DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700158 158 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 E LOCACOES LTDA, 32.907.851/0001-09, EXL5E11, FRMEV01288722025, 606-82; MTLOG TRANSPORTES LTDA, 18.093.131/0001-26, IUE3E56, FRMEV01293262025, 606-82; MRW TRANSPORTADORA LTDA, 35.487.460/0001-70, RCN6C33, FRMEV01303402025, 606-82; MSL SERVICOS TEXTEIS LTDA, 29.589.373/0001-21, RLE9C99, FRMEV01307822025, 606- 82; MR SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.789.159/0001-20, CYL9G90, FRMEV01308322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV01229202025, 606-82; MATEUS DE QUADROS VARGAS - MA TRANSPORTES, 55.331.089/0001-60, ITT5F29, FRMEV01245212025, 606-82; MASTER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 02.419.412/0001-96, FHY6C30, FRMEV01261752025, 606-82; MASTER CLUBE SAO JOSE LTDA, 40.630.838/0001-83, ABJ6H02, FRMEV01265202025, 606- 82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO ABBA LTDA, 46.548.104/0001-36, BEA3H21, FRMEV01268482025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJL0199, FRMEV01272222025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RYG2A30, FRMEV01253732025, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAF7B83, FRMEV01256182025, 606-82; SAJ0F19, FRMEV01273452025, 606-82; M A S S U LO - COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARROZ LTDA, 92.701.184/0001-35, IPT4A03, FRMEV01211452025, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO ROCHA LTDA, 10.345.152/0001- 80, PLN8H99, FRMEV01277992025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV01275882025, 606-82; SDQ7I98, FRMEV01278642025, 606-82; BEQ6E76, FRMEV01278732025, 606-82; MARVANI TRANSPORTES LTDA, 42.432.093/0001-73, IVJ3H83, FRMEV01273222025, 606-82; MASSINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 36.295.369/0001-16, NBX7E24, FRMEV01273172025, 606-82; MASSAS YONARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.422.861/0001-56, MHW6356, FRMEV01274412025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, MLL3F09, FRMEV01286782025, 606-82; QJF7444, FRMEV01296162025, 606-82; MASTERLOG LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 50.590.559/0001-97, RAF5F34, FRMEV01290862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001- 12, SHD5J22, FRMEV01200562025, 606-82; MAZOLA - COMERCIO, LOGISTICA E RECI C L AG E M LTDA., 65.861.049/0001-84, EPW0G09, FRMEV01190052025, 606-82; MEFS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 75.176.347/0001-99, AWW5099, FRMEV01206712025, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RLH9F68, FRMEV01132542025, 606-82; RKY7I60, FRMEV01258752025, 606-82; RKY7I60, FRMEV01302372025, 606-82; MEIA PRAIA MOVEIS LTDA, 18.618.889/0001-30, RDX 8 D 6 9 , FRMEV01264032025, 606-82; RDX8D69, FRMEV01288632025, 606-82; RDX8D69, FRMEV01303102025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RBQ9A43, FRMEV01266612025, 606-82; MAZZIERO ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 34.313.123/0001-02, RLN9I76, FRMEV01233272025, 606-82; MERCADO FREITAS ARIPUANA LTDA, 06.934.732/0001-35, JRE4C66, FRMEV01261832025, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FJF6956, FRMEV01244012025, 606-82; MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.680.229/0003-30, ONR7J17, FRMEV01244282025, 606-82; MEGA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 10.786.241/0001-61, OQE9701, FRMEV01253822025, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, EXJ7D40, FRMEV01259922025, 606-82; EXJ7D40, FRMEV01279412025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, QRM4A51, FRMEV01274542025, 606-82; MAURO ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA, .392.799-*, MFA4E43, FRMEV01297642025, 606-82; MEGA SARANDI TRANSPORTES LTDA, 31.931.708/0001-90, SFD4C26, FRMEV01303742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MM TRANSPORTES LTDA, 38.905.114/0001-53, NPE9C18, FRMEV01178732025, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, SXI4H12, FRMEV01179832025, 606-82; MOACIR NICHELE DE OLIVEIRA, .518.429-, GSW3D80, FRMEV01185812025, 606-82; MOCATTO & MOCATTO LTDA, 13.772.282/0001-97, BAP2G97, FRMEV01192692025, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS, .857.049-, OKF2A66, FRMEV01182122025, 606-82; MOISES DE JESUS FERREIRA, .528.038-*, MIE3A76, FRMEV01230772025, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYJ0D72, FRMEV01236102025, 606-82; RYJ0D72, FRMEV01270532025, 606-82; RYP6H89, FRMEV01270542025, 606-82; RYV8A61, FRMEV01280302025, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RKZ3F94, FRMEV01264302025, 606-82; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00, JBH5B16, FRMEV01276362025, 606- 82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCD7D36, FRMEV01249742025, 606-82; MO MEDEIROS TRANSPORTE, 46.409.978/0001-02, GIJ6J75, FRMEV01248982025, 606-82; MODERNA AUTO PECAS LTDA, 00.679.038/0001-32, RUW2F62, FRMEV01203252025, 606-82; MOACIR JOSE DE FARIA, .816.586-, OWN3A10, FRMEV01265032025, 606-82; MOISES FELIPE DOS SANTOS, .873.876-, DSU7F93, FRMEV01252062025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, BEC6E96, FRMEV01273122025, 606-82; MMB TRANSPORTES LTDA, 45.403.781/0001-01, MLF7A37, FRMEV01291862025, 606-82; MOACIR MENDES DE ASSIS, .948.076-*, RUX6I31, FRMEV01311122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN8060, FRMEV01311142025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3A66, FRMEV01311262025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BDT6D70, FRMEV01311312025, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYF3B87, FRMEV01299682025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXN3G76, FRMEV01302712025, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, BEV6E93, FRMEV01302792025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RLM6H44, FRMEV01305842025, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, .907.289-, ODM3J53, FRMEV01306112025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV01306972025, 606-82; FLAVIO BORGES DA SILVEIRA, .679.406-, JCT0F40, FRMEV01307212025, 606-82; ADEMAR VALLI TEIXEIRA, 22.447.626/0001-83, NFL7B78, FRMEV01308302025, 606-82; BELLAV E R TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0002-10, TIU3J37, FRMEV01308292025, 606-82; CLODOMIRO MATOZO ALEIXO, .070.310-*, LZB8305, FRMEV01309102025, 606-82; AJ ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 24.960.614/0001-83, SUH7G05, FRMEV01309702025, 606- 82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, SXC6H45, FRMEV01310172025, 606- 82; CEZAR C DE FARIAS LTDA, 08.820.401/0001-08, JHT5J17, FRMEV01310272025, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001-07, MLV3I85, FRMEV01311872025, 606-82; CASSIO MORETTI DE SOUZA, .066.476-*, JJB8G18, FRMEV01312082025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXL8E82, FRMEV01312212025, 606-82; RXL8F02, FRMEV01312252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente