DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEHL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 06.158.099/0001-30, SPS9F59, FRMEV01454922025, 606-82; DILERMANDO PERUZZOLO, 20.894.811/0001-90, RHB8J82, FRMEV01441162025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCE9J89, FRMEV01439022025, 606-82; JDD6D28, FRMEV01401902025, 606-82; JDG9G27, FRMEV01484272025, 606-82; JBN6H47, FRMEV01489912025, 606-82; DILA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 46.633.771/0001-17, PVR6J25, FRMEV01459562025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE0J69, FRMEV01463022025, 606-82; JDE0J69, FRMEV01467792025, 606-82; JCW9H13, FRMEV01481662025, 606-82; JDE7F03, FRMEV01515592025, 606-82; DILCEU DE SANTOS FARIAS E CIA LTDA, 22.020.691/0001- 28, MIC7E35, FRMEV01466392025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, FEA4F25, FRMEV01487212025, 606-82; FDC8J02, FRMEV01487342025, 606-82; DIEL SERVICOS LTDA, 34.514.686/0001-50, RRX5A52, FRMEV01489452025, 606-82; DILERMANDO LADEIRA, 04.510.884/0001-85, PZD1J77, FRMEV01503752025, 606-82; PZD1J77, FRMEV01519062025, 606-82; DIEGO RIBEIRO DO CARMO, .598.856-*, EOM1H06, FRMEV01502792025, 606-82; DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 83.262.923/0004-91, RKT1H04, FRMEV01504542025, 606-82; DIMALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 68.213.214/0001-80, DIG8560, FRMEV01520472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLI5G76, FRMEV01451972025, 606-82; RXP6B45, FRMEV01458462025, 606-82; RDZ6A03, FRMEV01476502025, 606-82; RYE0I38, FRMEV01478082025, 606-82; RDZ6A03, FRMEV01491302025, 606-82; R DZ 6 A 0 3 , FRMEV01480682025, 606-82; RLI5G76, FRMEV01506982025, 606-82; RDZ6A23, FRMEV01515652025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JBS0C17, FRMEV01458372025, 606-82; JBS0C17, FRMEV01499322025, 606-82; JDH4A51, FRMEV01505682025, 606-82; DIONES MACHADO DA CUNHA, .372.205-, PLI5I87, FRMEV01467072025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAQ2F45, FRMEV01474352025, 606-82; TAQ2F44, FRMEV01476112025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG8H24, FRMEV01482722025, 606-82; JDG8H39, FRMEV01494542025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01493012025, 606-82; JDG1H73, FRMEV01519042025, 606-82; JBL3A14, FRMEV01519082025, 606-82; DIONATAN DE SOUZA, .308.729-, MJI1E40, FRMEV01496552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB4E99, FRMEV01401892025, 606-82; DOUGLAS FELIPE SANTOS CIPRIANI, 35.932.667/0001-07, OLS0G57, FRMEV01449822025, 606-82; DOREMI ROSARIO TEIXEIRA NETO, .957.679-*, MIS3568, FRMEV01442162025, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA ., 03.304.397/0001-01, AWA0F90, FRMEV01441212025, 606-82; DO SUL PNEUS JOINVILLE LTDA, 26.723.181/0001-78, SXG0F12, FRMEV01457012025, 606-82; DOHM LOCACO ES S.A., 51.404.447/0001-67, AZC0H45, FRMEV01461552025, 606-82; DOURADO MINAS TRANSPORTES LTDA, 17.156.962/0001-37, RFR0A60, FRMEV01464342025, 606-82; DOUGLAS GERALDO DA SILVA LUZIA, .322.086-, OQA7476, FRMEV01431352025, 606-82; DM TRANSPORTES LTDA, 41.664.913/0001-90, EJV7E47, FRMEV01497732025, 606-82; DOUGLAS SOETHE, .434.249-, SXV9F76, FRMEV01468842025, 606-82; DOUGLAS DE ALMEIDA KLEGIN, .135.671-*, OAQ6C58, FRMEV01477512025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYE6D07, FRMEV01490872025, 606-82; DOUGLAS PEREIRA SARAIVA, .176.100-, HBZ6J10, FRMEV01498872025, 606-82; DONIZETE LEAL DE CARVALHO, .564.606-, GZV6G62, FRMEV01508922025, 606-82; DOMINGOS MIRANDA DOS SANTOS, .773.075-*, PDT5A87, FRMEV01509152025, 606-82; D'MARCOS BUFFET E CATERING LTDA, 85.312.361/0001-26, MJD5795, FRMEV01514052025, 606-82; DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA, .461.388-, BAM0G54, FRMEV01514922025, 606-82; DOUGLAS TEIXEIRA MORAES, .313.646-, FXM9C41, FRMEV01509932025, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, IUZ6I24, FRMEV01510882025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, RAZ6B33, FRMEV01517462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; BCI6883, FRMEV01300082025, 606-82; RHK3F80, FRMEV01520732025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001- 80, RDV6E81, FRMEV01427232025, 606-82; RYO3I39, FRMEV01467002025, 606-82; RDV6E81, FRMEV01497722025, 606-82; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001- 70, JDJ2I65, FRMEV01439072025, 606-82; JDJ2I65, FRMEV01468512025, 606-82; DUARTE TRANSPORTE LTDA, 11.935.519/0001-88, RNY7H15, FRMEV01455572025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MLO7984, FRMEV01456942025, 606-82; MMF6104, FRMEV01456712025, 606-82; DRAGA SANTO EXPEDITO LTDA, 03.975.339/0001- 00, BWM8G35, FRMEV01431812025, 606-82; DTA TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001- 60, FQU0A26, FRMEV01493702025, 606-82; DSOUZA TRANSPORTADORA LTDA, 04.993.954/0001-01, FQN4D13, FRMEV01475622025, 606-82; DUBI TRANSPORTES LTDA, 37.068.906/0001-58, ASP5A41, FRMEV01490692025, 606-82; DRENAMAR - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LIMITADA, 52.263.340/0001-09, EQK8J62, FRMEV01490922025, 606-82; DP TRANSPORTES LTDA, 19.841.109/0001-80, SEE7E54, FRMEV01502032025, 606-82; DUARTE COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 14.367.717/0001-80, EZY2I32, FRMEV01518032025, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, OBD4D30, FRMEV01511322025, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, BBN6J58, FRMEV01512062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.101/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAIANE CRISTINA DE ABREU PEREIRA CASTRO, 17.010.375/0001-35, RMR4F39, FRMEV01451032025, 606-82; RMR4F39, FRMEV01452772025, 606-82; CONSTRUTORA EMPIMAQ LTDA, 51.225.476/0001-61, NTX3J97, FRMEV01454662025, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, 04.879.275/0001-06, QBL3357, FRMEV01457352025, 606-82; NPJ3C03, FRMEV01493242025, 606-82; CONSULCON ESTACIONAMENTO LTDA, 04.326.986/0001-45, QJZ3467, FRMEV01458032025, 606-82; CONNECTCARGAS TRANSPORTES LTDA, 17.060.665/0001-93, MID7807, FRMEV01459482025, 606-82; MGV2G38, FRMEV01509222025, 606-82; CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 89.723.993/0001-33, IIG4757, FRMEV01462632025, 606-82; CONTEMPLA EMPREENDIMENTOS LTDA, 81.528.119/0001-