . . . . .Interessado/CNPJ: BR3 AUTO POSTO LTDA. (CPF/CNPJ: 18.979.379/0001-99) . .Processo Administrativo: 02026.001337/2021-12 . .Nº de Controle: 17407113 . .Sócio: CARLOS LUIZ BROCKVELD . . . .Multa .SELIC . . Débito Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . . . . . . .At u a l i z a d o . . . . . . .8058549 . 1/2016 .07/04/2016 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .76,23 .441,88 .1.137,48 . .8058550 . 2/2016 .07/07/2016 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .72,85 .422,29 .1.117,89 . .8058551 . 3/2016 .07/10/2016 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .69,47 .402,7 .1.098,30 . .8058552 . 4/2016 .09/01/2017 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .66,22 .383,86 .1.079,46 . .8875542 . 1/2017 .07/04/2017 .579,67 .579,67 .579,67 .20 .115,93 .63,51 .368,15 .1.063,75