DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700218 218 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO FRANCISCO GERONYMO 24597032878, 46.832.352/0001-04, MBC7C00, FRMEV01342022025, 606-82; DALCILENE PAIM DE ALBUQUERQUE, .072.720-*, IIA0H72, FRMEV01453612025, 606-82; CLEONIDIO ARAUJO DOS SANTOS, .485.455-, EJW7G13, FRMEV01479822025, 606-82; COMERCIAL RODRIGUES LTDA, 81.362.550/0001-52, RLG0J22, FRMEV01406212025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDF1E44, FRMEV01424792025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, SFU1F19, FRMEV01521442025, 606-82; COMERCIO DE CEBOLAS WAGNER LTDA, 24.030.831/0001-74, SXK6I69, FRMEV01394942025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001- 12, IZP0620, FRMEV01523472025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NPJ2826, FRMEV01523592025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SYD1H77, FRMEV01523752025, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, EYX4A82, FRMEV01523992025, 606-82; CLEBER DA ROSA MENDES, .772.539-, MEO6376, FRMEV01522032025, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, FIY4C74, FRMEV01528072025, 606-82; CORELOG LOGISTICA LTDA, 33.767.574/0001-49, JBL4J94, FRMEV01528152025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLU6A04, FRMEV01529562025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RKW6H61, FRMEV01530362025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MKN5I54, FRMEV01531012025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIS6045, FRMEV01522632025, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, OBD8F93, FRMEV01522842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, REA6A27, FRMEV01454472025, 606-82; SXP7C00, FRMEV01469522025, 606-82; RXV0H55, FRMEV01526822025, 606-82; IMBITRANS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.944.884/0001-10, ILN6C92, FRMEV01437152025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, RAI7E90, FRMEV01457762025, 606-82; EGJ5D83, FRMEV01477852025, 606-82; RHG6H29, FRMEV01508262025, 606-82; REB1F11, FRMEV01519532025, 606-82; IGNACIO ERUSTES CIA LTDA, 47.795.885/0001-26, GGL6H46, FRMEV01433882025, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, EJX6D57, FRMEV01483972025, 606-82; FZC5950, FRMEV01507042025, 606-82; IGOR JOSUE BALLARDIN, .876.340-*, IRL9507, FRMEV01497902025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, QJG8A82, FRMEV01468792025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, FDB0F46, FRMEV01481262025, 606-82; IGOR JOSE DO NASCIMENTO, .649.916-, OQB6A62, FRMEV01503822025, 606-82; IGOR RIBEIRO SALES, .084.196-, FPS7B78, FRMEV01507632025, 606-82; IMPLEMENTOS RODOVIARIOS M3 LTDA, 51.180.258/0001-58, BCN1A44, FRMEV01446162025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS AGARDI LTDA, 02.727.495/0001-80, MIX8009, FRMEV01521592025, 606-82; IMPLANTEC TRANSPORTES LTDA, 21.618.570/0001-10, RKZ7B05, FRMEV01523622025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RDV5D31, FRMEV01530222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.285/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISMAEL FERNANDES, .196.079-*, TAP2F27, FRMEV01438282025, 606-82; ISAIAS DA SILVA & CIA LTDA, 13.281.398/0001-23, RYY2J28, FRMEV01439782025, 606- 82; ISLA FLORA GARDEN CENTER LTDA, 45.059.405/0001-33, LPK5C09, FRMEV01442602025, 606-82; IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 20.328.689/0001-95, CRO7J22, FRMEV01454732025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, RRO5C46, FRMEV01402622025, 606-82; QCD7C28, FRMEV01435832025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RXQ9B78, FRMEV01459382025, 606-82; RLB0E75, FRMEV01435742025, 606-82; RYL0H14, FRMEV01464492025, 606-82; RLI2B55, FRMEV01519462025, 606-82; ISMAEL FRANCISCO PEREIRA, .717.188-, CLH1F78, FRMEV01434002025, 606-82; ISAURA SIMAS RYBA, .089.019-, DTB9746, FRMEV01432532025, 606-82; ISKINAO TRANSPORTES LTDA, 13.774.481/0001-34, MLK0A69, FRMEV01464452025, 606-82; IRMAOS PAVEI TERRAPLENAGEM LTDA, 13.670.108/0001-33, IQH8C81, FRMEV01479482025, 606-82; IQH8C81, FRMEV01518042025, 606-82; ISMAEL NASCIMENTO CUSTODIO, .194.499-*, ATA3J90, FRMEV01483602025, 606-82; ISL TRANSPORTADORA LTDA, 26.502.636/0001- 25, HOK8D18, FRMEV01503382025, 606-82; HOK8D18, FRMEV01518972025, 606-82; ITACAR LOCACAO & TRANSPORTE LTDA, 09.441.024/0001-50, QMM7I60, FRMEV01519492025, 606-82; ITALIANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 27.183.918/0001-70, DOC2J21, FRMEV01521612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.286/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.089.536/0001-75, FKC1F47, FRMEV01521352025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, EJZ6J93, FRMEV01445662025, 606-82; BERNATRANS TRANSPORTES LTDA, 27.259.395/0001- 06, GBC0451, FRMEV01445092025, 606-82; AVELINO JOSE DUARTE FILHO, .868.799-, QHF9E82, FRMEV01521692025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001- 81, MIQ5551, FRMEV01523022025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA , 04.983.701/0001-49, OKD0074, FRMEV01523462025, 606-82; RXT3J92, FRMEV01522762025, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, FAW 3 F 4 1 , FRMEV01523732025, 606-82; BOLIVAR LIRA MORAO, .236.371-, JQO9C52, FRMEV01524032025, 606-82; AURELIO FRANZ HENSE, .196.080-*, IWB4078, FRMEV01525132025, 606-82; BKP PARTICIPACOES LTDA, 07.136.266/0001-05, SWM1G71, FRMEV01525652025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RDV6E20, FRMEV01525722025, 606-82; BELLEBONI TRANSPORTES LTDA, 06.354.888/0001-47, ARW8A06, FRMEV01525982025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RAF8B16, FRMEV01526502025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV01526762025, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, AWY6B57, FRMEV01528732025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXI7D57, FRMEV01528902025, 606-82; AX TRANSPORTES LTDA, 17.036.581/0001-14, QWA0B48, FRMEV01529162025, 606-82; B R SAMOR LOGISTICA EXPRESS LTDA, 10.750.264/0001-16, RBH0B86, FRMEV01529172025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RAU4G48, FRMEV01531322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.287/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO AUGUSTO VOLPATO, .048.349-, AZZ1A38, FRMEV01465252025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA BRANCO, .335.669-, LRO0768, FRMEV01491822025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SOUZA, *.661.785-, OKR0G53, FRMEV01504202025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BAT I S T A DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, QYY9F09, FRMEV01506992025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, SOG6H41, FRMEV01521152025, 606-82;