DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXC2G69, FRMEV01423622025, 606-82; GJF0066, FRMEV01437902025, 606-82; SXS4D69, FRMEV01515722025, 606-82; CLAUDIO LINDENBERGUE COSTA, .892.003-*, AIW8917, FRMEV01426202025, 606- 82; CLAUDIO FOGACA DA SILVA, .098.860-, JCC0C02, FRMEV01449592025, 606-82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, JAX2G38, FRMEV01455972025, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, .352.900-, CUB2G22, FRMEV01433572025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, QWR1B05, FRMEV01464702025, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-*, QIM1A39, FRMEV01465912025, 606-82; CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA, .569.191-, OBK6F50, FRMEV01472722025, 606-82; CLAUDIONOR GOULART DA CUNHA, .283.090-, MEE3G24, FRMEV01480312025, 606-82; CLAUDIONEI PERPETUO MIRANDA, .823.846-*, KQD2A80, FRMEV01480472025, 606-82; CLAUDIO CAM I LO BATISTA, .930.156-, JQZ1C12, FRMEV01482312025, 606-82; CLEONIDIO A R AU J O DOS SANTOS, .485.455-, EJW7G13, FRMEV01479822025, 606-82; CLEIDINALDO RODRIGUES DA SILVA, .105.681-*, BDO2C33, FRMEV01491062025, 606-82; C L EC I O DE OLIVEIRA FERREIRA, .258.199-, RYZ8I09, FRMEV01495382025, 606-82; CLEDENILSON ANDRE WESSNER, .604.209-, AWG5F56, FRMEV01504472025, 606- 82; CLAUDIR A KNIPHOFF EM RECUPERACAO JUDICIAL, 93.636.611/0002-92, JAT8C65, FRMEV01516732025, 606-82; CLEBIO OSMAIR DOS SANTOS, 11.709.061/0001-49, RYW1B09, FRMEV01520752025, 606-82; CLAUDIO HENRQUE PADILHA LEITE LTDA, 16.595.319/0001-47, BDN7G01, FRMEV01504482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQW6J68, FRMEV01453202025, 606-82; GKD8D93, FRMEV01438322025, 606-82; PRJ9A08, FRMEV01495692025, 606-82; BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS SAO JOSE LTDA, 40.614.527/0001-20, BCE9F96, FRMEV01461852025, 606-82; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, CSK7F51, FRMEV01467242025, 606-82; BR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 08.652.903/0001-69, MKT0584, FRMEV01475942025, 606-82; MKT0584, FRMEV01476162025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, SVW6E60, FRMEV01467632025, 606-82; GHR9H68, FRMEV01474362025, 606-82; SWC6E60, FRMEV01475542025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBY5E70, FRMEV01474652025, 606-82; JDK0C79, FRMEV01499422025, 606-82; JCQ7H76, FRMEV01499942025, 606-82; JCX2C13, FRMEV01512932025, 606-82; JDB8B17, FRMEV01513652025, 606-82; BW M TRANSPORTES LTDA, 11.845.868/0001-09, MJC5B64, FRMEV01480572025, 606-82; MKC4E40, FRMEV01511682025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BDE8I83, FRMEV01504462025, 606-82; BEY8D83, FRMEV01508842025, 606-82; BRAPO ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, 04.671.017/0001-21, PIW8C57, FRMEV01510022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.061/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIA DIANA DALAQUA, .503.140-*, IOD0229, FRMEV01442322025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, QWR1B05, FRMEV01450882025, 606-82; CLAUDINEY JOSE DE GODOI, .232.616-, ETU8785, FRMEV01451372025, 606-82; CLAUDEMIR NOGUEIRA, .867.919-, MIC5H58, FRMEV01439292025, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001- 34, GXS5I71, FRMEV01438002025, 606-82; CLAUDEMIR MAGRO, .658.101-*, NJD9G59, FRMEV01457542025, 606-82; CLAUDEMAR MENEGATI, .858.609-, MKA5B83, FRMEV01462542025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001- 02, RXW1F21, FRMEV01465002025, 606-82; RYA8J26, FRMEV01471942025, 606-82; QJH4119, FRMEV01485522025, 606-82; RYS6H90, FRMEV01501942025, 606-82; RKX8E24, FRMEV01517902025, 606-82; CLAUDENIR DE MELLO, .579.599-, ADP6F83, FRMEV01468562025, 606-82; CLAUDIMIR CAPITANIO, .326.750-*, SDT3G74, FRMEV01464032025, 606-82; CLAUDIA DIAS ROZENG, .932.939-, GXS8E85, FRMEV01474302025, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .193.976-, RNK7C94, FRMEV01401942025, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, RYL1G86, FRMEV01495842025, 606-82; CLAJEANA TRANSPORTES LTDA, 35.659.877/0001-73, SFZ4I98, FRMEV01507252025, 606-82; CLARICIO APARECIDO MAGNANI, .646.441-*, DCZ7302, FRMEV01511542025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPN9F57, FRMEV01513102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV01438812025, 606-82; OAW1608, FRMEV01492512025, 606-82; QBE8E83, FRMEV01503952025, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-, BAS0B82, FRMEV01438492025, 606-82; CENTER TINTAS LTDA, 93.361.475/0004-37, IWQ5D84, FRMEV01426642025, 606-82; CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, OZL8A04, FRMEV01425382025, 606-82; FFW3H01, FRMEV01465352025, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, SEG6I33, FRMEV01461992025, 606-82; CELSO RICARDO DE MORAES TRANSPORTES LTDA, 24.444.806/0001-37, AII6A04, FRMEV01434062025, 606-82; CENTRO DE EVENTOS FLOR DE LIS LTDA., 29.084.401/0001- 59, RDX9B55, FRMEV01465072025, 606-82; CENTRAL CATARINENSE DE BEBIDAS SILV E I R A LTDA, 40.648.601/0001-20, SXJ7I60, FRMEV01465902025, 606-82; SXT2I09, FRMEV01487792025, 606-82; CELSO TRANSPORTES LTDA, 00.142.790/0001-40, QRL0A25, FRMEV01466072025, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, RMT9G26, FRMEV01466302025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-, QCP1I30, FRMEV01486212025, 606-82; QYL0F29, FRMEV01511022025, 606-82; CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBK3A61, FRMEV01486722025, 606-82; CIDOCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001-30, ION8D98, FRMEV01497372025, 606-82; CELSO BATISTA DE SOUZA, *.198.827-, AWL6I34, FRMEV01372692025, 606-82; CENTER MOLAS LTDA, 04.548.915/0001-97, QJQ4H77, FRMEV01488752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHILANTI TRANSPORTES LTDA, 93.984.300/0001-33, IGV7919, FRMEV01459832025, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV01435162025, 606-82; QHU4E66, FRMEV01432832025, 606-82; CIA DOS MOVEIS LAGES LTDA., 32.933.290/0001-12, IOC9A79, FRMEV01465562025, 606-82; CHIMBA TRANSPORTES LTDA., 90.924.267/0001-68, IZY8B13, FRMEV01468172025, 606- 82; CHIESA TRANSPORTES LTDA, 35.697.400/0001-82, QJN7A06, FRMEV01470422025, 606-82; CIA SANTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, PGY7190, FRMEV01473282025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDE8I53, FRMEV01482582025, 606-82; J CQ 4 G 1 3 , FRMEV01499332025, 606-82; JCG7E38, FRMEV01496562025, 606-82; C LIVINALLI LTDA,