DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700210 210 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LARISSA HAYNA SILVA LUCIO, .800.648-*, , FREVP00308132025, 773-0; LEANDRO CARDOSO DE MATOS, .600.358-, , FREVP00307482025, 773-0; LEANDRO KINIS, .977.649-, , FREVP00307892025, 773-0; LAUBERTO DA SILVA LOMBARDI, .827.526-*, , FREVP00308712025, 773-0; LARISSA SOUZA ALVES, .096.128-, , FREVP00313352025, 773-0; , FREVP00313282025, 773-0; LANCHONETE ALMEIDA & VILA NOVA LTDA, 28.638.725/0001-29, , FREVP00313542025, 773-0; , FREVP00313422025, 773-0; , FREVP00318982025, 773-0; , FREVP00321452025, 773-0; LEANDRO HENRIQUE FERREIRA, .884.948-, , FREVP00313952025, 773-0; , FREVP00310352025, 773-0; , FREVP00321932025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-*, , FREVP00314692025, 773-0; LEANDRO FIRMINO DA SILVA, .383.998-, , FREVP00314172025, 773-0; LAERCIO JESUS PINHEIRO, .882.357-, , FREVP00311582025, 773-0; LEANDRO JOSE MELLO DE SOUZA, .415.135-*, , FREVP00316092025, 773-0; LAZARO DOUGLAS BORGES, .292.596-, , FREVP00316122025, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001- 76, , FREVP00321822025, 773-0; LEANDRO AVILA TEIXEIRA, .787.910-, , FREVP00321482025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.244/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DERNIVALDO PEREIRA LIMA, .014.835-*, , FREVP00308422025, 773-0; DEBORA FIUZA DA SILVA, .830.938-, , FREVP00307632025, 773-0; DAVID BRUNO DIAS MIRANDA, .361.057-, , FREVP00308402025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-*, , FREVP00308822025, 773-0; , FREVP00309652025, 773-0; DEIZE MARIA DA SILVA DE MOURA, .584.457-, , FREVP00314752025, 773-0; DEIVID ILDO SIMIONI, .684.579-, , FREVP00315262025, 773-0; DEBAALBECK BORGES DA COSTA, .924.158-*, , FREVP00312832025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00315572025, 773-0; DAVID DE MOURA GOMES, .503.018- , , FREVP00316412025, 773-0; DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA, 83.740.456/0003-87, , FREVP00312952025, 773-0; DIEGO DA ROCHA REIS, .765.787-, , FREVP00318252025, 773-0; DAVID DE OLIVEIRA PEREIRA, .992.228-*, , FREVP00318772025, 773-0; DEJOAH DA PAIXAO SANTOS, .909.565-, , FREVP00316542025, 773-0; DEBORA DOS SANTOS CUNHA, .419.098-, , FREVP00321632025, 773-0; DERIMERLANDE RIBEIRO BARRETO, .193.477-*, , FREVP00320402025, 773-0; DAYTONA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 41.000.009/0001- 80, , FREVP00320412025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.245/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00307752025, 773-0; , FREVP00310562025, 773-0; , FREVP00311812025, 773-0; LEVI PEREIRA DE MOURA, .837.914-, , FREVP00313142025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00313172025, 773-0; , FREVP00312802025, 773-0; , FREVP00321252025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00310872025, 773-0; , FREVP00310722025, 773-0; , FREVP00322152025, 773-0; LINDEMBERG SANTOS BARBOSA, .505.177-, , FREVP00315362025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP00312282025, 773-0; , FREVP00312272025, 773-0; , FREVP00312252025, 773-0; LEONARDO BARBOSA MEN D ES , .369.468-*, , FREVP00315342025, 773-0; LETICIA BOLDO DE SOUSA, .179.348- , , FREVP00321922025, 773-0; LGK CONSTRUTORA LTDA, 53.848.728/0001-34, , FREVP00322102025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.246/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA GALERA DO MILHO VERDE LTDA, 31.450.086/0001-88, , FREVP00309872025, 773-0; , FREVP00315692025, 773-0; , FREVP00315732025, 773-0; DINO MARCOS SILVA SANTOS, .512.468-, , FREVP00308692025, 773-0; DMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.789.099/0001-10, , FREVP00309862025, 773-0; , FREVP00311832025, 773-0; DOLORES FERNANDES SOARES, .190.288-*, , FREVP00313152025, 773-0; DOLAB LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA, 78.097.375/0001-09, , FREVP00314052025, 773-0; , FREVP00314072025, 773-0; DISTRIBUIDORA G MARKET LTDA, 21.809.746/0001-10, , FREVP00314722025, 773-0; DION JAKSON PIETCHAK DE OLIVEIRA - TRANSPORTADORA LTDA, 34.181.167/0001-18, , FREVP00315182025, 773-0; , FREVP00315852025, 773-0; , FREVP00315932025, 773-0; , FREVP00315952025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP00316072025, 773-0; DIEGO LUIZ MAGALHAES GONC A LV ES , .745.658-, , FREVP00316562025, 773-0; DOMENNICO ESPOSITO CAMARA, .813.647-, , FREVP00317002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.247/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GS IMPORT COMERCIO DE EMBALAGEM E RECICLADOS LTDA, 11.979.501/0001- 88, , FREVP00307852025, 773-0; JOSE ROBERTO DOS SANTOS MECANICA, 09.089.992/0001-40, , FREVP00307392025, 773-0; GP AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA, 33.006.538/0001-62, , FREVP00307692025, 773-0; JULIANA APARECIDA DE PAIVA , .705.778-*, , FREVP00313012025, 773-0; , FREVP00311202025, 773-0; JTK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.196.362/0001-47, , FREVP00313932025, 773-0; , FREVP00315202025, 773-0; GLOBAL CBB TRANSPORTES LTDA, 11.508.175/0001-20, , FREVP00313902025, 773-0; JOVANI COLE PETERLE, .293.887-, , FREVP00314572025, 773-0; JUNIO CESAR DA SILVA ESCROQUE, .932.141-, , FREVP00315622025, 773-0; JUAN ROGERIO BOLDRIN DE PAIVA, .128.458-*, , FREVP00315782025, 773-0; JOSENILDO SILVA SOUZA, .929.874-, , FREVP00315892025, 773-0; JULIANO DE SOUZA MELO, .465.186-, , FREVP00315912025, 773-0; JOSE RICARDO DE ARAUJO JUNIOR, .934.964-*, , FREVP00316062025, 773-0; JUAN CARVALHO CORDEIRO MOREIRA DIAS, .716.677-, , FREVP00316402025, 773-0; JULIANA VISENTIN SCHOMA, .335.819-, , FREVP00315232025, 773-0; GL TRANSPORTES LTDA, 42.084.654/0001-90, , FREVP00319472025, 773-0; , FREVP00320242025, 773-0; GILVAN SILVA DE MELO, *.137.367-, , FREVP00319942025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.248/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos