DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700148 148 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.554/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATILIS JOSE DE OLIVEIRA FLOR, .036.607-*, , FREVP00276262025, 773-0; BALTAZAR EMANUEL PELEGRINI, .926.517-, , FREVP00274942025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-, , FREVP00273932025, 773-0; ATEN I LT O N DOURADO VAZ, .062.075-*, , FREVP00275342025, 773-0; BENEDITO WILSON RODRIGUES, .455.908-, , FREVP00274272025, 773-0; AUGUSTO FRANCISCO, .116.678-, , FREVP00274072025, 773-0; ANTONIONE SOUSA DOS SANTOS, .519.898-*, , FREVP00273682025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP00272792025, 773-0; AVEQUI COMERCIO DE REBOQUES LTDA, 16.603.165/0001-98, , FREVP00272382025, 773-0; ANTONIO LUIS LECHETA, .761.709-, , FREVP00272372025, 773-0; ANTONIO JOSE BRANDALHA, .374.408-, , FREVP00271712025, 773-0; , FREVP00271482025, 773-0; ANTONIO LOURENCO DA SILVA , .506.378-*, , FREVP00277672025, 773-0; ARTUR HENRIQUE ALVES DA SILVA, .818.828-, , FREVP00277792025, 773-0; ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, .335.998-, , FREVP00278072025, 773-0; ANTONIO PEDRO DE BARROS TRANNIN, .281.378-*, , FREVP00278322025, 773-0; BENEDITO DONIZETTI CUSTODIO, .462.006-, , FREVP00278402025, 773-0; AUTO POSTO CENTER LTDA, 17.182.997/0001-40, , FREVP00278762025, 773-0; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-, , FREVP00279402025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00279412025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.555/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTAMIR FAVALESSA, .184.617-*, , FREVP00276352025, 773-0; ALYSSA GIACOMINI COELHO, .018.706-, , FREVP00276272025, 773-0; AMERICO ROD O L FO GONCALVES PIMENTA NETO, .776.777-, , FREVP00274772025, 773-0; ALOISIO KUHL, .527.607-*, , FREVP00274832025, 773-0; ANTONIEL DE AMORIM BOMFIM, .475.075-, , FREVP00275522025, 773-0; ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA , .303.277-, , FREVP00273412025, 773-0; ALEXANDRE CARDOSO FERNANDES VALENTE, .465.157-*, , FREVP00274362025, 773-0; ANDMAX LOCADORA COMERCIAL LTDA ., 00.530.028/0001-30, , FREVP00273952025, 773-0; ALINE PEDROSA FRANCA CORREA , .580.867-, , FREVP00274462025, 773-0; ALOINFO COMERCIO TECNOLOGIA S E R V I CO S E LOCACOES LTDA, 63.268.056/0001-41, , FREVP00275972025, 773-0; ALEXANDRE BIAZETTO PINTO, .506.448-, , FREVP00271672025, 773-0; ANA PAULA DOS SANTOS ANGELO, .291.548-*, , FREVP00277532025, 773-0; ALVARO ALEX NEVES DO NASCIMENTO, .578.527-, , FREVP00277602025, 773-0; ANDREZA DE OLIVEIRA BATISTA, .547.408-, , FREVP00277822025, 773-0; ANTONIO CARLOS CONRADO DA SILVA, .783.118-*, , FREVP00277972025, 773-0; ANDRE LUIS MARINHO, .263.737- , , FREVP00278652025, 773-0; ANDRE DA SILVA CONCEICAO, .271.517-, , FREVP00278932025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.556/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL DE MORAIS PEREIRA, .061.938-*, , FREVP00277122025, 773-0; DENER ROBERTO CARRILHO, .209.530-, , FREVP00275722025, 773-0; DANILO ANTAR SAMPAIO, .525.645-, , FREVP00275442025, 773-0; DAVI ALVES DA SILVA, .226.901-*, , FREVP00272512025, 773-0; DA ILHA COMERCIO DE ALCOOL LTDA, 78.700.929/0001-10, , FREVP00272462025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00272342025, 773-0; DE PAULO DISTRIBUIDORA DE VIDROS, FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA, 22.343.100/0001-53, , FREVP00273392025, 773-0; CSC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 34.354.305/0001-13, , FREVP00272082025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0007-01, , FREVP00272072025, 773-0; CVA TRANSPORTES LTDA, 50.144.206/0001-63, , FREVP00271862025, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, , FREVP00271382025, 773-0; DANIEL ELERT SCHELLIN, .425.570-, , FREVP00271352025, 773-0; DAYANE NUNES BRITO, .604.991-, , FREVP00270962025, 773-0; DANIEL CASSANDRA, .872.568-*, , FREVP00277662025, 773-0; DAIANY KATIA BOMBONATO CAPOLUPO MANOEL, .113.058- , , FREVP00277842025, 773-0; D L COMERCIO LTDA, 39.746.063/0001-27, , FREVP00278722025, 773-0; DANIEL SANTOS MENEGUELLI, .839.267-, , FREVP00279332025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.557/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREZINI AUTOMOVEIS LTDA., 30.686.914/0001-19, , FREVP00276362025, 773- 0; CARIZA AMORIM DE ARAUJO, .737.085-*, , FREVP00276132025, 773-0; CENTRAL DE CARNE BELO BOI LTDA, 46.272.755/0001-46, , FREVP00273992025, 773-0; CAMILA LOPES TEIXEIRA ALVES, .882.258-, , FREVP00273662025, 773-0; CLEITON MANGE ESTEVES, .589.657-, , FREVP00274502025, 773-0; CERAMICA MORAIS LTDA, 34.064.386/0001- 17, , FREVP00275552025, 773-0; CLARA DE OLIVEIRA SANTIN, .575.000-*, , FREVP00267262025, 773-0; CLAUDIMAR MUNIZ SAMPAIO, .382.627-, , FREVP00274302025, 773-0; CINTIA VIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA, .428.996-, , FREVP00275782025, 773-0; CASSIA LEMOS PINHEIRO, .870.728-*, , FREVP00273652025, 773-0; CELSO DUARTE DE CARVALHO, .338.007-, , FREVP00272942025, 773-0; CICERO ARAUJO, .359.393-, , FREVP00273552025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00271432025, 773-0; CELSO SILVA CUNHA, .694.535-*, , FREVP00275942025, 773-0; CASSIO JOSE DE SOUZA , .754.698-, , FREVP00271072025, 773-0; CLEOMAR DE MATTOS, .458.099-, , FREVP00270952025, 773-0; CARLOS EDUARDO HOFFMANN, .005.719-*, , FREVP00270802025, 773-0; CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA, .127.894-, , FREVP00277752025, 773-0; CELIO LUIS PAROLIN, .824.288-, , FREVP00278152025, 773-0; CARLOS VIEIRA DOS SANTOS, .735.707-*, , FREVP00279062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.558/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE SOUZA LOPES, .389.320-*, , FREVP00275742025, 773-0; , FREVP00275842025, 773-0; , FREVP00275322025, 773-0; FG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 10.680.553/0001-96, , FREVP00275432025, 773-0; FLORISVALDO MESQUITA DE