DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700200 200 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 33, RLK4G24, FRMEV01432422025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JCX1F97, FRMEV01429822025, 606-82; JAV8C48, FRMEV01504992025, 606-82; JDF5C46, FRMEV01512102025, 606-82; JAL2H78, FRMEV01512602025, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, BPQ8G57, FRMEV01466822025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003- 72, RYE5668, FRMEV01493122025, 606-82; CLEONIDIO ARAUJO DOS SANTOS, .485.455-*, EJW7G13, FRMEV01479822025, 606-82; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, SET1J12, FRMEV01484892025, 606-82; DAIENE CARVALHO DA SILVA SANTOS, .686.518-, EKH9F84, FRMEV01507392025, 606-82; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, LSY7D33, FRMEV01514822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.105/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H45, FRMEV01453152025, 606-82; SDZ0H16, FRMEV01466102025, 606-82; SDZ0H28, FRMEV01466122025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RYP4I48, FRMEV01437092025, 606-82; RYS5H38, FRMEV01462872025, 606-82; SXR7G17, FRMEV01486412025, 606-82; E. FERNANDES HOLANDA, 36.241.178/0001-71, QJS6250, FRMEV01426042025, 606-82; E.L. MARTINS, 19.062.642/0001-43, TAC5J59, FRMEV01459052025, 606-82; E S LITORAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 11.195.109/0001-48, SWL8D29, FRMEV01464752025, 606-82; E. THIELE TRANSP O R T ES LTDA, 07.653.468/0001-24, SEF9D69, FRMEV01473082025, 606-82; EAP TRANSP O R T ES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV01479942025, 606-82; E. SANTANA DA CUNHA, 25.178.888/0001-88, QCU0540, FRMEV01472062025, 606-82; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, QIQ1I46, FRMEV01486962025, 606-82; E+ MODAL LTDA, 48.816.868/0001-90, ARZ4F47, FRMEV01481622025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYI8F30, FRMEV01497782025, 606-82; RKW2E69, FRMEV01489712025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JAO 8 B 8 3 , FRMEV01504572025, 606-82; IYB1I36, FRMEV01510962025, 606-82; E.H. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.654.007/0001-03, BAF5G30, FRMEV01518412025, 606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, RDM4E53, FRMEV01518942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.107/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIMAR PASQUIM LTDA, 08.223.466/0001-68, QWQ5A88, FRMEV01424312025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, QJV3G98, FRMEV01441462025, 606-82; RXT4J98, FRMEV01502492025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2097, FRMEV01439582025, 606-82; JBX2B18, FRMEV01478352025, 606-82; EDILENE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA, .497.786-, HBG9A38, FRMEV01455012025, 606-82; EDGAR DA CRUZ, .369.689-*, QHB4C38, FRMEV01456412025, 606-82; EDER FERREIRA BUENO, .662.901-, EKH2J65, FRMEV01459132025, 606-82; EDER WAGNER DIAS DOS SANTOS, 17.583.564/0001-05, QCT7D54, FRMEV01407072025, 606-82; EDILANDIA DA SILVA CARVALHO, .890.620-, IZB7C20, FRMEV01474882025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QJS4630, FRMEV01484402025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV01488422025, 606-82; EDINALDO DA SILVA, .950.805-*, QTX2F76, FRMEV01502882025, 606-82; EDERALDO VICENTE DA SILVA, 03.647.379/0001-14, IYG5D41, FRMEV01509852025, 606-82; EDGAR LIMA ROCHA, .778.638-, EWX5F66, FRMEV01517852025, 606-82; EDILOR CECHINEL GABRIEL , .540.709-, IUS1F43, FRMEV01501692025, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, MIY4J20, FRMEV01505762025, 606-82; EDIJANA SILVA BRITO NASCIMENTO, .526.375-*, GFV7F82, FRMEV01508662025, 606-82; EDERSON BORTHOLO, .563.940-, IWM4E47, FRMEV01511312025, 606-82; IWM4E47, FRMEV01511352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.111/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO RAMOS MUNIZ, .045.621-, OPT6650, FRMEV01453432025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY4E26, FRMEV01425322025, 606-82; JCF0F16, FRMEV01441082025, 606-82; JDG9G20, FRMEV01394822025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01456452025, 606-82; JCD7D67, FRMEV01433432025, 606-82; JCY4E32, FRMEV01431482025, 606-82; JCY2J94, FRMEV01430422025, 606-82; JCY2J94, FRMEV01430142025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01456402025, 606-82; JCD8H16, FRMEV01473402025, 606-82; JDG9G27, FRMEV01473672025, 606-82; JCY3A96, FRMEV01479392025, 606-82; JCH6G04, FRMEV01482432025, 606-82; JCY2J94, FRMEV01491182025, 606-82; JCG3B00, FRMEV01491272025, 606-82; JCH6G04, FRMEV01498892025, 606-82; JDD8J18, FRMEV01506962025, 606-82; JDG9G27, FRMEV01509102025, 606-82; JCY2A42, FRMEV01517312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.113/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDN TRANSPORTES LTDA, 41.249.172/0001-80, MKV1I20, FRMEV01454422025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JDF1C56, FRMEV01458302025, 606-82; JDF1C56, FRMEV01481592025, 606-82; JDF1C56, FRMEV01483772025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IVP3A42, FRMEV01435892025, 606-82; IVP3A42, FRMEV01435812025, 606-82; JDH0H46, FRMEV01448662025, 606-82; EDINEI LORES BUENO & CIA LTDA, 12.098.515/0001-55, BDX5E16, FRMEV01461962025, 606-82; EDSON LIZIANO BARBIERE LTDA, 19.776.248/0001-77, AAY5F53, FRMEV01434762025, 606- 82; EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA, 08.488.390/0002-83, AIY2435, FRMEV01434212025, 606-82; EDSON CAIXAS LTDA, 11.451.943/0001-57, QMG8F76, FRMEV01433332025, 606- 82; ELDORADO TRANSPORTES FLORESTAIS LTDA, 02.309.537/0001-63, LNN5I04, FRMEV01431792025, 606-82; EDNA MARCIA DE VARGAS MENDES, .112.360-*, JDL2E25, FRMEV01480622025, 606-82; EDISON SILVA, .140.519-, BYD7J19, FRMEV01481492025, 606-82; EDIVAN OLIVEIRA MARGOTTI DA SILVA, 20.062.293/0001-49, RDS6A71, FRMEV01499892025, 606-82; EDSON CARLOS DAMER DE JESUS, .669.159-, LZR7786, FRMEV01493212025, 606-82; EDINELSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO, .221.464-*, QGW0E24, FRMEV01500992025, 606-82; EDNALDO JANOCA DA SILVA , .831.688-, LOZ3G90, FRMEV01519292025, 606-82; EDMAR DE OLIVEIRA GOU D I N H O, .200.979-, MML6946, FRMEV01505302025, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRP7F36, FRMEV01514402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as