DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700201 201 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0123-29, EZB4282, FRMEV01446302025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0317, FRMEV01431852025, 606-82; MKQ0317, FRMEV01506202025, 606-82; MKQ0317, FRMEV01517142025, 606-82; EMW TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 33.261.837/0001-43, AXF1C99, FRMEV01465182025, 606-82; EMILENE GRANZA SOARES, .881.249-*, NZN7B28, FRMEV01429752025, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PLT5G82, FRMEV01480072025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBQ7J71, FRMEV01486912025, 606- 82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, SIP8A85, FRMEV01477972025, 606-82; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, ITL6D63, FRMEV01490012025, 606-82; EMG TRANSPORTES LTDA, 24.417.349/0001-91, SXG8D64, FRMEV01505272025, 606-82; EMPRESEL COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA, 07.547.554/0001-52, PJJ9E70, FRMEV01507172025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS AGUIAR LTDA, 18.206.243/0001-46, SYR4H30, FRMEV01508442025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RTQ6C47, FRMEV01515882025, 606-82; EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A, 86.431.749/0001-09, RXM1B24, FRMEV01515942025, 606-82; ENEIAS RODRIGO DE LIMA, .231.020-, IWJ3E11, FRMEV01503522025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEW2A64, FRMEV01504032025, 606-82; EMS EQUIPAMENTOS LTDA, 08.722.245/0001-34, JBB0E72, FRMEV01505322025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA, 66.455.536/0001-00, SYY5J45, FRMEV01511142025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA, 44.861.268/0001-93, GBL7E14, FRMEV01511752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IUC2299, FRMEV01455832025, 606-82; IUC2299, FRMEV01456512025, 606-82; FXD0D47, FRMEV01488662025, 606-82; NVO2I08, FRMEV01515052025, 606-82; IXQ0C83, FRMEV01519852025, 606-82; EDSON MORAIS, 13.102.919/0001-38, SLZ5I15, FRMEV01446282025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RXZ9G29, FRMEV01455452025, 606-82; RDV2D51, FRMEV01497222025, 606-82; RYG0I57, FRMEV01499992025, 606-82; EDUARDO MOREIRA MEIRELLES, .778.940-, IJV9325, FRMEV01459532025, 606-82; EDUARDA POLICARPO HENDLER, .801.860-*, RYT9F40, FRMEV01474812025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, ETU6C38, FRMEV01477492025, 606-82; EZX8C65, FRMEV01479522025, 606-82; EDSON LUIS KREUSCH, .673.419-, SXU8B98, FRMEV01497142025, 606-82; EDUARDO DE SOUZA BECKER, .388.760-, IHZ0I48, FRMEV01496882025, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR, .670.819-*, PFJ0I44, FRMEV01516542025, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, RBS4H36, FRMEV01511092025, 606-82; EDVALDO RICHITTA TRANSPORTES, 07.414.374/0001-00, FNI4F19, FRMEV01512272025, 606-82; EDUARDO ANTONIO GARCIA CASAVECHIA, .480.401-, QIX4J90, FRMEV01519772025, 606-82; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES, 32.595.140/0001-46, RLP5E30, FRMEV01520652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EURIPEDES FERREIRA DA SILVA FILHO, .369.061-*, ECT5A56, FRMEV01440192025, 606-82; ECT5A56, FRMEV01489682025, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, LTQ8B77, FRMEV01425882025, 606-82; EV FLORIANO TRANSPORTES LTDA, 10.947.964/0001-03, JAG4E10, FRMEV01436452025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, JAU1I48, FRMEV01464682025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXY5C95, FRMEV01457162025, 606-82; RLL1H14, FRMEV01497802025, 606-82; RYC3B92, FRMEV01520102025, 606-82; EVANDRO HO F F, 05.416.308/0001-36, MLB3C72, FRMEV01446582025, 606-82; EVANDRO COLPANI, .009.000-, JCF6A44, FRMEV01495142025, 606-82; EVALDO BALSANULFO MAT O S , .293.438-*, QOK9F65, FRMEV01405522025, 606-82; EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA , .097.848-, EGK2A59, FRMEV01472332025, 606-82; EVANDRO COLPANI - TRANSPORTES, 15.821.830/0001-57, JBO6A97, FRMEV01495112025, 606-82; EVA DE FARIA OLIVEIRA, 19.950.928/0001-65, FUZ7J77, FRMEV01501922025, 606-82; EURO TRANSPORTES LTDA, 27.216.320/0001-30, GYS0705, FRMEV01505972025, 606-82; EUGENIO VAZ COELHO FILHO, .669.578-, BXJ1193, FRMEV01509912025, 606-82; EVALDO FRANCISCO DA SILVA, .585.988-*, PJS5F87, FRMEV01511392025, 606-82; EVALDO TELES DA FONSECA, .868.446-, GQV0F94, FRMEV01518082025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV01499462025, 606-82; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001-22, MMM8D53, FRMEV01505542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIAS FERNANDO DA SILVEIRA, .802.346-, PER6B21, FRMEV01444782025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-*, SPQ5J09, FRMEV01448812025, 606-82; ELIZA FRUTAS LTDA, 19.719.860/0001-08, ARD7721, FRMEV01451412025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV01459152025, 606-82; RXS2C46, FRMEV01520452025, 606-82; ELISANGELA OCEA TAVARES DE OLIVEIRA, .341.755-, KQU7I52, FRMEV01460702025, 606-82; ELTON MALAQUIAS NASC I M E N T O, .217.896-, GYL4401, FRMEV01462992025, 606-82; ELOI PAULO ROHDEN, .452.849-*, QCV3G62, FRMEV01434292025, 606-82; ELIDA DE FARIA RIBEIR O, .207.097-, MFY6C69, FRMEV01465132025, 606-82; ELIAS MENDES DE OLIVEIRA , .162.736-, RUB0I20, FRMEV01465782025, 606-82; ELISSANDRO RAMOS DA SILVA , .065.574-*, BXH3D40, FRMEV01473882025, 606-82; ELISABETH PRADO MARQ U ES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, DPM1G22, FRMEV01477642025, 606-82; ELIZANDRO DE SOUZA FRANCA, .408.669-, MBE1092, FRMEV01472742025, 606-82; ELIAS FEIJO KONIG, .620.080-, IQL8680, FRMEV01485652025, 606-82; ELIAS TRANSPORTES LTDA., 08.978.510/0001-40, EJZ1619, FRMEV01299782025, 606-82; ELOIR CAMPOS, .508.489- *, MEY0E20, FRMEV01492142025, 606-82; ELIAS DE SOUZA FILHO, .132.101-, JZL9612, FRMEV01513252025, 606-82; ELISABETE DA COSTA, .028.239-, AO U 9 F 8 3 , FRMEV01514182025, 606-82; ELOIR AMADEU NOGUEIRA, .618.649-*, AXD7C61, FRMEV01373952025, 606-82; ELIZAN CARLOS DE OLIVEIRA DOS ANJOS, .283.691-, AZZ2H60, FRMEV01508182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELAINE CRISTINA PEREIRA CARDOSO, .701.931-, OAX9695, FRMEV01452282025, 606-82; ELAINE MARIA DOS SANTOS RIBAS, .811.218-*, IPR5J24, FRMEV01400222025, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, ATU6F55, FRMEV01442782025, 606-82; EMANOEL BATISTA MIRANDA, .886.688-*, KEB3A16, FRMEV01458022025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FUG1458, FRMEV01435662025, 606-82; ELENALDO DE SANTANA , 34.221.252/0001-62, QMI4I67, FRMEV01470342025, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV01470552025, 606-82; ELDORADO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA, 07.641.252/0001-49, IPN3F09, FRMEV01484112025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-