DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I29, FRMEV01453182025, 606-82; SPG8G00, FRMEV01454842025, 606-82; RRO9I13, FRMEV01463632025, 606-82; SPE0J15, FRMEV01436582025, 606-82; SPE0J25, FRMEV01481322025, 606-82; SPH1E90, FRMEV01485912025, 606-82; SPE0J25, FRMEV01507142025, 606-82; SPQ5H57, FRMEV01519812025, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, RHD4B63, FRMEV01434652025, 606-82; SYQ7C43, FRMEV01483902025, 606-82; RVG0G57, FRMEV01515562025, 606-82; RUR5H23, FRMEV01526572025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXZ9A17, FRMEV01430302025, 606-82; SXB1C00, FRMEV01474262025, 606-82; RXV0H55, FRMEV01477322025, 606-82; RXV0H55, FRMEV01515682025, 606-82; INESIO REMI WUST JUCHEM, .807.670-, IVA5088, FRMEV01469902025, 606-82; INDY CAR TRANSPORTES LTDA, 03.083.877/0001-81, EHH9D19, FRMEV01489802025, 606-82; INDUSTRIAL DO MATE CMG LTDA, 22.761.131/0001-24, MLK1G10, FRMEV01514702025, 606-82; INOVARE TRANSPORTES LTDA., 30.949.056/0001-58, IZX8D67, FRMEV01518882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INTERMODAL BRASIL LOGISTICA S.A., 03.558.055/0001-00, FCZ8A33, FRMEV01456172025, 606-82; INSTITUTO BARIGUI, 09.417.321/0001-60, BCG6D03, FRMEV01426472025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J95, FRMEV01460392025, 606-82; RAU3B21, FRMEV01473272025, 606-82; SPH1E78, FRMEV01480012025, 606-82; SPE0J25, FRMEV01512512025, 606-82; IRIS MAGELA DOS SANTOS, .885.256-, HHF8A95, FRMEV01464982025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, NPJ9278, FRMEV01496192025, 606-82; IRLAN OLIVEIRA DE SOUZA, 19.912.530/0001-34, QTZ3A56, FRMEV01467222025, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DVT3292, FRMEV01475432025, 606-82; INTERLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 94.492.899/0001-50, JBB0F73, FRMEV01475862025, 606-82; JBB0F73, FRMEV01475922025, 606-82; IRMAOS FERRAZZO TRANSPORTES LTDA , 11.155.977/0001-02, IXF1981, FRMEV01480762025, 606-82; IRMAOS COMASSETTO LTDA, 85.323.756/0001-24, SXJ0C42, FRMEV01482982025, 606-82; INPRELL INDUSTRIA DE PREGOS LINSE LTDA, 75.146.878/0001-39, QIW1C98, FRMEV01517972025, 606-82; INTERLIGA TRANSPORTES LTDA., 07.257.384/0001-71, ATU1401, FRMEV01512842025, 606-82; ATU1401, FRMEV01521832025, 606-82; IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA, 87.675.831/0001-41, JAS6D83, FRMEV01516632025, 606-82; IRMAOS COSTA FERRAZ TRANSPORTES LTDA, 08.470.220/0001- 90, IRH4B11, FRMEV01522292025, 606-82; INVICTTUS - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, 31.602.038/0001-68, TAU7F58, FRMEV01531072025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, JDE1B63, FRMEV01426142025, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV01451082025, 606- 82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, CKU5F59, FRMEV01440862025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJH5C12, FRMEV01454962025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BEX6E72, FRMEV01461782025, 606-82; RHS9J65, FRMEV01433342025, 606-82; RHS9J64, FRMEV01520512025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV01461902025, 606-82; J.O. - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.065.969/0001-43, JAU2C77, FRMEV01477392025, 606- 82; IYQ1939, FRMEV01470832025, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV01482872025, 606-82; J. PEIXOTO BARBOSA LTDA, 04.068.545/0001-90, OOJ2G04, FRMEV01484622025, 606-82; J. M. ANDERSON TRANSPORTES LTDA, 14.618.073/0001-56, ASZ0G76, FRMEV01485462025, 606-82; J.C. PEREIRA- MA N U T E N C AO, 27.086.266/0001-55, BBP4E84, FRMEV01486852025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, SXT6G87, FRMEV01488412025, 606-82; J.L GUINCHOS E TR A N S P O R T ES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNC1I54, FRMEV01504742025, 606-82; J.T TRANSPORTES LTDA, 32.168.772/0001-23, QOY6J60, FRMEV01507852025, 606-82; J.G.L. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, QJT1B01, FRMEV01514582025, 606-82; J. S. DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 12.250.978/0001-90, TAK8A45, FRMEV01514812025, 606-82; J.N.K TRANSPORTES LTDA, 24.104.759/0001-82, AUM8E97, FRMEV01521272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADER KERSTING BIANCHIN, 18.939.451/0001-54, IRJ4I58, FRMEV01450122025, 606-82; JACKSON LUIZ FERRONATTO, .947.041-*, EZU0H43, FRMEV01456382025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV01462262025, 606-82; SHW7D88, FRMEV01432372025, 606-82; RVH2C00, FRMEV01507452025, 606-82; JA D I M O TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHX4C50, FRMEV01465972025, 606-82; BEW4A91, FRMEV01486062025, 606-82; JAILSON SIQUEIRA SOBRAL, 13.737.188/0001-05, PGR5539, FRMEV01466362025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-, LUL5F79, FRMEV01466922025, 606-82; JADER E AMANDA SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV01470532025, 606-82; JACIR VALCIR MALACARNE, .688.141-, QCN3I64, FRMEV01491552025, 606-82; JAILSON CANDIDO DE MORAIS, .542.444-*, NPP9E25, FRMEV01498462025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV01469952025, 606-82; JAILSON FIERA, .583.790-, MFB7H06, FRMEV01488852025, 606-82; JACIR PASQUALI, .458.889-, QCM0F40, FRMEV01397282025, 606-82; JAIME COLLAZIOL JUNIOR, *.059.390-, IGG7C58, FRMEV01517492025, 606-82; JAIME DA ROCHA, 08.852.666/0001-80, QCD6866, FRMEV01529902025, 606-82; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MIP8I24, FRMEV01531282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos