DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.391/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO BARBOSA SANTANA, .288.194-*, ATI3F07, FRMEV01317342025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004-62, SXC6D63, FRMEV01317352025, 606-82; LDA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 36.518.478/0001-55, KPL3G00, FRMEV01213122025, 606-82; LEANDRO TRINDADE ROSA, .242.670-, AXI2G02, FRMEV01325082025, 606-82; LEANDRO SAMUEL FORNECK, .933.210-, IFW9285, FRMEV01327542025, 606-82; LEILA LORENCENA KRAUZER, .739.230-*, RYC1D68, FRMEV01341812025, 606-82; LEANDRO RIBAS DE SOUZA, .084.000-, IEL6C22, FRMEV01357622025, 606-82; LEIDE DAIANA COLARES DOS SANTOS, .720.606- , PVB2C48, FRMEV01366492025, 606-82; LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, GVK1G01, FRMEV01344202025, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV01355582025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RDS2D29, FRMEV01375482025, 606- 82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHD9I83, FRMEV01368132025, 606- 82; BDZ0G28, FRMEV01358882025, 606-82; LEANDRO BERNARDES RAIMUNDO, 16.935.341/0001-99, BAP2H67, FRMEV01369582025, 606-82; LEIDE BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES, 12.774.218/0001-82, ESX0D55, FRMEV01365612025, 606-82; LEA N D R O PERILLO EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA., 00.025.747/0001-02, OTH4J89, FRMEV01364522025, 606-82; LE TOUR TRANSPORTES LTDA, 35.654.684/0001-20, GVE9C22, FRMEV01359732025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV01349042025, 606-82; LEANDRO AMORIM SIMAO, .430.616-*, PVG2B69, FRMEV01316082025, 606-82; LEANDRO LUIZ DA SILVEIRA, .021.400-, ISR6E28, FRMEV01367492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.392/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CLEANTO ALMEIDA DA SILVA, .747.108-, , FREVP00301182025, 773-0; JULIANA APARECIDA DE PAIVA, .705.778-*, , FREVP00294832025, 773-0; ISAIAS DIAS DE LIMA, .532.648-, , FREVP00301762025, 773-0; JOSE AMBROZ I O ALBINO DE SOUZA, .943.037-, , FREVP00283462025, 773-0; JPS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 10.636.141/0001-59, , FREVP00294082025, 773-0; JOAO VIC TOR CASTRO DE JORGE, .637.648-*, , FREVP00297262025, 773-0; JORGE DANIEL DE SOUZA, .524.128-, , FREVP00301352025, 773-0; JOSE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, .063.598-, , FREVP00302252025, 773-0; JOSE ROGERIO DE CARVALH O, .416.388-*, , FREVP00288732025, 773-0; JOSE LENALDO CORDEIRO AUTOMOVEIS, 08.197.737/0001-58, , FREVP00293452025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00290722025, 773-0; , FREVP00290732025, 773-0; JOSE CARLOS DINIZ, .309.398-, , FREVP00301092025, 773-0; JONATAS JAVA MARTINS DA SILVA, .823.485-*, , FREVP00286092025, 773-0; JOSE ANTONIO DOS SANTOS, .692.528- , , FREVP00288722025, 773-0; JOSE GERALDO COIMBRA JACINTHO, .494.078-, , FREVP00287072025, 773-0; JOSENILDO SILVA SOUZA, .929.874-*, , FREVP00296382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.393/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL MATHEUS DE CARVALHO, .376.448-, , FREVP00287682025, 773-0; PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA, .221.178-, , FREVP00288792025, 773-0; RAIMUNDO PEREIRA LIMA, .981.511-*, , FREVP00296852025, 773-0; , FREVP00296762025, 773-0; , FREVP00291482025, 773-0; POTI JUNIOR S S/A, 00.859.542/0001-14, , FREVP00301212025, 773-0; MEDBIT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 34.995.970/0001- 96, , FREVP00295522025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001- 77, , FREVP00290512025, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 39.229.987/0001-56, , FREVP00293342025, 773-0; , FREVP00293282025, 773-0; , FREVP00294202025, 773-0; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-90, , FREVP00291422025, 773-0; RENATO PAULO DO CARMO, .948.077-, , FREVP00291072025, 773-0; MEGA SERVICE MULTIMODAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.984.548/0001-54, , FREVP00294382025, 773-0; REAL COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, 17.937.230/0001-84, , FREVP00294122025, 773-0; POSTO DE MOLAS MR LTDA, 41.886.304/0001-85, , FREVP00288972025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, , FREVP00302712025, 773-0; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA., 18.024.949/0001-97, , FREVP00295352025, 773-0; RENILDA DA SILVA VILAS BOAS, .129.618-, , FREVP00293582025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.394/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISMAEL VILA NOVA DE SOUZA, .053.611-*, HTT4962, FRMEV01206472025, 606-82; ISMAEL LUIS HAUSCHILD, .049.440-, IZE1G51, FRMEV01319852025, 606-82; IUG8A78, FRMEV01316252025, 606-82; IRMAOS GALEAZI LTDA, 62.923.354/0001-65, SVT1G11, FRMEV01320412025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS AGARDI LTDA , 02.727.495/0001-80, MIP9008, FRMEV01328182025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, QJI6F32, FRMEV01336262025, 606-82; IRMAOS BECKER TRANSPORTES LTDA, 27.111.892/0001-54, BDR1A91, FRMEV01341002025, 606-82; IRAN KUSTEL BELLI, .871.569-, SFE5825, FRMEV01341232025, 606-82; IRANI TADEU MARTINS, .182.456-*, QMY8H74, FRMEV01346562025, 606-82; IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 20.328.689/0001-95, ASE8A06, FRMEV01363462025, 606-82; ISANIA DE SOUSA PAIXAO AMORIM, .896.455-, OYG9F92, FRMEV01369152025, 606-82; IRMAOS MORIYA LTDA, 44.930.949/0001-66, GGF3F59, FRMEV01374552025, 606-82; IPL TRANSPORTES LTDA, 44.317.124/0001-70, SEL8G23, FRMEV01388782025, 606-82; JOAO BATISTA CAIRES COELHO, .216.205-, DXT1420, FRMEV01360812025, 606-82; ISMAEL CRUZ DE OLIVEIRA, .960.999-*, AHP2F25, FRMEV01353912025, 606-82; IQJ PARTICIPACOES LTDA, 25.106.138/0001-09, RUJ9A01, FRMEV01349122025, 606-82; ISAIAS ALVES DE ARAGAO FILHO, .486.175-, OUM3844, FRMEV01367022025, 606-82; IRMA CURIEL SALIB, .120.290-, MLI1D19, FRMEV01354002025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES SARAIVA LTDA, 50.753.094/0001-48, FSW3A55, FRMEV01366082025, 606-82; INNAL - INDUSTRIAL NAGEL LTDA, 03.937.742/0001-36, RDV6I00, FRMEV01355102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.395/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em