DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700213 213 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AB TURISMO LTDA, 04.359.891/0001-28, MLF8J87, FRMEV01521022025, 606- 82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYX1A84, FRMEV01394412025, 606-82; RXZ4C81, FRMEV01522362025, 606-82; RYH2E79, FRMEV01530482025, 606-82; RYB9I62, FRMEV01531022025, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, REA5G17, FRMEV01394062025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV01445562025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYM4G73, FRMEV01396832025, 606- 82; RLM8I98, FRMEV01527032025, 606-82; AG SOLUCOES TRANSPORTES LTDA, 27.358.780/0001-00, QJZ5D30, FRMEV01445422025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, BBG0F40, FRMEV01523582025, 606-82; ADEMILSON SOUZA DA COSTA, .130.738-*, CGG8F55, FRMEV01524112025, 606-82; 51.108.411 PEDRO HENRIQUE ANTUNES DOS REIS, 51.108.411/0001-36, GUQ6926, FRMEV01524772025, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA, 30.312.051/0001-10, GJG0C52, FRMEV01525192025, 606-82; 33.039.725 JOAO MARIA DA ROCHA ALVES FILHO, 33.039.725/0001-42, AUV0E10, FRMEV01525292025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ5I08, FRMEV01521772025, 606- 82; AGILE SERVICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 16.980.579/0001-36, IUD8170, FRMEV01333552025, 606-82; AIRTON CAPITANIO, .156.690-, SDT3G76, FRMEV01529592025, 606-82; AATM TRANSPORTES LIMITADA, 17.482.149/0001-57, QIR0E80, FRMEV01530872025, 606-82; ADDER ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, QAV5J31, FRMEV01531192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.259/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATALIA DUARTE COSTA SILVA CARVALHO, .065.528-, , FREVP00313272025, 773-0; MARCELO ROGERIO DE CARVALHO, .117.539-*, , FREVP00314162025, 773-0; , FREVP00316172025, 773-0; MZ TRANSPORTES LTDA, 21.863.134/0001-06, , FREVP00310802025, 773-0; , FREVP00310762025, 773-0; NADEZDHA RAQUEL MANTILLA BOZO FERNANDES, .993.139-, , FREVP00310682025, 773-0; MUSKEL LOCACAO DE ATIVOS E EQUIPAMENTOS LTDA., 13.377.394/0001-43, , FREVP00311272025, 773-0; MUNICIPIO DE ITAMONTE, 18.666.750/0001-62, , FREVP00310402025, 773-0; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP00315752025, 773-0; MARCELO MITSUO IWASAKI, .462.978-, , FREVP00311532025, 773-0; NATASHA KERTISZ MORGADO, .518.128-*, , FREVP00310212025, 773-0; MUNDIAL MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 17.031.331/0001-91, , FREVP00312312025, 773-0; MURILO BROLO GOUVEA, .794.558-, , FREVP00317662025, 773-0; MOISES GOMES, .624.409-, , FREVP00322472025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00322502025, 773-0; , FREVP00322552025, 773-0; , FREVP00322642025, 773-0; , FREVP00322672025, 773-0; MARCOS JOSE J ES U S CORRETOR, 21.837.972/0001-05, , FREVP00322612025, 773-0; , FREVP00322652025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.260/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NERIO VIEIRA FRUTUOSO, .894.608-*, , FREVP00307532025, 773-0; , FREVP00313662025, 773-0; NEA APARECIDA BARROS MACHADO, .196.477-, , FREVP00307412025, 773-0; NOBRE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, 34.301.255/0001-06, , FREVP00307402025, 773-0; NILCIO VALERIO MARTINS, .215.542-, , FREVP00308162025, 773-0; O.C.S. ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, 04.702.867/0001-40, , FREVP00313032025, 773-0; NEUDO DE OLIVEIRA LIMA, .467.508-*, , FREVP00313742025, 773-0; OBDI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 09.546.840/0003-90, , FREVP00313042025, 773-0; NAYARA ARAUJO MARGATTO, .151.501-, , FREVP00310702025, 773-0; , FREVP00312872025, 773-0; NILO SERGIO SOARES CHAGAS, .023.069-, , FREVP00315272025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00310982025, 773-0; NEWTON HUGOLINO MICHELAZZO, .021.278-*, , FREVP00310512025, 773-0; NORLIMP DISTRIBUIDORA LTDA, 00.990.097/0001-27, , FREVP00316102025, 773-0; NATASHA KERTISZ MOR G A D O, .518.128-, , FREVP00310212025, 773-0; NOGRAUW LTDA, 35.001.785/0001-00, , FREVP00312362025, 773-0; NYCOLAS RODRIGUES THEODORO, .413.478-, , FREVP00318752025, 773-0; NEGREIROS & BINDER LTDA, 66.761.065/0001-68, , FREVP00321742025, 773-0; , FREVP00321402025, 773-0; NOV SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, 33.698.927/0001-04, , FREVP00321082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.261/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OTAVIO HENRIQUE PIRES MOL, .175.596-*, , FREVP00308262025, 773-0; ORCIVON BATISTA NEVES, .536.101-, , FREVP00310062025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00311112025, 773-0; , FREVP00311042025, 773-0; , FREVP00311152025, 773-0; , FREVP00311102025, 773-0; , FREVP00311082025, 773-0; , FREVP00311052025, 773-0; , FREVP00311032025, 773-0; , FREVP00311022025, 773-0; , FREVP00316042025, 773-0; OLIVIA MARA DE AMORIM RODRIGUES, .422.497-, , FREVP00311612025, 773-0; P S G DURREWALD TRANSPORTE E COMERCIO, 21.035.269/0001-83, , FREVP00315642025, 773-0; OLIVIA COSTA SANTANA , .666.601-*, , FREVP00315652025, 773-0; OCTAVIO ARRUDA CAMPOS DA SILVA, .502.008-, , FREVP00316422025, 773-0; OSWALDO TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR, .417.707-, , FREVP00318152025, 773-0; OPEN CAR TERCEIRIZACAO DE FROTA LTDA, 47.458.197/0001-70, , FREVP00319792025, 773-0; P S R DE OLIVEIRA LTDA, 51.538.160/0001-20, , FREVP00320372025, 773-0; ON VILA MARIANA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA, 44.704.578/0001-02, , FREVP00322172025, 773-0; OSWALDO PORIO FILHO, .333.258-*, , FREVP00322262025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.262/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRISCILA ANVERSA PEREIRA, 22.258.929/0001-58, , FREVP00308352025, 773-0; , FREVP00308022025, 773-0; PUJANTE TRANSPORTES LTDA, 52.452.141/0001-49, , FREVP00307922025, 773-0; PROTEC MOTORS COMERCIO E PROTECAO VEICULAR LTDA, 33.598.089/0001-99, , FREVP00314532025, 773-0; RAFAEL EDUARDO DE GODOI, .089.869- , , FREVP00313372025, 773-0; , FREVP00312122025, 773-0; , FREVP00312392025, 773-0; , FREVP00312342025, 773-0; PORTO SERVICO NEGOCIOS S.A., 19.091.996/0002-05, , FREVP00314932025, 773-0; , FREVP00315482025, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.229.987/0001-56, , FREVP00311372025, 773-0; PR EC I O S A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 08.084.215/0001-40, , FREVP00315402025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, , FREVP00310262025, 773-0; QUITUNGO AUTO VIDROS E ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS LTDA , 73.323.412/0001-36, , FREVP00312682025, 773-0; PRISCILA FAOUR COUTINHO, .552.608- , , FREVP00317462025, 773-0; QUINTA DELLARTE MANSAO FIRENZE LTDA, 38.050.743/0001- 49, , FREVP00322282025, 773-0; , FREVP00321032025, 773-0; RAFAEL FARIA FREITAS, 27.667.132/0001-28, , FREVP00320952025, 773-0; PRISCILA BERTI RAMOS ACCARINI, *.389.888-, , FREVP00321692025, 773-0; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, , FREVP00322022025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração