DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700173 173 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01340972025, 606-82; SPQ0F40, FRMEV01360772025, 606-82; W B TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 18.356.214/0001-60, FXW7G56, FRMEV01322492025, 606-82; QCY8158, FRMEV01336472025, 606-82; QBK7A12, FRMEV01320352025, 606-82; W A TOMIO TRANSPORTES LTDA, 05.382.181/0001-81, QCW0D52, FRMEV01324272025, 606- 82; W. CANDIDO - COMERCIO, 11.853.336/0001-13, QIP5I70, FRMEV01325712025, 606- 82; WAGEK PRE FABRICADOS LTDA, 13.847.764/0001-69, ETC0J54, FRMEV01330402025, 606-82; VTSUL GUINCHOS LTDA, 53.937.501/0001-65, QJS4D10, FRMEV01363702025, 606-82; W E COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 13.345.309/0001-65, JAP0B69, FRMEV01373082025, 606-82; W. S. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.307.017/0001- 07, RXI9H82, FRMEV01378722025, 606-82; VO LUIZ TRANSPORTES, BORRACHARIA, PECAS E ACESSORIOS LTDA, 29.699.047/0001-77, MBC4G63, FRMEV01361742025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.358/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOVANI TOZI, .477.399-*, RDU3D74, FRMEV01326092025, 606-82; GIOVANNA PAVAN BOTERO, 35.316.304/0001-47, IOH3G73, FRMEV01314532025, 606- 82; ERNESTO PEDRO DO COUTO, .225.306-, GZG3A38, FRMEV01357082025, 606- 82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RLH4F75, FRMEV01376442025, 606-82; FERNIMAN TRANSPORTES LTDA, 07.140.533/0001-18, GFH0F38, FRMEV01365312025, 606-82; ESTANCIA TRANSPORTES LTDA, 28.781.443/0001-86, AVC5H86, FRMEV01380742025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, FWA4E34, FRMEV01378032025, 606-82; EUSANTUR VIAGENS LTDA, 11.499.733/0001-39, RLC3J83, FRMEV01373192025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, ITE7G24, FRMEV01364552025, 606- 82; FABIANO AURELIO RIBEIRO, .091.046-, GKM9G41, FRMEV01383082025, 606- 82; FAZENDA M. A SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 29.110.761/0001-88, SZT7H19, FRMEV01382062025, 606-82; GUILHERME FREIRE SILVA, .371.396-*, TCI2B36, FRMEV01361022025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV01383972025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001- 41, JCC5F31, FRMEV01384082025, 606-82; GAVA COMERCIAL LTDA, 10.441.033/0001-20, CJZ8F52, FRMEV01384352025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 12.500.952/0001-53, RYF1D89, FRMEV01384732025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, QJE5G82, FRMEV01360432025, 606-82; GFS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 06.121.049/0001-89, MBJ2536, FRMEV01360352025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RKX8D93, FRMEV01385162025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOMBINHAS, 13.108.020/0001-22, SXK3F99, FRMEV01356302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.359/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLOBAL CARGO TRANSPORTES LTDA, 14.013.873/0001-43, AHU3I08, FRMEV01315472025, 606-82; GN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 27.699.367/0002-82, JDC7F32, FRMEV01320972025, 606-82; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, SFA0J84, FRMEV01321372025, 606-82; SER4F99, FRMEV01368012025, 606-82; GIVALMIR LIMA DA MOTA, .089.825-, GCV3A45, FRMEV01334762025, 606-82; GISLAINE DINIZ DA SILVA, .068.388-, CPI5B04, FRMEV01336862025, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, IZP0H62, FRMEV01351412025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, RHC4G50, FRMEV01346022025, 606-82; SFC9D35, FRMEV01346052025, 606-82; TAZ0C18, FRMEV01368522025, 606-82; GLADEMIR BREDUN, 22.732.406/0001-00, MLW2D59, FRMEV01367862025, 606-82; GLAUCE GIANI PED R O S O, .629.599-*, MIF1336, FRMEV01372232025, 606-82; INCENHA TRANSPORTES LTDA, 14.014.246/0001-27, SFB9C50, FRMEV01382162025, 606-82; GLOBAL AIR CARGO LTDA, 00.945.958/0001-55, FWO1C19, FRMEV01331162025, 606-82; GLOBO TRANSPORTES LTDA, 32.441.391/0001-76, QBQ8J65, FRMEV01389092025, 606-82; GLOBAL CASING IM P O R T AC AO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, QTM3J92, FRMEV01358732025, 606-82; GISANE COSTA COELHO DE OLIVEIRA, .610.607-, LTL5293, FRMEV01360512025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJQ4E52, FRMEV01366752025, 606-82; GISLEANGELO LEITE DOS SANTOS, .690.773-, OEL7D73, FRMEV01365022025, 606-82; GOLD PRIME INCORPORACOES LTDA, 21.426.497/0001-84, MCE7B21, FRMEV01357642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE EDUARDO DA SILVA & CIA LTDA, 03.475.330/0001-21, MIB2A44, FRMEV01313902025, 606-82; MMH3E99, FRMEV01348122025, 606-82; JOSE EDILSON DE FREITAS, .294.204-*, KKU1I03, FRMEV01318122025, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, .464.940-, MMD4G50, FRMEV01324152025, 606-82; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 09.331.697/0001-58, EZP8I68, FRMEV01325402025, 606-82; STO5I93, FRMEV01332262025, 606-82; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 10.431.693/0001-20, CCJ7I94, FRMEV01330422025, 606-82; JOSE CLAUDEBERK CLAUDINO MAIA, .022.763- , NKP1830, FRMEV01365242025, 606-82; JOSE LUIS DA SILVA GAUTERIO, .613.230-*, JCS4H20, FRMEV01364862025, 606-82; JOSE EDUARDO BROCCO, .713.971-, RIN9A77, FRMEV01367732025, 606-82; JOSE ERIVALDO DA SILVA, .015.868-, FTI0I81, FRMEV01340102025, 606-82; JOSE LUIS GOULART DA SILVA, .713.140-*, KJK8165, FRMEV01356372025, 606-82; JOSE DOS SANTOS TRIGO, .025.638-, BTT8853, FRMEV01383712025, 606-82; JOSE FELIX DE JESUS, .371.798-, DBB3G67, FRMEV01328852025, 606-82; JOSE HEDER GOMES BRANDAO, .305.834-*, NMH4237, FRMEV01342662025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV01360342025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, SOH4G31, FRMEV01353622025, 606-82; JOSE DIAS MALTA, 24.249.132/0001-10, RCP4C73, FRMEV01358452025, 606-82; JOSE FLORENCIO DE OLIVEIRA FILHO, .630.238-, EJZ4C92, FRMEV01359552025, 606-82; JOSE DE JESUS ANDRADE, .653.129-, MBI0J31, FRMEV01381412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, QJI6F32, FRMEV01312802025, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV01313212025, 606-82; HENRIQUE TRANSP O R T ES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH8G87, FRMEV01318222025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS CAIO LTDA, 00.274.616/0001-50, MGB3J02, FRMEV01324972025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RLI7J84, FRMEV01326742025, 606-82; RXR9I61, FRMEV01342582025, 606-82; RYY4G21, FRMEV01344792025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RFP4C44, FRMEV01327862025, 606-82; RNF8G34, FRMEV01327942025, 606-82; INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MANTIQUEIRA LTDA, 30.368.968/0001-36, UAI1A14, FRMEV01328012025, 606-82; INDUSTRIA DE ALIMENTOS - PRODUTOS DA FAZENDA CARDOSO E TRANSPORTES LTDA, 08.304.285/0001- 66, TCB3C00, FRMEV01367692025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS SIMOSUL LTDA, 85.494.201/0001-45, AVW6045, FRMEV01339692025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BELLUNO LTDA, 01.060.473/0001-47, MLH3882, FRMEV01342672025, 606-82; HELTON JOSE MARQUES, *.581.819-, BCB2C96, FRMEV01366132025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV01389232025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IZR6F53, FRMEV01352172025, 606-82; HENRIQUE NARDI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.692.497/0001-14, JCV1A93, FRMEV01350092025, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, TCS6G45, FRMEV01378782025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXQ1J41, FRMEV01385482025, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, QPS2947, FRMEV01363842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração