DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700130 130 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 56/ADLI-2/SBRJ/2025 Obj.: Concessão de uso de área destinada à comercialização de bolo de rolo, incluindo área para depósito, no aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 19/05/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1070033). Edital: www.licitacoes- e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3457/3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISTRATO Nº 0013-PS/2025/0001 Distrato do Termo de Contrato nº 0199-SV/2023/0001, a partir das 00:00 (zero hora) do dia 30/04/2025 para o Aeroporto de Aracati e a partir das 00:00 (zero hora) do 01/05/2025 para o Aeroporto de Jericoacoara, dando a efetiva extinção do contrato de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10 e a empresa MVS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Contratada), CNPJ: 10.834.409/0001-67. Fundamento legal: §7º do art. 60 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infr a e r o - R I LC I . EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TA Nº 004/062/2025 ao TC nº 02.2023.062.0045. Concedente: INFRAERO CNPJ 00352294/0001-10. Cessionária: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ 09296295/0001-60. Objeto: Acréscimo de área. Alteração do Preço Fixo Mensal para R$20.798,70, a partir da data de assinatura. Fund. Legal: §1º e §2º do Art.101 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero. Ass: 05/05/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TA Nº 003/062/2025 ao TC nº 02.2024.062.0005. Concedente: INFRAERO CNPJ 00352294/0001-10. Cessionária: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ 09296295/0001-60. Objeto: Acréscimo de área. Alteração do Preço Fixo Mensal para R$6.532,28, a partir da data de assinatura. Fund. Legal: §1º e §2º do Art.101 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero. Ass: 05/05/2025 EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 039/ADLI-1/SEDE/2025- SEDE-SMS-2025/00112 - Contratação de empresa para confecção e fornecimento de placas e troféus, sob demanda para a Infraero. Contratada: FAIR PLAY ESPORTE & LAZER LTDA - CNPJ: 49.641.938/0001-80. Valor Global: R$ 54.345,00. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/2016 c/c art. 85, II, do Novo RILCI. Fonte de recursos: 001.311.07.002-7-20.114-9. Homologação em 05/05/2025. RENATO CORREIA DE ALBUQUERQUE - PRCI. Roberto de Castro Xavier Coordenador ADLI-1 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar a empresa THIAGO CAETANIO DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 40.908.559/0001-39, as penalidades de multa de 10% do valor da SMS nº PRSP-SMS- 2024/00146, que corresponde a R$ 355,60, e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Infraero, pelo período de 06 (seis) meses, por descumprimento das obrigações contratuais pactuadas nos itens 6 e 7 da mesma SMS, pelo atraso na entrega da totalidade do material solicitado, de 63 dias, com fundamento no Capítulo XI, incisos II e III do art. 115 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI, com lastro legal no artigo 83, incisos II e III, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, conforme AA Nº PRSP-AAD- 2025/00061, de 05/05/2025. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR Gerente de Logística Administrativa AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve rescindir a ARP n.º 015/ADCO/ADLA/2024, e aplicar à empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 45.769.285/0001-68, as penalidades de Multa de 10% do valor do fornecimento da SMS n.º SEDE-SMS-2024/00085 (R$ 1.149,20), em atraso, que corresponde a R$ 114,92 (cento e catorze reais e noventa e dois centavos), e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Infraero, pelo prazo de 2 (dois) anos, pelo descumprimento de obrigação pactuada no subitem 5.1 e 21.1, alínea "a", do Edital da Licitação Eletrônica n.º 155/ADLI-3/SEDE/2023, inciso II da ARP n.º 015/ADCO/ADLA/2024, e item 6 da mesma SMS, com fundamento na alínea "b" do subitem 22.4 do mesmo Edital de Licitação Eletrônica, com lastro legal nos incisos II e III do artigo 83 da Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual, conforme AA n.º SEDE-AAD-2025/00427, de 06/05/2025. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR Gerente de Logística Administrativa COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 55-PS/2025/0216 Contratante: Infraero - CNPJ: 00.352.294/0216-22. Contratada: SS Serviços, Construções e Reformas Ltda - CNPJ: 10.858.081/0001-19. Obj.: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do sistema de registro de preços - ARP Nº 0020/ADCO/MNSC/2025 - Aeroporto de Luziânia-GO - SWUZ. Valor Global: R$ 25.659,48. Vig.: 90 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. Talita de Albuquerque Barreto de Aguiar Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS A D M I N I S T R AT I V O S EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 43-SF/2025/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUN I C AÇÕ ES LTDA, CNPJ: 11.743.904/0001-23. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de link de internet dedicado de 10 Mbps de velocidade, com serviço de instalação, implantação, configuração e manutenção para atender o Aeroporto de Dourados/MS - SBDO. Valor Global: R$ 6.000,00. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 026/ADLI-3/SBDO/2025. Código Orçamentário: 001.31106.006-7.19826-5. Vigência: 12 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço/Fornecimento. DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00106 LRE Nº 158/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de lâmpadas especiais para aplicação em equipamentos de auxílios visuais. Contratada: ELETRO TERRÍVEL LTDA, CNPJ Nº 61.467.528/0001-60. Valor Global R$ 1.100,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 30/04/2025. Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 042/PRSP-1/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00049. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Açúcar refinado 1kg para a INFRAERO/Sede, em Brasília. Contratada: J.A ATACADISTA LTDA- CNPJ nº 08.937.012/0001-59. Valor global: R$2.755,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001 / 311040069 / 201172. Autorização em 06/05/2025 por RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR - Gerente de Logística Administrativa. David Henrique de Carvalho. Coordenador de Transição de São Paulo - PRSP-1. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º SEI: 50903.000814/2024-24 ESPÉCIE: Extrato de Contrato. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: AIUKA CONSULTORIA EM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.CNPJ nº: 11.628.466/0001-52 PUBLICAÇÃO: D.O.U, Seção 03, nº 82, pag. 179 de 05/05/2025, ISSN 1677-7069: Onde se lê: VALOR: R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais). Leia-se: VALOR: R$ 68.532,03 (sessenta e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e três centavos). EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6 / 2025 1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem: Candidatos à Ampla Concorrência: . .404 - APO - CONTADOR . .Nome .Inscrição .Classificação . .Gabriel Caldas Nunes Pereira .8270021248 .10 2. Os candidatos ora convocados deverão, no prazo de 10 (dez) dias corridos, comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD da CODEBA, situada no edifício-sede na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador - BA, munidos dos documentos relacionados no item 3. e item 19.5 do Edital nº 01/2023 e, adicionalmente, deverão trazer sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sob pena de serem considerados desistentes da vaga para a qual concorreram. 2.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames pré- admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma da CLT. 2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº 01/2023. 2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência deverão ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº 01/2023, sob pena de perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições. 3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente COMPANHIA DOCAS DO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA: No extrato de instrumento contratual publicado no dia 16/04/2025, Edição 73, Seção 3, Página 114, do Diário Oficial da União, ONDE SE LÊ "Contrato 16/2023", LEIA-SE "Contrato 16/2025". EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 18/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Jan de Nul Dragagem do Brasil LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra emergencial de dragagem de manutenção dos berços externos dos píeres do Terminal Petroquímico de Miramar; VALOR GLOBAL: R$ 17.701.889,67 (dezessete milhões, setecentos e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016 c/c art. 116, inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP; DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Ricardo Delfim e Dieter Berénice G. Dupuis, Representantes Legais da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº: 50902.001411/2024-11. Procedimento Licitatório: Licitação Presencial nº 001/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO SETOPE DO PORTO DE MACEIÓ - APMC. O Administrador do Porto de Maceio - APMC, no uso de suas atribuições legais que me foram conferidas, pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos, cumprindo as exigências do art. 109, inciso IV c/c art. 51, IX e X da Lei nº 13.303/2016, resolve por RECO N H EC E R o RESULTADO DE JULGAMENTO da Comissão de Licitação, acolhendo a ADJUDICAÇÃO do objeto, reconhecendo a licitante RM ENGENHARIA LTDA. - CNPJ nº 43.327.581/0001-83, classificada e vencedora da disputa; e HOMOLOGAR o objeto da Licitação no valor global de R$ 1.254.938,22 (hum milhão, duzentos e ciquenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos). Maceió/AL, 5 de Abril de 2025. DIOGO HOLANDA PINHEIRO Administrador da APMC