DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.546/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00254732025, 773-0; , FREVP00262912025, 773-0; TRIGONO CONSTRUTORA LTDA, 33.584.064/0001- 36, , FREVP00263402025, 773-0; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0028-98, , FREVP00263262025, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP00263902025, 773-0; , FREVP00265762025, 773-0; , FREVP00276322025, 773-0; U2LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, , FREVP00265852025, 773-0; , FREVP00265792025, 773-0; TRANSTANQUE TRANSPORTES LTDA, 43.150.865/0001-47, , FREVP00268262025, 773-0; , FREVP00273222025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA , 21.185.633/0001-91, , FREVP00267132025, 773-0; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA , 10.948.789/0001-60, , FREVP00272542025, 773-0; TRANSLINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.233.293/0001-27, , FREVP00276192025, 773-0; OZIEL FERREIRA LIMA, .397.577-*, , FREVP00276242025, 773-0; ROTARY LOCACOES E SERVICOS LTDA , 13.506.678/0001-92, , FREVP00277282025, 773-0; PAULO CESAR MONTEIRO, .381.977-, , FREVP00276232025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00276202025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.548/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSEVAL CONCEICAO FERREIRA, .330.005-, , FREVP00276172025, 773-0; LOCANORTE SERVICOS LTDA, 17.159.548/0001-81, , FREVP00276312025, 773-0; J.M. BERGAMINI - TRANSPORTES LTDA, 13.051.611/0001-00, , FREVP00276302025, 773-0; , FREVP00276252025, 773-0; , FREVP00276212025, 773-0; ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE, .377.209-*, , FREVP00276182025, 773-0; PEDRO JEFFERSON DE AQUINO FERREIRA , .836.473-, , FREVP00276152025, 773-0; JEFFERSON CEZARIO MOURA, .146.521- , , FREVP00276162025, 773-0; GS IMPORT COMERCIO DE EMBALAGEM E RECICLADOS LTDA, 11.979.501/0001-88, , FREVP00277292025, 773-0; JUNIO PEREIRA COSTA, .696.231-*, , FREVP00276122025, 773-0; , FREVP00276062025, 773-0; MOACY DE SANTANA GOMES, .026.775-, , FREVP00276072025, 773-0; KINTO BRASIL SE R V I CO S DE MOBILIDADE LTDA., 37.599.646/0004-90, , FREVP00276042025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00276052025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, .462.690-, , FREVP00275852025, 773-0; NATAN ALVES DE FIGUEI R E D O, .554.738-*, , FREVP00277322025, 773-0; KARINNA MAYUMI NARUZAWA COSSO, .647.008-, , FREVP00277342025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00275712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 46.859.811 FABIO CUXINIR DOS SANTOS, 46.859.811/0001-43, FSQ3J96, FRMEV01217742025, 606-82; 54.697.195 MARCIO LUIS CUNHAQUE JUNIOR, 54.697.195/0001-08, BAJ1A54, FRMEV01226512025, 606-82; 55.218.078 JAMILI LESSA, 55.218.078/0001-79, ICX4H16, FRMEV01209632025, 606-82; 56.952.199 MARCOS LAZARO FELICIANO, 56.952.199/0001-02, BYF6C67, FRMEV01229042025, 606-82; 5 ESTRELAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.935.573/0001-93, QOG1J21, FRMEV01229722025, 606-82; 55.910.536 ANDERSON BERTO, 55.910.536/0001-36, AWK3A20, FRMEV01227422025, 606-82; 52.446.554 LEDA DE CASSIA DA SILVA MIGUEL, 52.446.554/0001-10, FEJ6G00, FRMEV01243452025, 606-82; 47.520.343 ELVANDI TAVARES, 47.520.343/0001-40, NCR2D17, FRMEV01245852025, 606-82; 52.031.976 LEIRTON MOREIRA DE MOURA, 52.031.976/0001- 25, IGK9H85, FRMEV01264232025, 606-82; 50.763.680 ANDERSON MICKENBERGER, 50.763.680/0001-73, RLI2I70, FRMEV01276962025, 606-82; 56.421.614 RIZERIO ALVES DE ARAUJO, 56.421.614/0001-00, EQU3H87, FRMEV01236042025, 606-82; 57.011.894 ADEMIR LOPES CORREA, 57.011.894/0001-32, AXY7B61, FRMEV01248042025, 606-82; 55.423.234 KELCIA DE MORAIS RAMOS DOMINGUES, 55.423.234/0001-33, HOC6D83, FRMEV01251282025, 606-82; 47.569.286 MARIA ISABEL RIBEIRO, 47.569.286/0001-94, MGM0B87, FRMEV01255002025, 606-82; 54.173.287 JAIR PEREIRA BENHCKER, 54.173.287/0001-80, MLP8H33, FRMEV01132352025, 606-82; 50.376.990 ANA LUIZA OCHOA, 50.376.990/0001-35, FFK7A46, FRMEV01240022025, 606-82; 51.797.214 VALMIR MACHADO SOUSA, 51.797.214/0001-71, PSN0J94, FRMEV01262252025, 606-82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RXW3B81, FRMEV01263132025, 606-82; 49.054.815 CARLOS JULIANO DUBIELA, 49.054.815/0001-42, AUA5A43, FRMEV01271472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.553/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AIVA GUINCHOS TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 10.408.848/0001-08, , FREVP00275622025, 773-0; , FREVP00275382025, 773-0; AJ ARAUJO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.480.312/0001-69, , FREVP00275502025, 773-0; AIR FACTOR COMERCIO DE MATERIAIS DE SOLDA LTDA, 01.849.550/0001-42, , FREVP00274042025, 773-0; ALESSANDRO PRADO DE MOURA, .130.427-, , FREVP00270572025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-*, , FREVP00273182025, 773-0; , FREVP00273172025, 773-0; , FREVP00271222025, 773-0; , FREVP00278602025, 773-0; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA, 10.730.530/0001-49, , FREVP00275172025, 773-0; ALEXANDRA APARECIDA DA SILVA PRADO, .934.688-, , FREVP00273732025, 773-0; ALESSANDRA FERREIRA LUZ MATUCHENKO, .417.828-, , FREVP00273712025, 773- 0; ADRIANO SIMOES RUBACK, .781.106-*, , FREVP00271212025, 773-0; , FREVP00271122025, 773-0; ADRIANO LEIDA, .062.249-, , FREVP00270902025, 773- 0; AGCAR LOGISTICA LTDA, 31.982.904/0001-93, , FREVP00271532025, 773-0; ADELSON MOREIRA DE SOUZA, .462.978-, , FREVP00277912025, 773-0; ADBELE KAROLINE MORAIS FELIX, .445.298-*, , FREVP00278332025, 773-0; ALESSANDRO AUGUSTO PINA LOPES, .694.437-*, , FREVP00279242025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração