Dia Oficial

Diário Oficial da União · 07/05/2025 · pág. 193

DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700193 193 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LIMPEZA CONSERVACAO E TRANSPORTES LTDA, 10.745.254/0001-92, TAW8B76, FRMEV01460822025, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, SIG9G38, FRMEV01463302025, 606-82; CAMARGO LOG LTDA, 57.129.376/0001-18, QJE1J04, FRMEV01433712025, 606-82; C.A. BOTTEGA & CIA LTDA, 02.418.578/0002-79, ARS6C95, FRMEV01464862025, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, SSS4I86, FRMEV01455122025, 606-82; CAMPEOL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23, IZO9F72, FRMEV01498252025, 606-82; CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 19.830.584/0001-50, AZH0I97, FRMEV01502472025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01509882025, 606-82; CAMILA BIAZZINI GAIDEX, 32.751.072/0001-67, CJA4A91, FRMEV01510132025, 606-82; CAJEDORA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 05.551.681/0001-08, MKI7B43, FRMEV01512612025, 606-82; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001-01, HIV8B24, FRMEV01517912025, 606-82; CAMPONOVO AGROBUSINESS LTDA, 40.315.385/0001-09, QJP6D48, FRMEV01517962025, 606-82; C. L. ANGELO ALIMENTOS, 27.219.782/0001-00, BCE5D00, FRMEV01518142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA MULTI RURAL DOM MANOEL LTDA, 03.675.490/0001-14, JBE9I10, FRMEV01426492025, 606-82; PPO5H73, FRMEV01426362025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXN6E86, FRMEV01453192025, 606-82; SXJ0F23, FRMEV01462452025, 606-82; RXT8J26, FRMEV01463192025, 606-82; RXL8E82, FRMEV01501062025, 606-82; RXL9J02, FRMEV01501932025, 606-82; RXN6G76, FRMEV01507062025, 606-82; RYF2D69, FRMEV01513452025, 606-82; CEREALISTA PARAGUACUENSE LTDA, 53.640.645/0001-55, CSK4B72, FRMEV01436222025, 606-82; CHAGAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 51.501.512/0001-72, IIP8J02, FRMEV01459242025, 606-82; CEZAR NEIVERTH, .645.109-*, EFW7H91, FRMEV01428462025, 606-82; CHARLES ADERLI EBELING, .433.030-, ILB0H02, FRMEV01457032025, 606-82; CHARLES AUGUSTO ZIMERMANN, .445.749-, MIT7B54, FRMEV01468572025, 606-82; CESAR MARQUES DE LIMA, .761.381-*, AJI2D24, FRMEV01490632025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, GEU6F03, FRMEV01511512025, 606-82; FBB5D13, FRMEV01512682025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCL3G65, FRMEV01507692025, 606-82; CESAR GOMES DOS SANTOS, .692.888-, QKF6E63, FRMEV01512752025, 606-82; CERRADO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.367.181/0001- 09, JZQ8B02, FRMEV01518562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QIU9375, FRMEV01449052025, 606-82; RYW9C75, FRMEV01458072025, 606-82; RYS8E90, FRMEV01461592025, 606-82; QIC2690, FRMEV01434042025, 606-82; RXW1F21, FRMEV01464812025, 606-82; RXZ9F02, FRMEV01470072025, 606-82; RXP1E83, FRMEV01477782025, 606-82; RYS6H90, FRMEV01487822025, 606-82; RAI0G99, FRMEV01491492025, 606-82; RLG0G30, FRMEV01519512025, 606-82; CLA TRANSPORTES LTDA, 33.108.905/0001-39, DVS2J62, FRMEV01449402025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ITV3I06, FRMEV01439082025, 606-82; ITV3I06, FRMEV01461802025, 606-82; IUP8502, FRMEV01502812025, 606-82; ITV3I06, FRMEV01509202025, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, TDT2D32, FRMEV01394002025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, RRQ8H46, FRMEV01461122025, 606-82; CLAIFE COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 11.182.562/0001-10, CUC4C91, FRMEV01474582025, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, QJK3254, FRMEV01505812025, 606-82; MIA0J63, FRMEV01519652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASSIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA, 11.102.747/0001-77, ASV8170, FRMEV01424682025, 606-82; CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RYR5B05, FRMEV01449072025, 606-82; RYL6B76, FRMEV01517402025, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0001-51, RDC6C05, FRMEV01427182025, 606-82; FYK6G57, FRMEV01505672025, 606-82; CASSIANO OLIVEIRA DE SOUZA, .341.569-, DJB3D38, FRMEV01425102025, 606-82; CASTOLDI & CIA LTDA., 05.363.042/0001-00, QRI5I02, FRMEV01429742025, 606-82; QCL7H47, FRMEV01476192025, 606-82; CASSIO MORETTI DE SOUZA, .066.476-*, JJB8G18, FRMEV01456872025, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MLI2D54, FRMEV01481892025, 606-82; MGI0827, FRMEV01499822025, 606-82; MLI2D54, FRMEV01501872025, 606-82; NJW0993, FRMEV01517572025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCN0016, FRMEV01483362025, 606-82; CASSIA APARECIDA MORENO, .128.728-, EJV9A34, FRMEV01501212025, 606-82; CASA DAS TINTAS FERREIRA NETO LTDA, 07.312.463/0001-38, BDP1I93, FRMEV01476312025, 606-82; CASSOLA E LIMA TURISMO LTDA, 30.860.184/0001- 20, PRU9D44, FRMEV01494282025, 606-82; CELTA CONTAINERS S.A, 11.534.008/0001-54, FML2G33, FRMEV01512562025, 606-82; CASSIANO LUIS COELHO, .092.419-, ECM7B91, FRMEV01517052025, 606-82; CAROLINE ALVES BRANT, *.017.026-, SEC3H81, FRMEV01509262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IVJ9828, FRMEV01453652025, 606-82; IYN1798, FRMEV01454232025, 606-82; FOW3C13, FRMEV01436792025, 606-82; JDA7I74, FRMEV01518382025, 606-82; CEREALISTA ANDREA LTDA, 82.723.461/0001-57, QJT5220, FRMEV01394662025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV01423992025, 606-82; IRI6D25, FRMEV01460012025, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, FCB9F53, FRMEV01457592025, 606-82; FCB9F53, FRMEV01485662025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPO5J60, FRMEV01459082025, 606-82; RRZ9H48, FRMEV01461082025, 606-82; RRZ9H88, FRMEV01510852025, 606-82; QBE8D23, FRMEV01516852025, 606-82; CEREAIS BAVARESCO LTDA, 90.840.679/0001-10, IZA9A06, FRMEV01463002025, 606-82; JAJ7D15, FRMEV01510802025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, QJE5C55, FRMEV01469622025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, QCK4050, FRMEV01497202025, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH5G55, FRMEV01489052025, 606-82; CEREALISTA BELLO SUL LTDA, 10.749.144/0001-07, TCJ9J61, FRMEV01504922025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0G24, FRMEV01515352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em