DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00310132025, 773-0; MARCELLO GARCIA LYRA, .389.207-*, , FREVP00315532025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00310602025, 773-0; , FREVP00311652025, 773-0; PEDRO NEVES MACHADO, .641.337-, , FREVP00311692025, 773-0; MAICON OLIVEIRA ESTEVES, .696.057- , , FREVP00311552025, 773-0; NATASHA KERTISZ MORGADO, .518.128-*, , FREVP00310212025, 773-0; MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001-02, , FREVP00312892025, 773-0; PEDRO AUGUSTO INVERNIZZI SPONCHIADO, .724.058-, , FREVP00318342025, 773-0; MADALENA SANAE MAKIYAMA, .469.898-, , FREVP00321052025, 773-0; PLASTIC WASTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 41.249.670/0001-23, , FREVP00320442025, 773-0; PEDRO PAULO MATOS TRANCOSO NOLASCO, .469.965-*, , FREVP00322742025, 773-0; , FREVP00322752025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.270/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00308092025, 773-0; , FREVP00308102025, 773-0; , FREVP00313842025, 773-0; , FREVP00310152025, 773-0; , FREVP00310162025, 773-0; , FREVP00321722025, 773-0; TRANS CAMPOS LTDA, 28.470.787/0001-74, , FREVP00315092025, 773-0; , FREVP00315172025, 773-0; , FREVP00322332025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00311952025, 773-0; , FREVP00320152025, 773-0; , FREVP00322322025, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00316252025, 773-0; , FREVP00316222025, 773-0; , FREVP00316282025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00312582025, 773-0; THIAGO MONTEIRO POLETINI LTDA, 47.402.405/0001-10, , FREVP00317952025, 773-0; TRACKING TRANSPORTES LTDA., 18.312.400/0001-06, , FREVP00320062025, 773-0; , FREVP00320082025, 773-0; TMT BRASIL TRANSPORTES LTDA, 03.458.555/0001-70, , FREVP00321462025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.271/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00308392025, 773- 0; , FREVP00307982025, 773-0; , FREVP00312572025, 773-0; UNIVERSO EXPRESS LTDA, 03.215.940/0001-96, , FREVP00307522025, 773-0; , FREVP00313452025, 773-0; , FREVP00321192025, 773-0; , FREVP00321542025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00314152025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00311412025, 773-0; , FREVP00311282025, 773-0; UEMURA & CIA LTDA, 73.737.678/0001-25, , FREVP00310942025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00315512025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, , FREVP00315842025, 773-0; , FREVP00315862025, 773-0; URBANA LOGISTICA LTDA, 27.811.128/0001-91, , FREVP00316212025, 773-0; TRIUNFO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 09.275.724/0001-12, , FREVP00312442025, 773-0; , FREVP00312412025, 773-0; TSUR TRANSPORTES LTDA, 17.955.838/0001-31, , FREVP00317502025, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00319822025, 773-0; UNIGRAOS TRANSPORTES LTDA, 17.706.285/0001-83, , FREVP00320672025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.272/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPAESE TRANSPORTES LTDA, 86.933.033/0003-71, , FREVP00307472025, 773-0; , FREVP00307622025, 773-0; SOUZA COSTA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 47.765.301/0001-70, , FREVP00308562025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00308212025, 773-0; , FREVP00311542025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00307602025, 773-0; TARIETA CONSTRUCOES LTDA, 01.747.460/0001-40, , FREVP00314612025, 773-0; TAURUS TELECOMUNICACOES LTDA, 15.432.548/0001-88, , FREVP00314792025, 773-0; TEREZA DA SILVA LOPES, .366.468-, , FREVP00313772025, 773-0; , FREVP00310232025, 773-0; TRANSMAX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 23.284.135/0001-21, , FREVP00315042025, 773-0; , FREVP00315052025, 773-0; , FREVP00315062025, 773-0; THIAGO LUIZ DE ALMEIDA AMBROZIO, .961.827-, , FREVP00314942025, 773-0; SORRISO TRANSPORTES LTDA, 12.569.149/0001-75, , FREVP00315632025, 773-0; TRANSPORTADORA FORTUNA LTDA, 07.375.584/0001-29, , FREVP00312862025, 773-0; TATIANE RODRIGUES SAMPAIO, .599.768-*, , FREVP00312712025, 773-0; TRANSPORTADORA CONTORNO NOVOS TEMPOS LTDA EM EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.288.830/0001-54, , FREVP00315832025, 773-0; SUETH COMPRESSORES E NOVAES TRANSPORTE LTDA, 49.756.474/0001-57, , FREVP00320182025, 773-0; , FREVP00320352025, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 26.465.482/0001-49, , FREVP00320492025, 773-0; TAMIRIS CARDOSO DE SOUZA, .622.937-, , FREVP00320752025, 773-0; SOLANGE FERNANDES DEL VALLE SANTOS CORREA DA SILVA, .257.988-, , FREVP00321522025, 773-0; T R SILVA TRANS P O R T ES LTDA, 30.542.556/0001-70, , FREVP00320722025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.273/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES JGL E FILHOS LTDA, 14.663.316/0001-78, , FREVP00307782025, 773-0; TRIUMPHO INFINITY 33 ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA, 13.074.194/0001-11, , FREVP00307332025, 773-0; TRANSPORTADORA L.O.C LTDA, 37.200.422/0001-10, , FREVP00309802025, 773-0; , FREVP00309812025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00313762025, 773-0; , FREVP00320792025, 773-0; TRANSPORTADORA PEGORARO LTDA, 76.441.294/0001-59, , FREVP00314092025, 773-0; , FREVP00315222025, 773-0; URUBA EMPORIO WINE BAR LTDA, 20.846.528/0001-93, , FREVP00311432025, 773-0; , FREVP00312292025, 773-0; , FREVP00312262025, 773-0; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0027-07, , FREVP00310882025, 773-0; TRANSRAEL EXPRESS LTDA., 23.428.577/0001-02, , FREVP00310312025, 773-0; TRANSPORTES CHEMIN LTDA, 78.289.758/0001-89, , FREVP00311302025, 773-0; TRANSPORTES ARCANJOS LTDA, 55.592.795/0001-66, , FREVP00312092025, 773-0; , FREVP00312382025, 773-0; , FREVP00312082025, 773-0; TRANSRUSSO TRANSPOR T ES RODOVIARIOS. LTDA, 03.050.897/0001-56, , FREVP00315922025, 773-0; TRANSPORTE E AUTOMECANICA MEES LTDA, 12.572.117/0001-29, , FREVP00312242025, 773-0; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, , FREVP00311902025, 773-0; URBA N A LOGISTICA LTDA, 27.811.128/0001-91, , FREVP00316292025, 773-0; TRANSPORTES DM DALLALIBERA LTDA, 57.240.175/0001-93, , FREVP00320092025, 773-0; , FREVP00320422025, 773-0; TRANSPORTES GREIN, GREIN LTDA, 39.980.807/0001-73, , FREVP00320272025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.274/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente