DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700192 192 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NBV6361, FRMEV01453522025, 606-82; NDS6338, FRMEV01437842025, 606-82; JYU2F01, FRMEV01435152025, 606-82; RAN3G54, FRMEV01465392025, 606-82; QCE2507, FRMEV01466582025, 606-82; RAO6J46, FRMEV01476372025, 606-82; RRJ9F93, FRMEV01485382025, 606-82; QCI8860, FRMEV01492902025, 606-82; PYG8A77, FRMEV01483102025, 606-82; RAT1E67, FRMEV01502222025, 606-82; CARMEN CONCEICAO DA SILVA TEICHMANN, .848.500-*, JDC1I67, FRMEV01440452025, 606- 82; CARLOS ROMULO DE DEUS NASCIMENTO, .701.243-, MHG5G73, FRMEV01437442025, 606-82; CARLOS ROBERTO MORAES, .536.100-, MGQ7E73, FRMEV01457602025, 606-82; CARLOS ROBERTO ESTEVES, .944.258-*, MKJ2C27, FRMEV01460742025, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, AWG8C22, FRMEV01433732025, 606-82; CARLOS ROGERIO S OA R ES DO NASCIMENTO, .351.384-, KIQ7222, FRMEV01468992025, 606-82; CARLOS IVAN GULARTE E CIA LTDA, 35.268.924/0001-58, IOI0B64, FRMEV01484072025, 606-82; CARLOS RODRIGUES SCHWARTZHAUPT, 17.965.890/0001-79, JCC5F59, FRMEV01496442025, 606-82; CARLOS HENRIQUE SILVA TORRES, .896.046-, GVE4216, FRMEV01520702025, 606-82; CARLOS HENRIQUE PEREIRA CRUZ, 26.001.383/0001-06, EZU2E78, FRMEV01505642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.011/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, FQL2I32, FRMEV01449562025, 606-82; BLUEFISH INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 21.594.941/0001-70, RXS0G97, FRMEV01439852025, 606-82; BLUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 10.312.126/0001-55, RLO7C06, FRMEV01453422025, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001- 12, JAE8J67, FRMEV01461762025, 606-82; BOSS BAKKER BREAD LTDA, 32.742.681/0001-50, SFM4C14, FRMEV01434182025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV01434112025, 606-82; BOTIMBER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.673.803/0001-02, MSN6I65, FRMEV01464062025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0001-59, QJY0F95, FRMEV01467672025, 606-82; RAI7J51, FRMEV01476932025, 606-82; QTL2I24, FRMEV01503372025, 606-82; RXQ2C08, FRMEV01511012025, 606-82; BORTOLO ALENCAR BRAVIN, .090.809-*, IWT9I66, FRMEV01446082025, 606-82; BOX LOG TRANSPORTES LTDA, 14.620.292/0001-70, IUJ7096, FRMEV01489992025, 606-82; BOZZON TRANSPORTES LTDA, 01.005.334/0001-10, EEQ8551, FRMEV01488792025, 606-82; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0001-25, SLW0A33, FRMEV01502712025, 606-82; BOVEE & MACEDO TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA, 29.729.247/0001-25, MCW9A22, FRMEV01503122025, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, BDM1I48, FRMEV01506652025, 606-82; BOTIMBER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.673.803/0002-93, RYD2A67, FRMEV01507902025, 606-82; BL TRANSPORTES LTDA, 15.843.867/0001-86, PPH7E44, FRMEV01517412025, 606-82; BLACK TOUR CURITIBA LTDA, 09.408.116/0001-39, DMS7C97, FRMEV01518472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, SWV3H40, FRMEV01456022025, 606-82; SWV3H40, FRMEV01483572025, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001-07, MLV3I85, FRMEV01440432025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, RYH4G25, FRMEV01459462025, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, TKX7F90, FRMEV01462792025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDH0D21, FRMEV01432562025, 606-82; JDG4I94, FRMEV01477802025, 606-82; JDI7H32, FRMEV01508342025, 606-82; JDE2H14, FRMEV01509092025, 606-82; CECILIA BARALDI ROVARIS, .761.648-, EVU2J33, FRMEV01464142025, 606-82; CBLTRANS LTDA, 42.218.039/0001-20, ITY9B99, FRMEV01465652025, 606-82; CELSO ANTONIO FURLAN, .519.422-, OBO3E60, FRMEV01456732025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1H81, FRMEV01456722025, 606-82; JDC7D04, FRMEV01471742025, 606-82; JDC1G62, FRMEV01515982025, 606-82; CAVALINHOS CARGAS LEVES LTDA., 49.963.795/0001-22, RLH3F07, FRMEV01481812025, 606-82; CASTRO TRANSPORTES LTDA, 43.865.877/0001-58, EOJ9J19, FRMEV01501352025, 606- 82; CELIA DE JESUS OLIVEIRA, .081.138-*, BTT2H37, FRMEV01508832025, 606-82; CCP - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS DE PVC LTDA, 08.048.078/0001-98, REB2F08, FRMEV01489822025, 606-82; CELIO ROQUE GOERGEN TRANSPORTES LTDA, 22.809.472/0001-22, JBF4F82, FRMEV01516842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.014/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ3H33, FRMEV01452632025, 606-82; RYX1B54, FRMEV01453142025, 606-82; RXN6F46, FRMEV01453782025, 606-82; RYX0F74, FRMEV01442712025, 606-82; RYX4E84, FRMEV01438232025, 606-82; RYO8C23, FRMEV01455612025, 606-82; RLP9F78, FRMEV01448692025, 606-82; SXC0B05, FRMEV01471622025, 606-82; RYX4F34, FRMEV01519562025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, QTK0041, FRMEV01395302025, 606-82; RYD1E11, FRMEV01460592025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1D11, FRMEV01462592025, 606-82; RYY1E11, FRMEV01482562025, 606-82; RYY1G11, FRMEV01513262025, 606-82; CEREALISTA GRAO NORTE LTDA, 11.180.976/0001-00, QHH3366, FRMEV01466292025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JBR7F63, FRMEV01466662025, 606-82; IZZ6D72, FRMEV01493202025, 606-82; J CG 0 G 6 1 , FRMEV01506922025, 606-82; JAC3A74, FRMEV01510782025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RXS7A73, FRMEV01506952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, DLM6A20, FRMEV01453482025, 606-82; SYG6J24, FRMEV01474972025, 606-82; SYR0I50, FRMEV01503012025, 606-82; C.T. DA LUZ COM. & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 13.120.558/0002-33, NEF3882, FRMEV01423922025, 606-82; CAMILA VICTOR DE JESUS SANTOS, .271.638-*, EPI2F41, FRMEV01459892025, 606-82; C. MARQUES DE SOUZA, 14.169.065/0001-70, JYA5C84, FRMEV01459962025, 606-82; C. JUNHIOR PILON, 10.379.505/0001-62, RHZ7G88, FRMEV01460082025, 606-82; C.BRASIL SERVICOS DE