DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700220 220 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIDIANE SANTOS GAMA, .527.005-*, OZB4489, FRMEV01423952025, 606-82; LION IND E COM DE GELO LTDA, 01.113.870/0001-30, NJU0804, FRMEV01429852025, 606-82; NTZ0341, FRMEV01401872025, 606-82; LINDAURA DE JESUS GANDINI, .684.278-, ELQ1F90, FRMEV01469352025, 606-82; LIONS LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.493.112/0001-50, RDZ4B96, FRMEV01473522025, 606-82; RDZ4B96, FRMEV01479502025, 606-82; LINTZMAIA TRANSPORTES LTDA, 32.609.804/0001-89, QCN5F78, FRMEV01474272025, 606-82; SPY8E72, FRMEV01478532025, 606-82; LIMIT LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.700.059/0001-77, EKU1J69, FRMEV01493002025, 606-82; E KU 1 J 6 9 , FRMEV01493042025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001- 90, SFK9H73, FRMEV01467412025, 606-82; TAY4J47, FRMEV01491702025, 606-82; SFK9H73, FRMEV01518732025, 606-82; LIGIA QUEIROZ DIAS KLAUS, .369.721-, OBJ7J97, FRMEV01486572025, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001- 04, OQP1I13, FRMEV01493582025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, MFO2424, FRMEV01505382025, 606-82; LIMAC TRANSPORTES LTDA, 28.990.031/0001- 56, SPE8C88, FRMEV01512072025, 606-82; LILA CAMPOS DE MOURA, *.430.436-, OHX2670, FRMEV01517602025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001- 82, JCW7E16, FRMEV01529062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJU2C40, FRMEV01450222025, 606-82; SJX6E34, FRMEV01439892025, 606-82; SJX3I24, FRMEV01508612025, 606-82; SJP1D44, FRMEV01508872025, 606-82; SKC0B79, FRMEV01509862025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, SYC3F81, FRMEV01453112025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG4B94, FRMEV01462912025, 606-82; SEL8F46, FRMEV01495912025, 606-82; SES1F45, FRMEV01499262025, 606-82; SFE4E72, FRMEV01525492025, 606-82; SFG2F69, FRMEV01526682025, 606-82; SFE5H29, FRMEV01529372025, 606-82; SFE4E71, FRMEV01525522025, 606-82; LOCATELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 74.567.330/0004-42, SVG9J78, FRMEV01433652025, 606-82; LOCAST LOCACAO LTDA , 22.329.463/0001-34, ITX9A61, FRMEV01500572025, 606-82; LOCAR MAIS LTDA, 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV01468262025, 606-82; RYW0F14, FRMEV01456782025, 606-82; LOCALIZA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.229.077/0001- 24, PEV7E47, FRMEV01505372025, 606-82; LMK TRANSPORTES LTDA, 04.949.908/0001-05, RLA5B92, FRMEV01527082025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, SSV4G91, FRMEV01529052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 48/2021. Nº Processo: 50500.118935/2021-11. Pregão. Nº 36/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: Alteração do instrumento de contrato original, em razão da alteração da composição do Consórcio Tüv Rheinland - Geosistemas 02 (CNPJ nº 44.672.169/0001- 63), passando a existir uma nova distribuição do percentual de participação das empresas que compõem o consórcio, em conformidade com a segunda alteração do termo de constituição do Consórcio Tüv Rheinland - Geosistemas 02, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o Nire nº 35500744237, conforme anexo I, a contar da assinatura deste Termo Aditivo. Vigência: 05/05/2025 a 06/07/2025. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 49/2021. Nº Processo: 50500.118920/2021-53. Pregão. Nº 31/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: ALTERAÇÃO do instrumento de contrato original, em razão da alteração da composição do CONSÓRCIO TÜV RHEINLAND - GEOSISTEMAS 01 (CNPJ nº 44.672.008/0001- 70), passando a existir uma nova distribuição do percentual de participação das empresas que compõem o consórcio, em conformidade com a Segunda Alteração do Termo de Constituição do CONSÓRCIO TÜV RHEINLAND - GEOSISTEMAS 01, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 3550044211, conforme Anexo I, a contar da assinatura deste Termo Aditivo. Vigência: 05/05/2025 a 06/07/2025. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 176/2022. Nº Processo: 50600.021316/2022-68. Pregão. Nº 505/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 13.103.980/0001-08 - HSC DESENVOLVIMENTO E SERVICOS EM TECNOLO G I A DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 176/2022, referente ao item 4, para fornecimento de suíte de solução de segurança, contendo, no mínimo, a solução antispam, com a devida transferência de conhecimento visando a operação da ferramenta, incluindo licenciamento, serviços de instalação, implantação, suporte técnico/garantia e atualização.. Vigência: 17/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.653,60. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 336/2018. Nº Processo: 50600.030659/2017-56. Pregão. Nº 476/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrentes da prorrogação do prazo ao contrato n° 336/2018-00, fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando o final dos prazos de vigência e execução para a data de 11/05/2026.. Vigência: 11/05/2025 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.803.846,27. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 632/2018. Nº Processo: 50600.015556/2018-47. Pregão. Nº 476/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato tt-632/18-00.fica prorrogado o prazo de vigência por mais um período de 30 dias consecutivos.. Vigência: 11/05/2025 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.063.542,06. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e à empresa Maia Melo Engenharia Ltda. Processo: 50600.034727/2024-85 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDORA: Maia Melo Engenharia Ltda. CNPJ CREDORA: 08.156.424/0001-51. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 674/2018, cujo objeto tratou-se do apoio aos serviços de desapropriação, remoção, reassentamento, instrução, condução dos processos individuais de desapropriação, aplicação de pesquisa socioeconômica e demais procedimentos exigidos para as obras de implantação, pavimentação e obras de arte especiais da rodovia BR-230/PA, Lote 03, no valor de R$ 177.975,00 (cento e setenta e sete mil novecentos e setenta e cinco reais). 05/05/2025 LEONARDO ROBERTO PERIM ORDENADOR DE DESPESAS/DNIT AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 352/22-00, no DOU de 05/05/25, Seção 3, página 213, acrescente-se ao objeto: A contagem do prazo adicional de serviços se dará a partir da data 18/05/2025 (exclusive). Fica o prazo de serviços prorrogado em mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o prazo final de serviços para o dia 18/05/2026. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 367/2024-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.015030/2024-13, referente à Concorrência n.º 0367/2024-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedora: CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA, com o valor de R$ 63.989.719,95 (sessenta e três milhões, novecentos e oitenta e nove mil setecentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 412/2024-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.017475/2024-20, referente à Concorrência n.º 412/2024-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: CONSÓRCIO PALMAS - HDO/BECK, formado pelas empresas HDO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 24.011.741/0001-36; e BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 91.806.844/0001-80, com o valor da proposta de R$ 4.165.659,65 (quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo