DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700212 212 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01478062025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001- 11, JBP4C38, FRMEV01488192025, 606-82; JBT9C35, FRMEV01496472025, 606-82; I.M FILHOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 23.785.931/0001-48, FVL2168, FRMEV01488812025, 606-82; I. T. B. ZAMIN & CIA LTDA, 10.669.278/0001-00, QCH7F94, FRMEV01511162025, 606-82; HUGO MULLER, .664.899-*, RMM7D51, FRMEV01515122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.254/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONICA MACEDO SALVADOR, .947.878-, , FREVP00308082025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00308112025, 773-0; , FREVP00308922025, 773-0; , FREVP00313792025, 773-0; , FREVP00315802025, 773-0; , FREVP00319452025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00296642025, 773-0; , FREVP00313602025, 773-0; , FREVP00314252025, 773-0; , FREVP00314962025, 773-0; MOACIL DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, .182.366-, , FREVP00314372025, 773-0; , FREVP00314832025, 773-0; MORENO'S DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA, 01.620.159/0001-71, , FREVP00314882025, 773-0; MOV I DA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00310892025, 773-0; MOISES ESTEVAO VELHO, .878.119-*, , FREVP00316202025, 773-0; , FREVP00316232025, 773-0; MONFREDINI CARDOSO LTDA, 51.394.023/0001-69, , FREVP00312552025, 773-0; MORAES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 35.576.588/0001-00, , FREVP00311802025, 773-0; MS INTEGRACAO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO LTDA, 14.293.399/0001-50, , FREVP00317762025, 773-0; MOACIR GODOI DOS SANTOS, .626.968-, , FREVP00321772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.255/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DORIS MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA, .105.817-, , FREVP00308632025, 773-0; , FREVP00309662025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GON C A LV ES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00308322025, 773-0; , FREVP00309682025, 773-0; , FREVP00309702025, 773-0; , FREVP00315972025, 773-0; , FREVP00316002025, 773-0; , FREVP00312622025, 773-0; , FREVP00321102025, 773-0; L P D S BARRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 39.468.382/0001-18, , FREVP00309552025, 773-0; GILDEON DE OLIVEIRA BARBOSA, .462.168-*, , FREVP00313472025, 773-0; L. C. BARBOSA REFRIGERACAO LTDA, 33.794.705/0001-87, , FREVP00314312025, 773-0; GILMAR DAS CHAGAS DA SILVA, .809.658-, , FREVP00310492025, 773-0; GILBERTO ALVES MACHADO, .498.594-, , FREVP00312542025, 773-0; L A C TRANSPORTES LTDA, 29.746.611/0001-65, , FREVP00312232025, 773-0; , FREVP00312212025, 773-0; , FREVP00322352025, 773-0; DORALICE VEIGA ALVES, .140.449-*, , FREVP00311912025, 773-0; L C G LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 32.511.424/0002-98, , FREVP00320602025, 773-0; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, , FREVP00321062025, 773-0; GILMAR TEIXEIRA DE CARVALHO, .621.906-, , FREVP00321952025, 773-0; JONATHAN DIEGO BASTOS, .416.089-, , FREVP00322382025, 773-0; ANITA SZPAK, .313.219-*, , FREVP00322402025, 773-0; , FREVP00322412025, 773-0; ANA CLERIS LIMA, .181.279-, , FREVP00322422025, 773-0; , FREVP00322452025, 773-0; BRENDONN FELIPPE STANOGA, .160.269-, , FREVP00322512025, 773-0; GLOBAL CBB TRANSPORTES LTDA, 11.508.175/0001-20, , FREVP00322562025, 773-0; JAIR ROBERTO DA SILVA, .306.249-*, , FREVP00322572025, 773-0; , FREVP00322692025, 773-0; BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A., 02.992.446/0003-37, , FREVP00322592025, 773-0; BANAVEL COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA, 29.725.317/0001-77, , FREVP00322602025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.256/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGMAR TRANSPORTES LTDA, 20.455.072/0001-30, , FREVP00308232025, 773- 0; L. C. BARBOSA REFRIGERACAO LTDA, 33.794.705/0001-87, , FREVP00313412025, 773-0; LORENA SARAIVA DA SILVA, .878.237-, , FREVP00314502025, 773-0; LOURIVAL ROMAO DE LACERDA, .180.371-, , FREVP00310752025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00312812025, 773-0; , FREVP00312782025, 773-0; , FREVP00311972025, 773-0; , FREVP00320222025, 773-0; , FREVP00320942025, 773-0; LT SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 55.021.241/0001-09, , FREVP00311922025, 773-0; LOLITA VALERO, .651.638-*, , FREVP00317522025, 773-0; LOG ALUGUEL DE CARROS LTDA , 05.445.336/0001-81, , FREVP00318492025, 773-0; LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, , FREVP00320022025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00320212025, 773-0; LEONEL MOREIRA OAZEM 09518853754, 32.949.795/0001-75, , FREVP00320702025, 773-0; , FREVP00320682025, 773-0; , FREVP00320732025, 773-0; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0001-83, , FREVP00320342025, 773-0; LUANA DE AGUIAR LIMA DOS SANTOS, .360.247-, , FREVP00320772025, 773-0; LETICIA MINOSSO, .569.179-, , FREVP00322702025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.257/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUDYELEN JANINE JAQUES DE OLIVEIRA, .797.688-*, , FREVP00307902025, 773-0; M O SCHON TRANSPORTES LTDA, 82.647.389/0001-26, , FREVP00311332025, 773-0; , FREVP00311312025, 773-0; , FREVP00311422025, 773-0; , FREVP00311402025, 773-0; LUCIANA DE OLIVEIRA CHAGAS POLETTO, .445.530-, , FREVP00311622025, 773-0; LUCAS GABRIEL ALVES FOM, .573.468-, , FREVP00312772025, 773-0; LUCILENE DA SILVA COSTA MANTOVANI, .755.477-*, , FREVP00312002025, 773-0; LUCAS OLIVEIRA BASTOS, .832.176-, , FREVP00311962025, 773-0; LUCIENE DE SANTANA SILVA , .577.898-, , FREVP00318382025, 773-0; LUCAS CUSTODIO JORGE, .138.976-*, , FREVP00319032025, 773-0; LUCIANO PACIFICO SOARES, .490.188-, , FREVP00320542025, 773-0; LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA, .490.326-, , FREVP00320782025, 773-0; LUCAS DE MARINS MARQUES SOARES, .380.797-*, , FREVP00320852025, 773-0; LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA, .522.265-, , FREVP00321212025, 773-0; , FREVP00321272025, 773-0; LUCAS DA SILVA MELO, .432.171-, , FREVP00322032025, 773-0; LUCCAS LEONNARD LONGO LOUREIR O, .325.099-*, , FREVP00320172025, 773-0; LUCIANO KOERICH, .584.529-*, , FREVP00322532025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.258/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a