DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700145 145 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00259642025, 773-0; , FREVP00262982025, 773-0; , FREVP00256852025, 773-0; , FREVP00264632025, 773-0; , FREVP00264622025, 773-0; , FREVP00262582025, 773-0; CLARICE OLIVIA CELESTINO DA SILVA, .450.049-*, , FREVP00261502025, 773-0; CLAUDIA OLIVEIRA METRAM, 05.371.104/0002-07, , FREVP00260102025, 773-0; , FREVP00258472025, 773-0; CLEITON GONCALVES DE SOUZA, .859.578-, , FREVP00258532025, 773-0; CLAUDINO ANTONIO DE ASSIS, .201.518-, , FREVP00259672025, 773-0; CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES PALACE, .660.601-*, , FREVP00263352025, 773-0; CLAUDIMAR MUNIZ SAMPAIO, .382.627-, , FREVP00258902025, 773-0; CLOVIS ANTONIO ZOGBI, .211.198-, , FREVP00262552025, 773-0; , FREVP00262592025, 773-0; COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES LIDERANCA LTDA, 24.633.711/0001-61, , FREVP00265662025, 773-0; CLAUDIO GOMES JUNIOR, .357.556-*, , FREVP00268102025, 773-0; CLAUDIA SAMPAIO FEQUES DOS SANTOS, .864.467-, , FREVP00266382025, 773-0; CLAY T O N ARAUJO, .903.718-, , FREVP00274372025, 773-0; CLAUDIO DE SOUZA FONSECA , .393.087-*, , FREVP00266642025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.494/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F F TRANSPORTES LTDA, 11.501.845/0001-87, , FREVP00260622025, 773-0; EXPERT LOCACOES EMPRESARIAIS LTDA., 69.101.624/0001-00, , FREVP00261532025, 773-0; , FREVP00257072025, 773-0; FABIANA CRISTINA SANTANA DE SA, .128.609-, , FREVP00263272025, 773-0; FELIPE DE MORAES PINTO, .208.587-, , FREVP00257252025, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00262362025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00262932025, 773-0; , FREVP00263872025, 773-0; , FREVP00264192025, 773-0; FABIANA DUTRA AMERICO DA SILVA, .985.300-*, , FREVP00264382025, 773-0; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, , FREVP00266582025, 773-0; , FREVP00268302025, 773-0; , FREVP00266512025, 773-0; , FREVP00266552025, 773-0; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001- 22, , FREVP00270042025, 773-0; FABIO RENAN GUIMARAES FERREIRA SA, .869.737-, , FREVP00264202025, 773-0; EVERTON CARLOS DA SILVA AMARO, .694.718-, , FREVP00267002025, 773-0; FAMAT NETO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 20.041.288/0001- 50, , FREVP00267992025, 773-0; FC BUS LTDA, 11.190.176/0001-70, , FREVP00267612025, 773-0; FAVERSANI TRANSPORTADORA E LOCACAO LTDA, 32.736.458/0001-08, , FREVP00276382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.495/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISAC LEONARDO DE MELO, .878.498-*, , FREVP00258172025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00257712025, 773-0; , FREVP00261032025, 773-0; IVAN DE CASTRO SANTANA, .736.438-, , FREVP00262262025, 773-0; , FREVP00265482025, 773-0; IVAN DE OLIVEIRA SILVA LTDA, 14.378.169/0001-94, , FREVP00261362025, 773-0; GUAICURUS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA, 20.502.925/0001-48, , FREVP00252982025, 773-0; IRINEU OZORIO DOS SANTOS, .038.248-, , FREVP00260022025, 773-0; IDEALE SAO PAULO TRANSPORTES LTDA, 29.254.010/0001-35, , FREVP00259152025, 773-0; I T AV E M A FRANCE VEICULOS LIMITADA, 03.678.526/0009-70, , FREVP00261772025, 773-0; IMPACTO DOORS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.560.345/0001-93, , FREVP00264932025, 773-0; GS IMPORT COMERCIO DE EMBALAGEM E RECICLADOS LTDA, 11.979.501/0001-88, , FREVP00264892025, 773-0; ITACAR LOCACAO & TRANSPORTE LTDA, 09.441.024/0001-50, , FREVP00263452025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA, 72.042.286/0001-89, , FREVP00267452025, 773-0; IMZOLET MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.504.317/0001-90, , FREVP00266002025, 773-0; IGOR BOTTINO GOMES, .781.727-*, , FREVP00268092025, 773-0; IRLAN DE SOUZA TRINDADE, .807.532-, , FREVP00267222025, 773-0; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, , FREVP00276752025, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-, , FREVP00266692025, 773-0; INVICTA SOLAR LTDA, 39.823.412/0001-67, , FREVP00267212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.497/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUCILENE DOS SANTOS CRUZ, .810.528-*, , FREVP00259862025, 773-0; JULIO CESAR BREBAL HESPANA, .089.578-, , FREVP00259952025, 773-0; JULIANA MACEDO DA COSTA, .818.027-, , FREVP00260842025, 773-0; JULIANO DO ROCIO FERREIRA, .393.418-*, , FREVP00260962025, 773-0; JULIANA MEINEL, .448.559- , , FREVP00257942025, 773-0; , FREVP00258502025, 773-0; K N SILVA - MIX INDUSTRIA DE GELATOS, 36.432.455/0001-23, , FREVP00261292025, 773-0; JULIANA APARECIDA CARNEIRO, .323.778-, , FREVP00257862025, 773-0; JOSEPH KALLAS NETO, .983.398-*, , FREVP00260292025, 773-0; KARINIE GALL BAPTISTA, .119.050-, , FREVP00264392025, 773-0; JSX COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS LTDA, 40.297.923/0001-71, , FREVP00266342025, 773-0; JSL S.A., 52.548.435/0099-82, , FREVP00261722025, 773-0; JULIANA APARECIDA DE PAIVA, .705.778-, , FREVP00265282025, 773-0; JOSEFA SORIA DA SILVA DE LUCA, .562.168-*, , FREVP00261972025, 773-0; JOSE SEVERINO PEREIRA, .550.244-, , FREVP00267082025, 773-0; JUSTINIANO JOSE DE SOUZA, .073.235-, , FREVP00262452025, 773-0; JULIANE MARTA DA SILVA, .145.097-*, , FREVP00270212025, 773-0; JULIANO DE SOUZA MELO, .465.186-, , FREVP00270462025, 773-0; JULIANA FURTADO LTDA, 23.364.194/0001-00, , FREVP00266072025, 773-0; KARINA MARIANO ESPINDOLA VIEIRA, .177.551-, , FREVP00265572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.498/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JENIFFER CAROLINE RIBEIRO DE CAMPOS, .622.859-*, , FREVP00257132025, 773-0; JEFERSON MADRUGA, .019.758-, , FREVP00262602025, 773-0; JJK LOGISTICA LTDA, 53.671.256/0001-97, , FREVP00259122025, 773-0; JEFFERSON MARCOS DOS SANTOS, .394.218-, , FREVP00262142025, 773-0; JESSE LUIS B R A N DAO DA SILVA, .483.188-*, , FREVP00258852025, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E L AV A RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00262512025, 773-0; JAMES RICHARD DENHAM NETO, .481.378-, , FREVP00260662025, 773-0; JANETE DE OLIVEIRA BASTOS GOMES, .184.987-, , FREVP00264112025, 773-0; , FREVP00264252025, 773-0; JB TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 12.080.436/0001-17, , FREVP00263742025, 773-0; , FREVP00276662025, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, ,