DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RAF8B16, FRMEV01211582025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV01222532025, 606-82; BANDEIRA T R A N S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCE5656, FRMEV01226232025, 606- 82; QCA9586, FRMEV01249592025, 606-82; QCM0585, FRMEV01268572025, 606-82; OBS6660, FRMEV01287562025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, RHH6I62, FRMEV01243602025, 606-82; BARRIGUINHA TRANSPORTES LTDA., 18.416.804/0001-31, BEQ2G91, FRMEV01232942025, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RTJ2J34, FRMEV01250402025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SFN9F73, FRMEV01257572025, 606- 82; FPQ5G89, FRMEV01262852025, 606-82; BAUER TRANSPORTES E LOGISTICA SOCI E DA D E UNIPESSOAL LTDA, 43.561.105/0001-22, REA5E10, FRMEV01270972025, 606-82; REA5E10, FRMEV01274272025, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, HDI8A97, FRMEV01239812025, 606-82; BATERIAS REAL LTDA, 82.044.983/0001-22, SFK6D14, FRMEV01237752025, 606-82; BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE SANTA MARIA, 09.575.381/0001-01, IUJ9F94, FRMEV01274052025, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV01276142025, 606-82; BARUFFI & BARUFFI REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 19.826.837/0001-12, RBF4D73, FRMEV01287162025, 606- 82; BARP E BERGAMINI LTDA, 11.334.244/0001-27, RRT2A51, FRMEV01291042025, 606-82; BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A, 14.429.795/0001-62, RUX6C34, FRMEV01298002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.607/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZTL TRANSPORTES LTDA, 09.392.544/0001-10, AZT5G00, FRMEV01249362025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAD8C80, FRMEV01238812025, 606-82; JBF7C00, FRMEV01256972025, 606-82; JAO9C46, FRMEV01256992025, 606-82; JAZ9C00, FRMEV01257122025, 606-82; JAZ8C00, FRMEV01284302025, 606-82; ZENILDE FERREIRA DA SILVA BRITO, .619.795-, FBS9B22, FRMEV01260312025, 606-82; ZENILDA DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, AVC7B05, FRMEV01233362025, 606-82; IQQ1G14, FRMEV01295762025, 606-82; ZINIPEL TUBOS DE PAPEL LTDA, 07.931.253/0001-28, OOZ8D24, FRMEV01211622025, 606-82; ZILDA RODRIGUES DE CARVALHO, .707.629-, CBJ6188, FRMEV01282572025, 606-82; ZENOELI JULIO POLAK, .519.499-*, HRO5G72, FRMEV01285452025, 606-82; ZOMER MOV E I S LTDA, 90.728.692/0001-81, IVC4I43, FRMEV01291592025, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001-34, RAR9G60, FRMEV01296152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.608/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, 04.124.009/0001-65, IQM7553, FRMEV01210292025, 606-82; ARTHUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.395.979/0001-66, SVH5F83, FRMEV01224742025, 606-82; ARTE TRIGO TRANS P O R T ES LTDA, 30.614.533/0001-24, TFP5G01, FRMEV01226792025, 606-82; ARTHUR RODRIGO KNOPF, .840.139-, MET2425, FRMEV01210842025, 606-82; ARLINDO DE FREITAS JUNIOR, .148.879-, MCP5D76, FRMEV01231412025, 606-82; ARLETE LUCIA WIEGERT, .940.339-*, NPE1C43, FRMEV01228122025, 606-82; ARJ TRANSPO R T ES LTDA, 50.829.717/0001-19, OGF7A52, FRMEV01237832025, 606-82; ARTHUR E SARA TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54, RXX6C34, FRMEV01244322025, 606-82; BEZ5C01, FRMEV01245412025, 606-82; RYE4G08, FRMEV01279092025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJJ1F40, FRMEV01251512025, 606-82; QJK1540, FRMEV01293642025, 606-82; ARTE AR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 93.775.070/0001-00, EJY8576, FRMEV01239542025, 606-82; ARNO PATERNO, .694.119-, ACR8524, FRMEV01248702025, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, TAO4H59, FRMEV01261932025, 606-82; TAO4H61, FRMEV01277602025, 606-82; ARMANDO JOST FAGUNDES, .780.920-, IUV5J82, FRMEV01242862025, 606-82; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, SKO6A00, FRMEV01280382025, 606-82; ARMAZEM DO ARTESANATO COMERCIAL E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.027.515/0001-00, EKO9B38, FRMEV01283362025, 606-82; ARTEMIO FAGGION LTDA, 07.244.277/0001-09, ITS0206, FRMEV01286422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.609/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, TBA8C23, FRMEV01209922025, 606-82; ARACA TRANSPORTES LTDA, 09.317.919/0001-88, A AU 3 6 8 0 , FRMEV01225022025, 606-82; ARI JUNIOR MASSI, .796.839-*, HXP4475, FRMEV01228162025, 606-82; ARIANE NASCIMENTO, .400.109-, AVJ2E51, FRMEV01237742025, 606-82; AREAL BEIRA RIO LTDA, 21.875.141/0001-28, RVP5A91, FRMEV01238442025, 606-82; ARIANE FERREIRA GONCALVES DA SILVA, .485.368-, LMN3A09, FRMEV01242262025, 606-82; ARIONE JOSE MACHIAVELLI, .351.069-*, EVO8E86, FRMEV01254502025, 606-82; EVO8E86, FRMEV01281792025, 606-82; A R AU J O TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.303.504/0001-50, EWU2468, FRMEV01255672025, 606-82; ARIANA SANTINA BIANCHI VAZ, .843.999-, MLR7H44, FRMEV01262602025, 606-82; ARAMIS DE JESUS GREGORIO CORDEIRO, 07.152.068/0001-35, RCI9I45, FRMEV01264342025, 606-82; ARGACON DO BRASIL LTDA, 26.531.011/0001-91, JCI5C71, FRMEV01239602025, 606-82; ARGAFIT INDUSTRIA E COMERCIO ME LTDA, 22.339.663/0001-78, MIG9E44, FRMEV01242482025, 606-82; ARILDO FROSI, .935.590- , JBO0B57, FRMEV01264372025, 606-82; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 54.423.934/0001-65, SVT0A34, FRMEV01268782025, 606-82; ARB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.945.195/0001-09, SMB0B53, FRMEV01273842025, 606-82; ARAUJO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.912.937/0001-15, OBA2A31, FRMEV01273642025, 606- 82; ARGEMIRO GARCIA DE ALMEIDA NETO, *.946.429-, SEM1D95, FRMEV01282532025, 606-82; ARCOM S/A, 25.769.266/0001-24, ORB5C30, FRMEV01285372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.611/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em