DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700216 216 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALMIR TAVARES, .019.307-*, , FREVP00308552025, 773-0; WAGNER RIBEIRO SOUZA E SILVA, .545.731-, , FREVP00309992025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00314452025, 773-0; VICTOR LEON EMPERADOR ALVES, .585.638-*, , FREVP00313022025, 773-0; VICTORIA MACARIO GALLO, .504.657-, , FREVP00314442025, 773-0; VOVO NILZA EMPREENDIMENTOS LTDA , 18.962.079/0001-05, , FREVP00311442025, 773-0; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA , 08.489.409/0001-25, , FREVP00310542025, 773-0; WANDER ABDO RODRIGUES, .655.061-, , FREVP00311212025, 773-0; WALTER SILVA DE OLIVEIRA, .480.377-*, , FREVP00315902025, 773-0; VILA FRIOS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA, 22.103.658/0001- 61, , FREVP00311792025, 773-0; VICTOR GABRIEL SILVA DE JESUS, .677.705-, , FREVP00320992025, 773-0; VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.355.723/0001-67, , FREVP00321162025, 773-0; VICCIOLILOG TRANSPORTES LTDA, 16.563.049/0001-92, , FREVP00320132025, 773-0; VILMAR JOSE FREITAS, .226.780-, , FREVP00320662025, 773-0; VILSON AGUIAR DE ANDRADE, .343.445-*, , FREVP00321182025, 773-0; WALMAR MACEDO SILVA MACHADO, .961.955-, , FREVP00321242025, 773-0; VICTOR GILSON DOS SANTOS, .766.597-, , FREVP00322062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.275/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDECIR EMBOAVA DE SIQUEIRA JUNIOR 44616284857, 37.868.928/0001-00, , FREVP00270232025, 773-0; VALERIA AZEVEDO DE SOUZA, .635.217-*, , FREVP00308122025, 773-0; , FREVP00308052025, 773-0; VANDEBERG LEITE DA SILVA , .928.868-, , FREVP00307742025, 773-0; VALERIA SOARES PEREIRA, .138.397-, , FREVP00308372025, 773-0; VALERIA NUNES BORGES, .225.388-*, , FREVP00313302025, 773-0; VALE BRITE COMERCIO E INDUSTRIA DE ABRASIVOS LTDA, 69.206.506/0001-58, , FREVP00313702025, 773-0; VALDINEY SIDERIO, .658.628-, , FREVP00313922025, 773-0; , FREVP00313692025, 773-0; VANDO FRANCISCO DE ME LO, .716.438-, , FREVP00314022025, 773-0; VALSONIO ALMEIDA SILVA FILHO, .837.828-*, , FREVP00314122025, 773-0; , FREVP00316332025, 773-0; , FREVP00316652025, 773-0; , FREVP00319282025, 773-0; VERIDIANA VIZZOTTO PAIOLI, .817.499-, , FREVP00314282025, 773-0; VALDECI JOSE BENEDITO, .463.008-, , FREVP00310362025, 773-0; VAILTON DANTAS DE LUCENA, .139.657-*, , FREVP00315872025, 773-0; , FREVP00315882025, 773-0; VALLE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 10.282.411/0001-70, , FREVP00312402025, 773-0; VALDEIR DE SOUSA LOPES, .498.701-, , FREVP00312932025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00312912025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00320282025, 773-0; VANDERLEIA CRISTINA CARDOSO SANDRETE DIAS, .997.588- , , FREVP00320572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.276/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WEBERSON DANILO VAZ DA SILVA, .614.778-*, , FREVP00308602025, 773-0; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0001-25, , FREVP00308042025, 773-0; , FREVP00308202025, 773-0; , FREVP00311172025, 773-0; , FREVP00310532025, 773-0; , FREVP00312562025, 773-0; , FREVP00320902025, 773-0; , FREVP00321072025, 773-0; , FREVP00321112025, 773-0; , FREVP00321132025, 773-0; , FREVP00321152025, 773-0; , FREVP00321392025, 773-0; , FREVP00322082025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00314462025, 773-0; VIACAO OURO E PR AT A SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00310712025, 773-0; , FREVP00310742025, 773-0; NATASHA KERTISZ MORGADO, .518.128-, , FREVP00310212025, 773-0; WASHINGTON FERNANDO DE FIGUEIREDO, .916.938-*, , FREVP00310192025, 773- 0; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, , FREVP00320452025, 773-0; VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA, 14.602.189/0001-05, , FREVP00321042025, 773-0; WELINGTON COUTO PEIXOTO, .878.338-, , FREVP00321172025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.277/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WELLINTON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.260.611/0001-30, , FREVP00308172025, 773-0; , FREVP00314032025, 773-0; , FREVP00311782025, 773-0; ZONA OESTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 04.644.690/0001-72, , FREVP00307422025, 773-0; WELITON JUNIOR RIBEIRO BORGES, .868.821-, , FREVP00310022025, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-*, , FREVP00313192025, 773-0; WELLINGTON QUIRINO MACEDO, .286.967-, , FREVP00314682025, 773-0; WESLLEY RODRIGUES MENDES, .756.698-, , FREVP00313592025, 773-0; WILLIAN VINICIUS SOARES DA SILVA, .860.502-*, , FREVP00312902025, 773-0; YASMIM LEAL SA FERREIRA, .274.267-, , FREVP00315432025, 773-0; WILLIAN PACHECO PIERIN, .421.799-, , FREVP00320502025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00320972025, 773-0; WILLIAM PINHEIRO VIEIRA, .756.028-*, , FREVP00321992025, 773-0; WILLIAM PEIXOTO DOS SANTOS, .380.435-, , FREVP00321002025, 773-0; ZULI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, 07.280.975/0001-60, , FREVP00322712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE GUOLLO, .057.279-, MLL5E33, FRMEV01522972025, 606-82; ALCINDO LUIZ LIBRELOTTO, .115.311-*, QBX6E61, FRMEV01524452025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, HFD9I84, FRMEV01524692025, 606-82; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0014-65, GDK5D22, FRMEV01526152025, 606-82; ALEXANDRE CARDOSO MENDES, .688.209-, IDH0E69, FRMEV01333352025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, .297.629-, ALM8057, FRMEV01526782025, 606-82; ALIANCA TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.324.352/0001-44, RWJ8G19, FRMEV01526892025, 606-82; ALVOMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.219.947/0001-16, DJB0609, FRMEV01528052025, 606-82; ALVES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA MARCENEIRO LTDA, 05.481.282/0001-00, FBA5768, FRMEV01529402025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RYB5I00, FRMEV01529622025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, EZP8E91, FRMEV01530052025, 606-82; ANEAUTO TRANSPORTES LTDA, 26.596.470/0001-53, FUD1C61, FRMEV01530122025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, TAX3A31, FRMEV01530172025, 606-82; AMAURI ALVES DA ROCHA, *.340.569-, LYN3F50, FRMEV01530262025, 606-82; AMARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 09.408.288/0001-02, JCN0D95, FRMEV01530392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração