DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700287 287 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO AUXILIAR DE INEXIGIBILIDADE Nº 21/2025 CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 072/2025 Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ sob o nº 03.452.307/0001-11, por meio de sua Comissão Especial de Contratação, designado (a) pela Portaria nº 22 de 14 de abril de 2025, no uso de suas atribuições legais, comunica a todos os interessados, que estará realizando, nos termos do art. 78 e 79 da Lei 14.133/2021, CREDENCIAMENTO MÉDICO, nos termos e condições estabelecidos no presente Edital. O presente procedimento trata-se de credenciamento, modalidade de procedimento auxiliar nos termos do art. 78 da Lei nº 14.133/2021, cuja formalização contratual ocorrerá por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no caput do art. 74 da mesma lei, dada a inviabilidade de competição entre os credenciados. O presente procedimento trata-se de credenciamento, modalidade de procedimento auxiliar nos termos do art. 78 da Lei nº 14.133/2021, cuja formalização contratual ocorrerá por inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 74 da mesma lei, dada a inviabilidade de competição entre os credenciados. OBJETO: O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade para prestação de serviços médicos, serviços de exames, procedimentos e cirurgias na A.E.S. ( At e n ç ã o Especializada em Saúde) e A.P.S. (Atenção Primária à Saúde), para atender as Unidades de Saúde do Município de Anastácio-MS, nos termos e condições estabelecidos no presente Edital de Credenciamento - vide instrumentos anexos ao Edital. DATA DO CREDENCIAMENTO E INSCRIÇÃO: Os interessados devem entregar os documentos e propostas presencialmente, a partir do dia 12 de maio de 2025, das 07:00h às 13:00h MS, no setor de Licitações e Contratos - GEL - Grupo Executivo de Licitações, localizado na Rua João Leite Ribeiro, nº 754, Centro, na cidade de Anastácio-MS, nos termos da Lei nº 14.133 de 2021, e demais legislações aplicáveis, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. RETIRADA DO EDITAL: Setor de Licitações e Contratos - GEL - Grupo Executivo de Licitações, localizado à Rua João Leite Ribeiro, nº 754, Centro, na cidade de Anastácio-MS, podendo ser adquirido pelo site: https://anastacio.ms.gov.br/ ou pelo endereço eletrônico: [email protected] Anastácio-MS, 6 de maio de 2025. VILSON ZANQUETA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 13/2025 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Presidente da Comissão Especial de Credenciamento, nomeado pela portaria n° 013/2025 de 15 de janeiro de 2025, torna público, para conhecimento de interessados, que realizará o CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços de hotelaria, necessários para atendimento da demanda relativa a concessão de Benefícios de hospedagem eventual, destinado a pessoas em situação de grave risco e/ou mulheres vítimas de violência, inclusive para seus dependentes, se as circunstâncias do caso assim justificarem, com boletim de ocorrência devidamente registrado no órgão oficial e/ou mediante parecer prévio da equipe técnica da assistência social do município de Batayporã/MS, conforme Processo SIGA Nº BA- ADM-2025/01474, processo administrativo nº 058/2025, nos termos e condições especificado nos estudos técnicos preliminares e termo de referência. O recebimento da documentação e proposta inicia-se à partir do dia 10 de junho de 2025 das 13h00min às 17h00min - MS, diretamente a servidora ADRIANA FERRONI, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Avenida Brasil, nº 1069 - Centro, em Batayporã/MS, com próximas sessões de credenciamento todo dia 10 de cada mês. As inscrições para credenciamento ficarão abertas por um período de 12 (doze) meses contados a partir da data da primeira publicação, podendo ser credenciados novas empresas na vigência deste. O Edital poderá ser solicitado no Setor de licitação ou no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min, bem como no portal da transparência do município. Batayporã-MS, 6 de maio de 2025. MARCIA RIBEIRO ALMEIDA Presidente da Comissão Especial de Credenciamento PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2025 - PROCESSO Nº 105/2025 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro Murillo Vargas Lunardi, designado através da Portaria nº 079/2025, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza e higiene hospitalar, que visa suprir a demanda do Hospital Municipal, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde. Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 05 de junho de 2025, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br. Código de Registro: AC D 4 5 8 A 0 1 F 3 6 3 A EC E 8 4 A 5 4 2 0 0 3 5 0 6 4 5 3 3 F D 3 0 6 8 5 O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul-MS, 30 de abril de 2025. MURILLO VARGAS LUNARDI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ AVISO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 01/2025 - SMS PROCESSO Nº 10.454/2025 O Município de Corumbá/MS - Secretaria Municipal de Saúde por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, torna público para o conhecimento de quem interessar que realizará o credenciamento para contratação de empresa especializada para prestação de serviços diagnósticos de exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, órteses, próteses e materiais especiais - OPM no Sistema Único de Saúde - SUS, para atender usuários da rede de saúde pública, tendo como parâmetro a tabela municipal de exames e serviços através do credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) de forma complementar ao município de Corumbá/MS, conforme especificações técnicas definidas. Os interessados deverão entregar o envelope com a documentação e proposta a partir do dia 25 de abril de 2025, no horário das 07h30min às 13h30min de segunda a sexta, durante o período de 12 meses. O edital na íntegra contendo as demais informações do credenciamento está disponível para os interessados na Gerência de Compras e Licitação na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/ ou mediante solicitação no e-mail [email protected] Corumbá-MS, 23 de abril de 2025. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS Superintendente de Compras e Licitação AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 Processo Administrativo n° 37.829/2023 ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica. OBJETO: Referente a Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveis para atender a demanda dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Município de Corumbá. Declaro ADJUDICADO e HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Eletrônico nº 10/2024 - Processo Administrativo n° 37.829/2023 as Empresas: DC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (53738801000115) com os lotes: 1, 6, 14, 15, 30, 37, 38, 41, 42, 43, 45, 50, 54, 55, 56, 61, 65, 69, 75, 77, 89, 90, 91, 94, 99, 104, 106, 117 e 118 no valor total de R$ 481.846,97 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos). SIMEIA A H M MUSTAFA - EPP (24602765000160) com os lotes: 5, 7, 9, 10, 13, 16, 17, 18, 24, 27, 31, 35, 36, 40, 46, 47, 49, 58, 66, 72, 73, 80, 81, 88, 93, 97, 101, 107, 113 e 116 no valor total de R$ 491.944,97 (quatrocentos e noventa e um mil e novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos). MCP - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (35081591000153) com os lotes: 28 e 79 no valor total de R$ 736.690,40 (setecentos e trinta e seis mil e seiscentos e noventa reais e quarenta centavos). CARVALHO E IMADA LTDA (08187164000181) com os lotes: 8, 19, 20, 21, 52, 71 e 108 no valor total de R$ 272.832,18 (duzentos e setenta e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e dezoito centavos). Itens fracassados: 22, 23, 32, 39, 48, 53, 60, 82 e 119. Ficam Sob judice os itens 2, 12, 25, 62, 85, 96 e 100, vencidos pela proponente MC ROCHA LTDA (35842015000181). Data de assinatura: 24 de abril de 2025. MARCOS DE SOUZA MARTINS Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica R E T I F I C AÇ ÃO Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial da União - SEÇÃO 3 Edição n° 66 de 07/04/2025, Pág. 242 Retifica-se por incorreção a publicação referente ao Termo de Homologação e Adjudicação, do Referente à registro de preços visando a eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá. Onde se lê: (...) CARVALHO E IMADA LTDA (08187164000181) com os lotes: 5, 20, 22, 24, 25, 26, 41, 42, 43, 45, 49, 50, 55, 56, 57, 72, 91, 100, 104, 106, 107, 109, 122, 123 no valor total de R$ 890.891,82 (oitocentos e noventa mil e oitocentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos). Leia se: (...) CARVALHO E IMADA LTDA (08187164000181) com os lotes: 5, 20, 22, 24, 25, 26, 41, 42, 43, 45, 49, 50, 55, 56, 57, 72, 91, 100, 104, 106, 107, 109, 122, 123 no valor total de R$ 889.924,32 (oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos). Onde se lê: (...) NASSER SAFA AHMAD - ME (73328999000176) com os lotes: 1, 2, 3, 6, 12, 14, 18, 27, 61, 63, 75, 76, 81, 83, 85, 87, 89, 93, 94, 95, 97, 102, 110, 117, 126, 127, 130, 132 no valor total de R$ 1.270.578,02 (um milhão e duzentos e setenta mil e quinhentos e setenta e oito reais e dois centavos). Leia se: (...) NASSER SAFA AHMAD - ME (73328999000176) com os lotes: 1, 2, 3, 6, 12, 14, 18, 27, 61, 63, 75, 76, 81, 83, 85, 87, 89, 93, 94, 95, 97, 102, 110, 117, 126, 127, 130, 132 no valor total de R$ 1.270.341,52 (um milhão e duzentos e setenta mil e trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Onde se lê: (...) GJV INDUSTRIA DE CARNES E ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA (39652869000156) com os lotes: 30, 33, 34, 35, 38, 64, 65, 66, 67, 68, 78, 79 no valor total de R$ 2.530.468,80 (dois milhões e quinhentos e trinta mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Leia se: (...) GJV INDUSTRIA DE CARNES E ALIMENTOS PROCESSADOS LTDA (39652869000156) com os lotes: 30, 33, 34, 35, 38, 64, 65, 66, 67, 68, 78, 79 no valor total de R$ 2.529.659,96 (dois milhões e quinhentos e vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal De Administração, Finanças, Planejamento, Receita E Controle; Secretaria Municipal De Agricultura; Secretaria Municipal De Assistência Social; Secretaria Municipal De Desenvolvimento; Secretaria Municipal De Educação; Secretaria Municipal De Cultura E Esporte; Secretaria Municipal De Governo; Secretaria Municipal De Transporte, Urbanização E Obras Públicas; Secretaria Municipal De Políticas Públicas Para Mulheres; Secretaria Municipal De Turismo E Meio Ambiente E Secretaria Municipal De Saúde. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000482/2025; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Sistema Registro de Preços para a futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento, substituição e instalação de calhas, rufos e condutores em aço galvanizado com a finalidade de atender as demandas das Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Transporte, Urbanização e Obras Públicas, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde. VALOR ES T I M A D O : R$ 635.561,66 (Seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 23 de maio de 2025. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ CODIGO DE REGISTRO: 6B566AA30F24FC15D8E4810476CC715A265A6DF9; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTA R ES : poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 11:00h das 13:00h ás 17:00h. Costa Rica - MS, 6 de maio de 2025 WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 - SRP O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados que, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório em epígrafe - Processo n.º 018/2025 - mediante Sistema de Registro de Preços, do tipo "menor preço" por item, com modo de disputa "aberto e fechado", participação "certame com itens para ampla concorrência e itens destinados exclusivamente à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparadas". OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha, objetivando atender demandas e necessidades de órgãos e secretarias desta municipalidade. PRAZOS: Cadastramento das propostas à partir das 9h do dia 12/05/2025; abertura da sessão pública às 9h do dia 22/05/2025; início da sessão disputa (lances) às 9h15 do dia 22/05/2025. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília-DF. LOCAL: Portal