DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700211 211 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ SILVEIRA BITENCOURT, .858.519-*, , FREVP00307842025, 773-0; LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA, .418.228-, , FREVP00313812025, 773-0; LUIZ HENRIQUE BARBOSA, .671.568-, , FREVP00313962025, 773-0; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, .247.488-*, , FREVP00314042025, 773-0; , FREVP00310432025, 773-0; LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .490.058-, , FREVP00314272025, 773-0; M O SCHON TRANSPORTES LTDA, 82.647.389/0001-26, , FREVP00311392025, 773-0; LUIZ ALVES DOS SANTOS, .237.448-, , FREVP00310642025, 773-0; M L MEZARI E CIA LTDA, 05.649.721/0001-40, , FREVP00310922025, 773-0; LUIZ ANTONIO RIOS JUNQUEIRA, .060.606-*, , FREVP00310622025, 773-0; M E M DELLANORA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, 56.996.133/0001-14, , FREVP00311292025, 773-0; LUIZ HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA, .107.698-, , FREVP00311642025, 773-0; LUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPF, .632.037-, , FREVP00315382025, 773-0; LUIZ HENRIQUE SOBRINHO EVANGELISTA, .077.441-*, , FREVP00312882025, 773-0; LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS, .937.675-, , FREVP00312532025, 773-0; LUIZ RICARDO DA SILVA VIEIRA, .370.237-, , FREVP00317312025, 773-0; LURDES DAS GRACAS CONCEICAO, .270.748-*, , FREVP00321572025, 773-0; LUIS OTAVIO AMARAL CHAVES, .872.987-, , FREVP00320192025, 773-0; LUIZ FELIPE PEREIRA SILVA, .910.408-, , FREVP00321862025, 773-0; LUIZ DE FREITAS BATISTA, .464.727-*, , FREVP00322092025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.249/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KEMILY ESTER VIEIRA, .759.428-, , FREVP00307442025, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO, .090.648-, , FREVP00307312025, 773-0; , FREVP00307252025, 773-0; , FREVP00307772025, 773-0; , FREVP00322192025, 773-0; KARINA ANDRADE GONC A LV ES , .450.158-*, , FREVP00313132025, 773-0; KYOCERA DO BRASIL COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA., 46.553.863/0001-97, , FREVP00313182025, 773-0; KEILA DE ANDRADE CHARLES, .530.197-, , FREVP00314552025, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP00313102025, 773-0; KASSIANE MOURA, .301.679- , , FREVP00315102025, 773-0; , FREVP00315282025, 773-0; , FREVP00315132025, 773-0; JUREMA MESSIAS AZEVEDO, .157.817-*, , FREVP00315002025, 773-0; L A C TRANSPORTES LTDA, 29.746.611/0001-65, , FREVP00312192025, 773-0; KARLOS CAR MULTIMARCAS ME LTDA, 21.288.726/0001-41, , FREVP00311502025, 773-0; KLF AGROSOLUCAO LTDA, 21.170.719/0001-40, , FREVP00321782025, 773-0; KETHYLEN ROCHA MARCAL, .042.998-, , FREVP00320582025, 773-0; KAREN MELANY JACINTO DE SOUZA, .261.298-, , FREVP00322112025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.250/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ROBERTO DE CAMPOS, .893.808-*, , FREVP00313262025, 773- 0; MARCIO CATHERINGER SILVESTRE, .644.126-, , FREVP00314412025, 773-0; MARCOS FELIPPE DE OLIVEIRA ARAUJO, .216.517-, , FREVP00314812025, 773-0; MARIA GERTRUDES MERCADANTE SELA KARLEN, .568.842-*, , FREVP00314872025, 773-0; MARGARETH GONCALVES MARTINS, .731.648-, , FREVP00313572025, 773- 0; MARCOS PAULO MEDEIRO DOS SANTOS, .498.379-, , FREVP00313852025, 773- 0; , FREVP00316182025, 773-0; MARIA APARECIDA VAZ DE PAULA, .245.276-*, , FREVP00310972025, 773-0; MARCIA SEMYRAMIS FERREIRA DA SILVA, .772.338-, , FREVP00310442025, 773-0; MARCOS LUIZ BONAFIN, .894.859-, , FREVP00315712025, 773-0; MARCIO FERREIRA DOS SANTOS, .548.458-*, , FREVP00312702025, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, .708.907-, , FREVP00316012025, 773-0; MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS, .102.995- , , FREVP00316112025, 773-0; MARCOS FERREIRA GOULART, .594.688-*, , FREVP00321142025, 773-0; MARIA APARECIDA DE ARAUJO BRITO, .556.798-, , FREVP00321372025, 773-0; MARIA APARECIDA DA CRUZ DE SOUZA, .489.668-, , FREVP00321602025, 773-0; MARIA EUNICE DE LUCENA, .252.878-*, , FREVP00322142025, 773-0; MARCOS ANTONIO CARLOS LINS, .480.748-, , FREVP00320392025, 773-0; MARCIA RAMOS DA ROCHA GOMES, .418.707-, , FREVP00320832025, 773-0; MARCOS BORGES SILVA, .015.288-*, , FREVP00321652025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.252/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00313312025, 773-0; , FREVP00317602025, 773-0; , FREVP00320552025, 773-0; MAURO FERREIRA FERNANDES, .952.467-, , FREVP00314542025, 773-0; MAY CO N MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00314862025, 773-0; MAYK JOSE DA SILVA DIAS, .597.948-, , FREVP00314262025, 773-0; MAYCON TAUAN MENDONCA DOS SANTOS, .513.647-*, , FREVP00314582025, 773-0; MIRTES MARIA DE OLIVEIRA KASKELIS, .773.809-, , FREVP00315082025, 773-0; MILTON CESAR BARBOSA, .849.769-, , FREVP00315292025, 773-0; MAXITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA, 27.836.514/0001-38, , FREVP00310592025, 773-0; MAURO GOMES DA SILVA, .329.166- *, , FREVP00310382025, 773-0; , FREVP00322002025, 773-0; MILENA ALMEIDA FRANCISCO, .902.188-, , FREVP00311682025, 773-0; MERENQUALY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.958.307/0001-49, , FREVP00311482025, 773-0; MILTON CARLOS DE ALMEIDA GALDINO, 20.024.234/0001-86, , FREVP00311982025, 773-0; , FREVP00319852025, 773-0; MAX-MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, 10.460.674/0001-22, , FREVP00319862025, 773-0; MICHELLE IMPIERI RIBEIRO MARTON, .122.438-, , FREVP00321832025, 773-0; , FREVP00322132025, 773- 0; MAXTORQUE INDUSTRIA DE BOMBAS D AGUA LTDA, 39.719.706/0001-43, , FREVP00320562025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, JCS8G86, FRMEV01456122025, 606-82; HUGO HENRIQUE DA SILVA, *.099.239-, OYH8I47, FRMEV01449882025, 606-82; I9 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA., 46.571.549/0001-37, JBF0D10, FRMEV01424532025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001- 38, SDQ5I36, FRMEV01451072025, 606-82; SEE1F83, FRMEV01472342025, 606-82; SEE1F83, FRMEV01472392025, 606-82; SEE1G24, FRMEV01491032025, 606-82; IBF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.474.004/0001-50, EET4949, FRMEV01464212025, 606-82; I M A L TRANSPORTES LTDA, 07.008.702/0001-60, RHO7A74, FRMEV01487692025, 606-82; SEN6J21, FRMEV01484252025, 606-82; IARONKA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 19.534.233/0001-00, JAA0I34,