DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HECLAU REPRESENTACOES LTDA, 12.266.591/0001-22, , FREVP00300202025, 773-0; GROOT HOLDING DE INVESTIMENTOS LTDA, 54.514.706/0001-09, , FREVP00301012025, 773-0; JANIO DA SILVA FRANCO, .301.871-*, , FREVP00302052025, 773-0; J.O. TRANSPORTES LTDA, 22.490.933/0001-47, , FREVP00286872025, 773-0; GILDA AZEVEDO DE MELO, .888.617-, , FREVP00287462025, 773-0; GILSON CAETANO DA SILVA, .381.467-, , FREVP00297252025, 773-0; ISENILDES DA COSTA MACEDO GARCIA, .482.803-*, , FREVP00294372025, 773-0; HELIO DE OLIVEIRA NOVAIS, .649.188-, , FREVP00295292025, 773-0; JARP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA., 07.978.938/0003-91, , FREVP00289592025, 773-0; GUSTAVO RODRIGO LIMA DE MACENA, .079.524-, , FREVP00289422025, 773-0; FRANCISCO PAULO RAMOS, .250.758-*, , FREVP00294352025, 773-0; CALDONHO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, 48.041.571/0001-09, , FREVP00289132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIEL HENRIQUE MARCHEZAN, .824.340-, IST2E25, FRMEV01317242025, 606-82; ADRIANA NADAL ASSIS, .781.990-, JCO0D73, FRMEV01322792025, 606-82; AELSON APARECIDO DOS SANTOS, 34.717.018/0001-20, IUF5I85, FRMEV01323572025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, RTT7F78, FRMEV01326112025, 606-82; TDP7H28, FRMEV01376552025, 606-82; SYG9A83, FRMEV01376602025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-*, QTL4C10, FRMEV01328822025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJP6H72, FRMEV01315212025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GHS2D66, FRMEV01337492025, 606-82; GEP2G05, FRMEV01363102025, 606-82; AFRANIO ALV ES RODRIGUES, .258.636-, HIA2475, FRMEV01343762025, 606-82; 3B LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84, IYJ8C90, FRMEV01345112025, 606-82; ADRIANO SOUZA DELCOLE, 16.865.888/0001-65, AJY7J13, FRMEV01346852025, 606-82; ADRIANO JUNIOR ADAO LTDA, 27.250.314/0001-07, JAY1E34, FRMEV01347412025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, PYD8017, FRMEV01369682025, 606-82; ADRIANA CARDOSO DA CUNHA, .009.115-, EOE4J44, FRMEV01376942025, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 16.996.178/0001-74, FYV2I16, FRMEV01350902025, 606-82; ADRIANO DELFINO, .817.269-*, FDB0F38, FRMEV01372512025, 606-82; ADRIANO FERREIRA ROCHA, .790.815-, PLJ2C53, FRMEV01365772025, 606-82; ADRIANA MAE & FILHOS LTDA, 10.571.189/0001-26, RAH5A76, FRMEV01346692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RDL1C30, FRMEV01313972025, 606-82; ALIRIO E SILVA TRANSPORTES LTDA, 03.174.809/0001-28, SHK7G36, FRMEV01320322025, 606-82; ALMEIDA FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 04.336.275/0001-51, RNH4B40, FRMEV01324452025, 606-82; ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, .978.170-, ILU0H54, FRMEV01326292025, 606-82; ILU0H54, FRMEV01334462025, 606-82; ALISSOM DIEGO ANDRADE VILACA, .450.996-*, NWF7714, FRMEV01327492025, 606-82; ALEX NEIS TRANSPORTES, 19.827.337/0001-03, RLO6H77, FRMEV01315362025, 606-82; ALEXANDRE DRUMOND DE ABREU, .020.776- , RCN1H90, FRMEV01338922025, 606-82; ALEXSANDRO BRAVIN, .272.981-, SEG6H92, FRMEV01346532025, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA TRANSPORTES, 42.371.056/0001-00, JBF1J60, FRMEV01331082025, 606-82; ALEX SANDRO ANGO N ES I TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, OXC2A22, FRMEV01380532025, 606-82; ALEXANDRE FANTIN, .241.317-*, MQQ7B55, FRMEV01377222025, 606-82; ALEX FELTRIN, .076.459-, MLZ6G60, FRMEV01346952025, 606-82; ALLAN DA SILV A LUMERTZ, .391.590-, ISB4C15, FRMEV01368092025, 606-82; ALEXANDRE B O R G ES CARLOS, 12.406.370/0001-02, EJV2B96, FRMEV01368222025, 606-82; ALFREDO JOSE PINHEIRO, *.103.956-, TDR2B10, FRMEV01369142025, 606-82; ALFA SUL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, 51.313.353/0001-82, ILG7D13, FRMEV01368672025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, BCB5E20, FRMEV01357182025, 606-82; ALL20 MODA E ACESSORIOS LTDA, 41.111.467/0001-96, SXD5H45, FRMEV01347252025, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IKH2A09, FRMEV01350102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.262/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, SPG1J30, FRMEV01325542025, 606-82; RAT5A49, FRMEV01370092025, 606-82; RAK8E11, FRMEV01370192025, 606-82; BOAROLI - COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 12.259.547/0001-95, QIP0C22, FRMEV01327062025, 606-82; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.868.097/0001-60, IZX0H17, FRMEV01329822025, 606-82; BIA CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 15.457.263/0001-00, FCU2I03, FRMEV01332752025, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001-40, QTM2340, FRMEV01334602025, 606-82; BIO EXTRATUS TRA N S P O R T ES LTDA, 04.262.862/0001-43, RNB8F22, FRMEV01354592025, 606-82; BLACK TRAN S P O R T ES LTDA, 32.241.387/0001-64, QUD3I11, FRMEV01360462025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL2H96, FRMEV01373242025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RAJ4F73, FRMEV01373152025, 606-82; BERKEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.343.743/0001-83, RLG3G56, FRMEV01369692025, 606- 82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RAI4I45, FRMEV01347332025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QJT9795, FRMEV01380072025, 606-82; BIOETAL DO BRASIL LTDA, 06.636.959/0001-02, LQK5E25, FRMEV01372982025, 606-82; BM METAIS LTDA, 08.236.962/0001-56, IZM3I58, FRMEV01341202025, 606-82; BLU STAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 82.636.887/0001- 73, SXA9G45, FRMEV01344932025, 606-82; BIOLIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, 09.247.343/0001-20, FJW1982, FRMEV01381652025, 606-82; BERGAMO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 25.366.960/0001-09, MGY3F07, FRMEV01353362025, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001- 48, QZP8E58, FRMEV01378572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001- 35, JCQ9J54, FRMEV01313172025, 606-82; JAG6D50, FRMEV01323702025, 606-82; JCQ6C56, FRMEV01315352025, 606-82; JCQ7F09, FRMEV01317042025, 606-82; J DA 5 E 7 8 , FRMEV01378822025, 606-82; JCQ7F08, FRMEV01369652025, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, JCD7I61, FRMEV01206502025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ9I85, FRMEV01320902025, 606-82; OAZ0011,