DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, QJJ7775, FRMEV01313302025, 606-82; ADAO GUIOMAR DA SILVA, .060.480-*, ISB1421, FRMEV01314482025, 606-82; ISB1421, FRMEV01365292025, 606-82; ADAIR WIGGERS, .014.509-, MMK4I90, FRMEV01325282025, 606-82; MMK4I90, FRMEV01330662025, 606-82; AATM TRANSPORTES LIMITADA, 17.482.149/0001-57, RLH0E60, FRMEV01327482025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, SXP1F02, FRMEV01329912025, 606-82; SXI2E17, FRMEV01378792025, 606-82; AC B J PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JBR5C00, FRMEV01316672025, 606-82; ACOS F SACCHELLI LIMITADA, 61.471.173/0001-82, EVY2G24, FRMEV01359322025, 606-82; ADALBERTO LEMOS, .009.949-, MDT4D39, FRMEV01341432025, 606-82; AC COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 35.194.801/0001-10, QCE2E03, FRMEV01318252025, 606-82; ACCEL TRANSPORTES LTDA, 03.344.056/0001-51, RLM3E66, FRMEV01382912025, 606-82; ABATTI COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 28.567.418/0001-02, JCI5B61, FRMEV01373452025, 606-82; ACO E ACO VERGALH O ES LTDA, 08.345.565/0001-12, RWG9G61, FRMEV01350732025, 606-82; ACM COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA, 21.719.064/0001-17, MBX6D06, FRMEV01385012025, 606-82; ACELIO GOMES COELHO, .772.550-*, IXG1A02, FRMEV01340362025, 606- 82; ADAIR LIMA, .748.229-, MCV7H84, FRMEV01381972025, 606-82; A. L. S AC H E T , 11.723.786/0001-91, JBU2G41, FRMEV01360792025, 606-82; A. R. NETO TRANSP O R T ES LTDA, 47.391.678/0001-06, RLC5E30, FRMEV01360092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.247/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO VINICIUS RAMOS MUELLER, .575.088-, , FREVP00294312025, 773-0; AMAURY JOSE DA SILVA JUNIOR, .074.638-*, , FREVP00295092025, 773-0; CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA JUNIOR, .622.987-, , FREVP00300382025, 773-0; ALIANCA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 46.640.241/0001-04, , FREVP00300732025, 773-0; ADRIANA SANTIAGO DA SILVA, .058.079-, , FREVP00300742025, 773-0; CASSIO FONSECA SILVA, .795.388-*, , FREVP00300752025, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-, , FREVP00300942025, 773-0; CAPOVILAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 49.815.231/0001-42, , FREVP00301672025, 773-0; AGILITY FRETAMENTO E TRANSPORTE LTDA, 18.697.345/0001-01, , FREVP00301692025, 773-0; ANDRESSA ESTEVES DE GOES CHAGAS, .869.718-, , FREVP00301702025, 773-0; DANIEL PIRES DUARTE FERREIRA, 26.010.471/0001-74, , FREVP00301852025, 773-0; A S TRANSPORTES E CIA LTDA, 55.405.595/0001-57, , FREVP00286062025, 773-0; ANTONIO MARCOS COELHO VILELA, .195.638-*, , FREVP00301922025, 773-0; ADRIANO FELIPE DA SILVA, .818.858-, , FREVP00302202025, 773-0; AMANDA PACHECO FERREIRA RODRIGUES, .465.828-, , FREVP00302292025, 773-0; CONCEITO SERVICOS LTDA, 19.643.597/0001-10, , FREVP00302632025, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, , FREVP00302682025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.248/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS, .667.825-*, , FREVP00294562025, 773-0; DERCILENE DE ALMEIDA REIS BAPTISTA, .235.257-, , FREVP00294432025, 773-0; EVX INDUSTRIA, LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 47.483.428/0001-04, , FREVP00300562025, 773-0; ELIAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR, .866.428-, , FREVP00300982025, 773-0; DIMITRI GUEDES PEREIRA, .421.808-*, , FREVP00301712025, 773-0; EDUARDO DA SILVA CARVALHO, .175.058-, , FREVP00301832025, 773-0; GABRIELA FURTADO PEREIRA MAIA, .824.878-, , FREVP00301862025, 773-0; FABIO SABINO DE OLIVEIRA, .234.237-*, , FREVP00287402025, 773-0; GABRIEL SANTOS SARAM, .248.118-, , FREVP00302622025, 773-0; ERASMO ROCHA PASSOS JUNIOR, .353.958-, , FREVP00288852025, 773-0; C.S.M COBRISKI LTDA, 44.920.088/0001-35, , FREVP00294552025, 773-0; FRIGOZAN COMERCIO DE CARNES LTDA, 29.254.013/0001-79, , FREVP00294462025, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00295132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.249/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00295302025, 773-0; , FREVP00301612025, 773-0; MONIQUE GOUVEA CUNHA, .587.757-*, , FREVP00300212025, 773-0; NELSON MARQUES DE OLIVEIRA, .428.887-, , FREVP00300352025, 773-0; LUIZ CARLOS NUNES TEIXEIRA FIL H O, .919.075-, , FREVP00296442025, 773-0; MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA, .668.308-*, , FREVP00295152025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00300832025, 773-0; , FREVP00295442025, 773-0; , FREVP00295332025, 773-0; MAYARA CRISTINA DOS SANTOS DE ANDRADE, .029.748-, , FREVP00300862025, 773-0; RAFAELA SUELEM BARRETO FERREIRA, .493.738-, , FREVP00301472025, 773-0; MILENE SILVA DOS SANTOS, .734.858-*, , FREVP00301872025, 773-0; MITRA DIOCESANA DE SAO JOSE DOS CAMPOS, 50.461.540/0001-40, , FREVP00302112025, 773-0; MATEUS TAVARES DA SILVA, .623.858-, , FREVP00302242025, 773-0; NORMA MASCARENHAS, .042.168-, , FREVP00302702025, 773-0; P P R VIEIRA VEICULOS, 39.802.714/0001-59, , FREVP00295692025, 773-0; MURILLO DE LIMA BARBOSA, .498.418-*, , FREVP00295122025, 773-0; MARCELLA FRED SOARES LIMA, .043.257-, , FREVP00288062025, 773-0; RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, .680.701-, , FREVP00294162025, 773-0; PAMELA DE SOUZA NOVAES, *.129.067-, , FREVP00294212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.250/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -