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Diário Oficial da União · 07/05/2025 · pág. 195

DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700195 195 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 14.593.464/0001-63, MMD1B89, FRMEV01482842025, 606-82; C&S PARTNERS CAPITAL GROUP LTDA, 55.808.359/0001-81, QJF5C88, FRMEV01483032025, 606-82; C. G DA SILVA TRANSPORTES, 21.666.574/0001-73, IFS8712, FRMEV01473112025, 606-82; CHELLY TRANSPORTES LTDA, 05.134.524/0001-99, IUM2G19, FRMEV01474612025, 606-82; C A A COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 10.422.303/0001-56, SOM5F63, FRMEV01505512025, 606-82; C M G RIBEIRO DE ARAUJO LTDA, 30.453.768/0001-81, FPM9J85, FRMEV01509982025, 606-82; C V CASTELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 92.661.032/0001-56, JDO3J27, FRMEV01516582025, 606-82; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0001-79, RHH5C90, FRMEV01516682025, 606-82; CHRISOSTOMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.668.661/0001-00, OBL0F18, FRMEV01504372025, 606-82; C P VALIM TRANSPORTES ME, 17.028.851/0001-45, IZZ7E61, FRMEV01515392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.067/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, RMB1E65, FRMEV01425272025, 606-82; RMB1E16, FRMEV01435232025, 606-82; QKM9F50, FRMEV01476822025, 606-82; QWC4J94, FRMEV01484682025, 606-82; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV01425112025, 606-82; CM EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 29.856.638/0001-00, IPO8104, FRMEV01439032025, 606-82; IPO8104, FRMEV01462582025, 606-82; CNR TRANSPORTES LTDA, 49.223.922/0001-57, RYJ9C70, FRMEV01462282025, 606-82; CLOVES GUSTAVO STEIN, *.907.970-, JCD1J62, FRMEV01462932025, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PQU8C58, FRMEV01428552025, 606-82; PQU8C58, FRMEV01520222025, 606-82; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, SPU8H60, FRMEV01464502025, 606-82; SPX5G40, FRMEV01491462025, 606-82; CLOVES ERICH, 49.148.171/0001-51, AZD9C00, FRMEV01479032025, 606-82; CLS GARCIA CONSTRUCOES LTDA, 08.146.857/0001-26, ILL1F35, FRMEV01402542025, 606-82; CLS OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 47.857.554/0001-73, THJ2A39, FRMEV01472092025, 606-82; SLL9616, FRMEV01472142025, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDJ9366, FRMEV01507702025, 606-82; CLORISVALDO BON LTDA, 07.471.909/0001-77, BCT6F26, FRMEV01513492025, 606-82; COELHO TRA N S P O R T ES LTDA, 17.672.319/0001-66, AUW9F88, FRMEV01512152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.070/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL PATY CAMPINAS IMPORTACAO LTDA., 04.888.043/0001-06, FJX3F65, FRMEV01451712025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RXL7D61, FRMEV01448702025, 606-82; SXE9A10, FRMEV01448992025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001- 46, RYP7F92, FRMEV01441032025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA , 07.125.709/0001-62, RLO1H17, FRMEV01452852025, 606-82; SSA1D62, FRMEV01454132025, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS G U E D ES LTDA., 35.283.651/0001-10, SLL3E28, FRMEV01349662025, 606-82; COMERCIO DE CAMINHOES FC LTDA, 11.113.658/0001-26, QCJ1I30, FRMEV01437692025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEL PROGRESSO LTDA, 00.928.101/0001-27, AWP4A96, FRMEV01456052025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BOLAO LTDA, 18.036.381/0001-24, ITR4D38, FRMEV01460582025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS C V S LTDA, 14.041.943/0001-77, RQW3I24, FRMEV01461692025, 606-82; RQW3I24, FRMEV01514632025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, GJZ6E85, FRMEV01473332025, 606-82; COMERCIO DE CEBOLAS WAGNER LTDA, 24.030.831/0001-74, RYT2I06, FRMEV01483982025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS NF LTDA, 27.352.003/0001-40, FBP0A75, FRMEV01498852025, 606-82; COMERCIAL KAZUHARA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 31.509.924/0001-41, HIM2F65, FRMEV01499342025, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, POT2I39, FRMEV01517612025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES WILLEMANN LTDA, 01.955.242/0001-00, MLX7274, FRMEV01490132025, 606-82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001- 77, RYW3J59, FRMEV01513992025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS & TRANSPORTES LUPATO LTDA, 24.826.583/0001-72, SXC0E26, FRMEV01516772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDH1A72, FRMEV01397662025, 606-82; SCA5E40, FRMEV01462842025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, ECM5939, FRMEV01437732025, 606-82; ENU4D99, FRMEV01455742025, 606-82; GEI3C85, FRMEV01465492025, 606-82; GFA4J72, FRMEV01474422025, 606-82; FXT5I95, FRMEV01478872025, 606-82; FYR9B26, FRMEV01509422025, 606-82; COM E TRANSP DE CEREAIS RIO NEGRO LTDA, 00.767.895/0001-94, RYH8B20, FRMEV01442002025, 606-82; COLBRANTEC INST A L ACO ES HIDRAULICAS LTDA, 36.607.930/0001-55, MLR2B35, FRMEV01451552025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0002-07, TJN4C17, FRMEV01457462025, 606-82; FGA2B61, FRMEV01483112025, 606-82; COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA, 80.084.809/0001-88, MGQ3845, FRMEV01436292025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXR9J51, FRMEV01431502025, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, TIU8E72, FRMEV01492162025, 606-82; COMERCIAL CASA DAS FRUTAS LTDA, 16.837.768/0001-54, QGQ8I33, FRMEV01484722025, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS IRMAOS SCHMITT LTDA, 04.501.554/0001-23, RXO4I50, FRMEV01513442025, 606-82; COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS AGLIARDI LTDA, 07.629.920/0001-12, IOD7182, FRMEV01513512025, 606-82; COMERCIAL A C DE LIMA & CIA LTDA, 01.944.844/0001-53, ERS3G83, FRMEV01510652025, 606-82; COMERCIAL DE ROSAS WEYH LTDA, 08.259.714/0001-20, IYW8F33, FRMEV01517502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SIQ2J40, FRMEV01450602025, 606-82; RHI3B79, FRMEV01475712025, 606-82; SHU9G14, FRMEV01498392025, 606-82; SID9J17, FRMEV01510902025, 606-82; CONCREVIAS CONCRETO E SERVICOS LTDA, 28.803.196/0001-71, RYF9A40, FRMEV01436132025, 606- 82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV01430572025, 606- 82; FYS8D55, FRMEV01520442025, 606-82; CONEXAO ANAGE TRANSPORTES LTDA, 40.463.377/0001-00, RCY7I50, FRMEV01465832025, 606-82; CONDUSVALE DISTRINUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.624.503/0001-51, JBD1C54, FRMEV01429792025, 606-82; CONFECCAO E LAVANDERIA NOVO RUMO LTDA, 35.143.323/0001-19, CPT7C61, FRMEV01467892025, 606-82; CO N F I N S TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, SYU5C16, FRMEV01471402025, 606-82; TDS1G93, FRMEV01475112025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, BBK5G44, FRMEV01476632025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RPN4C89, FRMEV01495562025, 606-82; PLM7C48, FRMEV01501912025, 606-82; RCP9E77, FRMEV01520172025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.021.045/0001-83, SXC0C61, FRMEV01496892025, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92, RXV7H55, FRMEV01497772025, 606-82; CONECTSOL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.903.777/0001-95, GIH1J26, FRMEV01510052025, 606-82; CONCRESART - TEC N O LO G I A EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, IUL1J40, FRMEV01515252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração