DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700175 175 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, RAL5E45, FRMEV01312992025, 606-82; RAL5E45, FRMEV01334642025, 606-82; RAL5E45, FRMEV01371812025, 606-82; LEONARDO ONDEI CAVALHEIRO, .339.098-*, FKP3H30, FRMEV01319932025, 606-82; LEO NESTOR JUNG LTDA, 00.502.216/0001-55, JCP7J93, FRMEV01339522025, 606-82; IPH8056, FRMEV01345282025, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, QCT1220, FRMEV01340712025, 606-82; LEONARDO NATALICIO DE DEUS, .714.827-, GPE8E23, FRMEV01343142025, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCA1I49, FRMEV01344962025, 606-82; LENITA PAULA EWALD, 11.385.616/0001-44, RAR8H50, FRMEV01364422025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LTW5H49, FRMEV01369082025, 606-82; LEVA E TRAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 44.894.757/0001-41, OOM7H71, FRMEV01379922025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, CVN9J12, FRMEV01341392025, 606-82; RMO6C98, FRMEV01361532025, 606-82; RMO6C98, FRMEV01361522025, 606-82; PPB4E14, FRMEV01385152025, 606-82; LEONARDO DOS SANTOS BENDO, .066.699-, ACC0A58, FRMEV01343432025, 606-82; LEONI PARMEGIANI & CIA LTDA, 18.378.831/0001-67, MMI6J01, FRMEV01344532025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FOL3E32, FRMEV01340842025, 606-82; LEONARDO VIDELMAR CHAVES, .163.309-*, RLD8A65, FRMEV01315532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.371/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALIANCA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 46.640.241/0001-04, , FREVP00287692025, 773-0; ANA MARIA DO CARMO OLIVEIRA, .027.776-, , FREVP00300392025, 773-0; ALISTON NOGUEIRA BARBOSA, .794.787-, , FREVP00292942025, 773-0; ANA PAULA DO CARMO SILVA, .794.287-*, , FREVP00290652025, 773-0; ALL CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA, 24.390.511/0001-25, , FREVP00296732025, 773-0; ALEQUISANDRO APARECIDO DE PAULA, .828.096-, , FREVP00300322025, 773-0; , FREVP00300782025, 773-0; ALH TRANSPORTES LTDA, 31.518.952/0001-25, , FREVP00302122025, 773-0; , FREVP00294762025, 773-0; ALMIR VICENTE ALVES, .775.029-, , FREVP00302522025, 773-0; ALESSANDRO PEREIRA BARBOSA, .027.127-*, , FREVP00287492025, 773-0; ANDERSON CLEITON DOS SANTOS MACHADO, .525.238-, , FREVP00302642025, 773- 0; ALTERNATIVA CENTER CAR LTDA, 23.947.578/0001-55, , FREVP00287232025, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-, , FREVP00293592025, 773-0; ANA CLERIS LIMA, .181.279-*, , FREVP00292582025, 773-0; ANDRE DE SOUZA SILVA, .980.988- , , FREVP00291522025, 773-0; ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA, .064.908-, , FREVP00301432025, 773-0; ANA PAULA PADILHA, .938.649-*, , FREVP00287202025, 773-0; ANDERSON JOSE SABINO, .942.808-, , FREVP00302692025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.372/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ANTONIO SANCHES ROCHA, .896.807-, , FREVP00296702025, 773-0; AUTOTUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.578.836/0001-80, , FREVP00302162025, 773-0; CAMILA DIAS GONCALVES, .035.896-*, , FREVP00296982025, 773-0; CARLOS CACA BUENO COMPETICOES LTDA, 02.992.960/0001- 00, , FREVP00288182025, 773-0; BR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 26.216.884/0001-00, , FREVP00292782025, 773-0; BRAVIE FIRE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA, 13.079.576/0001-38, , FREVP00294012025, 773-0; CELLO TRAN S P O R T ES , LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 15.158.746/0001-03, , FREVP00287942025, 773-0; CARLOS EDUARDO RODRIGUES TEREN, .603.468-, , FREVP00291622025, 773-0; CHAR L ES HECHEM, .790.278-, , FREVP00293442025, 773-0; BR PISOS LTDA, 33.969.943/0001-86, , FREVP00292852025, 773-0; C & C TRANSPORTES LTDA, 11.875.850/0001-50, , FREVP00292242025, 773-0; BENTO LOG LTDA, 55.780.958/0001- 34, , FREVP00291682025, 773-0; BIANCA DA CONCEICAO QUEIROZ, .832.747-*, , FREVP00291032025, 773-0; C&G MULTIMARCAS LTDA, 29.693.477/0002-62, , FREVP00294672025, 773-0; CELSO TOMONORI OKIMASU, .430.108-, , FREVP00301192025, 773-0; BEATRIZ LOPES FERREIRA DA COSTA, .333.878-, , FREVP00301682025, 773-0; AURENIZIO BORGES DE SOUSA, .816.341-*, , FREVP00296722025, 773-0; BIANCA ALVES MIRANDA, .031.758-, , FREVP00300722025, 773-0; BENEDITO CLAUDIO DE CAMPOS, .420.618-, , FREVP00301222025, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, .578.137-*, , FREVP00302652025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.373/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL BEZERRA DE SOUZA, .807.048-, , FREVP00288572025, 773-0; DENILSON RONCHY, .395.659-, , FREVP00285982025, 773-0; EDISON JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - TRANSPORTES, 33.506.356/0001-50, , FREVP00293402025, 773-0; DENIPOTI & FARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 10.569.284/0001-95, , FREVP00292642025, 773-0; DHC TRANSPORTES LTDA, 28.935.558/0001-88, , FREVP00297032025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00301372025, 773-0; DANIELE SIQUEIRA DA SILVA, .546.786-*, , FREVP00301792025, 773-0; DIEGO ALESSANDRO DE QUEIROZ, .119.778-, , FREVP00302402025, 773-0; DERCILENE DE ALMEIDA REIS BAPTISTA, .235.257-, , FREVP00302462025, 773-0; D. DA S. GUIMARAES ALIMENTOS, 27.473.734/0001-44, , FREVP00294812025, 773-0; DIESSICA DOS SANTOS DELEVATI, .130.000-*, , FREVP00293102025, 773-0; DISTRIBUIDORA G MARKET LTDA, 21.809.746/0001-10, , FREVP00290862025, 773-0; DANILO DE OLIVEIRA BATISTA, .944.017-, , FREVP00285942025, 773-0; EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, , FREVP00300512025, 773-0; DIVENA MOBILITY LOCACAO E SERVICOS S/A, 39.942.111/0001-52, , FREVP00300532025, 773-0; , FREVP00296882025, 773-0; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, , FREVP00288362025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LANTO TRANSPORTES LTDA, 17.543.669/0002-03, HBZ0J50, FRMEV01318612025, 606-82; LARI MISSIO & CIA LTDA, 10.267.468/0001-09, JCQ9J06, FRMEV01319382025, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCX5921, FRMEV01320402025, 606-82; LACY SOARES FAGUNDES, 04.152.761/0001-10, KXJ0J92, FRMEV01326532025, 606-82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, RHD6E91, FRMEV01329122025, 606-82; LAC COMERCIO E RECICLAGEM LTDA, 24.042.348/0001-00, QWS1C82, FRMEV01316092025, 606-82; LAUDELINO JORGE RODRIGUES, .845.308-, TDO9D21, FRMEV01316652025, 606-82; LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47, RDU4B90, FRMEV01380162025, 606-82; LACTOFRIOS ALIMENTOS LTDA, 07.138.314/0001-02, RDX4A23, FRMEV01341692025, 606-82; LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, 35.356.799/0001-38, QYQ2D80, FRMEV01361862025, 606-82; LAURINEIDE PEREIRA DOS SANTOS, *.190.484-, ICV8J62, FRMEV01370802025, 606-82; LAJES DRAGAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.986.076/0001-99, BWB5889, FRMEV01388942025, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCL7H58, FRMEV01355352025, 606-82; JCQ1H92, FRMEV01355222025, 606-82; LANZONI TRANSPORTES LTDA, 45.601.150/0001-99, EOF4E86, FRMEV01353412025, 606-82;