DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDA VERZA TRANSPORTES LTDA, 19.570.335/0001-73, IZV0711, FRMEV01311042025, 606-82; JOANES SANTOS DE CARVALHO, .577.975-*, QMP9G90, FRMEV01311072025, 606-82; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, JAX5B84, FRMEV01311472025, 606-82; FORTE GAS PARACATU LTDA, 27.939.092/0001-26, RTR7C39, FRMEV01299472025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 12.500.952/0001-53, RYF0B32, FRMEV01146252025, 606-82; GAS DA ILHA DISTRIBUIDORA LTDA, 06.538.909/0001-84, MKW5086, FRMEV01300392025, 606-82; GUILHERME FERREIRA PENTEADO, 37.758.291/0001-91, IGL5B79, FRMEV01300992025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, IWA9F69, FRMEV01301472025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXO9F30, FRMEV01301832025, 606-82; RLF3F20, FRMEV01303012025, 606-82; RYO8F30, FRMEV01304882025, 606-82; FW TRANSPORTES LTDA, 31.881.916/0001-21, JBD0I39, FRMEV01302552025, 606-82; GEFSON DOS SANTOS REZENDE, .964.366-, GXI0E52, FRMEV01303082025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV01303872025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RYB5H03, FRMEV01306002025, 606-82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 95.805.941/0001-09, MLN4249, FRMEV01307402025, 606-82; FRANKLIN LUIS DA SILVA, .710.728-, ESU8B58, FRMEV01309892025, 606-82; GFL MADEIRAS LTDA, 10.273.496/0001-20, MJD5F79, FRMEV01311622025, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SEW1A32, FRMEV01311952025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR7530, FRMEV01312112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.944/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R1 TRANSPORTE RODOVIARIO E COMERCIO LTDA, 11.401.054/0001-85, SRQ6H72, FRMEV01185862025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, OAR4J99, FRMEV01193482025, 606-82; RAFAEL AUTOMOVEIS LTDA, 14.524.108/0001-98, RAG2G02, FRMEV01200482025, 606-82; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-81, QJX2G46, FRMEV01204972025, 606-82; QJX2G46, FRMEV01252622025, 606-82; RABBIT TRANSPORTES LTDA, 48.147.796/0001-36, MGJ1C85, FRMEV01199712025, 606-82; R2M DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, 24.475.141/0003-90, FYN7G54, FRMEV01227282025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA , 37.872.177/0001-98, FZC7D52, FRMEV01188392025, 606-82; FYW0I33, FRMEV01235872025, 606-82; FYW0I33, FRMEV01131272025, 606-82; RABESCO DO PRADO TRANSPORTES LTDA, 10.219.258/0001-37, BEO9C31, FRMEV01242842025, 606-82; RACQUEL PEREIRA DE SOUZA DA CRUZ, .174.539-*, QJR3G44, FRMEV01241732025, 606-82; RABELO & RABELO LTDA, 25.287.381/0001-62, AUA9E32, FRMEV01247242025, 606- 82; R.R. PASTRO TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.366.648/0001-30, FEI2042, FRMEV01270292025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, FFR1834, FRMEV01236542025, 606-82; BUS2651, FRMEV01258322025, 606-82; EJZ2546, FRMEV01261442025, 606-82; R.S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.974.460/0001-34, NJK4I99, FRMEV01278952025, 606-82; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0001-36, SRA8F50, FRMEV01283822025, 606-82; RABELO MARQUES TRANSPORTES LTDA, 58.229.822/0001-29, IWV6E37, FRMEV01308262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.945/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBM9F72, FRMEV01243022025, 606-82; JDA7H14, FRMEV01254902025, 606-82; JDC4G88, FRMEV01269942025, 606-82; JCZ0C64, FRMEV01276372025, 606-82; JDB1J28, FRMEV01272422025, 606-82; JCU0H19, FRMEV01278392025, 606-82; JCY0I68, FRMEV01285702025, 606-82; JCV7B15, FRMEV01291352025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUQ1D12, FRMEV01263702025, 606-82; SWT9H66, FRMEV01276932025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCH1F25, FRMEV01246382025, 606-82; JCG9B42, FRMEV01254672025, 606-82; JDB1J16, FRMEV01278812025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCI6G84, FRMEV01253242025, 606-82; JBU5D91, FRMEV01260102025, 606-82; JBM7A15, FRMEV01263422025, 606-82; JCL0I26, FRMEV01279422025, 606-82; JCI6G90, FRMEV01286162025, 606-82; JCZ7G44, FRMEV01288582025, 606-82; JCK9H49, FRMEV01309652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.946/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBERTO RICARDO DAS NEVES, .682.178-, FYU5E42, FRMEV01182482025, 606-82; RICARDO ANDRE MOMM, .308.699-, OKF3I64, FRMEV01202072025, 606-82; RICARDO MEIRA SOUZA LTDA, 17.349.756/0001-43, RDJ9G39, FRMEV01199182025, 606-82; RPP0E56, FRMEV01240392025, 606-82; RICARDO FERNANDO OLIVEIRA, .743.849-*, DQD4J03, FRMEV01199572025, 606-82; RICARDO JOSE BATISTA FONSECA, .840.729-, OPX5B58, FRMEV01226262025, 606-82; RICARDO SANTANA DE ABREU, .176.266-, OIN6A14, FRMEV01234902025, 606-82; RICARDO ANTONIO AGUIAR DE SOUZA, .005.076-*, GSV1A23, FRMEV01247732025, 606-82; RICAL TRANSPORTES LTDA , 07.131.481/0001-13, HTP0C38, FRMEV01238342025, 606-82; RICARDO DA SILVA GOMES, .242.740-, MIH6I90, FRMEV01249192025, 606-82; RICARDO SANTOS NEVES, .822.888-, SVM7H19, FRMEV01276702025, 606-82; RICARDO PACHECO DOS REIS, .224.389-*, IEI3G98, FRMEV01278832025, 606-82; RICARDO GOMES DA SILVA , .986.129-, ATA8E84, FRMEV01281092025, 606-82; RICARDO BRASIL TRANS P O R T ES LTDA, 28.660.200/0001-90, BQU7A73, FRMEV01293322025, 606-82; BQU7A73, FRMEV01293352025, 606-82; BQU7A73, FRMEV01304302025, 606-82; RICARDO SANTOS SOUZA, .095.655-, MID2H28, FRMEV01290902025, 606-82; RICARDO ALEXANDRE RAMOS, *.900.948-, NPG4I60, FRMEV01300522025, 606-82; RICARDO & ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA, 28.386.228/0001-80, PUI0I29, FRMEV01307312025, 606-82; RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA, 84.718.741/0001-00, RSV3A97, FRMEV01311822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RDT0J72, FRMEV01178862025, 606-82; RYO3E14, FRMEV01301222025, 606-82; PUNTA COMERCIO E CONSULTORIA LTDA, 41.660.264/0001-59, MFB1G45, FRMEV01197522025, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, JCY9B63, FRMEV01200682025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02,