DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050700061 61 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DG/PRF Nº 308, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Despacho nº 162/2025/CCINTER e tendo em conta o disposto no processo nº 08650.117108/2023-92, resolve: Art. 1º AUTORIZAR, em complemento à Portaria DG/PRF nº 269, de 05 de julho de 2024, que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora CARLA DE ARAÚJO RAMACCIOTTI, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, no período de 26 de maio 2025 a 1º de julho de 2025, incluídos os deslocamentos, para suplemento de sua participação no programa para Oficiais na Escola Nacional Superior da Polícia Nacional Francesa (ENSP), Programa 2024-2025, realizado na cidade de Cannes-Écluse/França. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 309, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Despacho nº 162/2025/CCINTER e tendo em conta o disposto no processo nº 08650.117108/2023-92, resolve: Art. 1º AUTORIZAR, em complemento à Portaria DG/PRF nº 270, de 05 de julho de 2024, que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LETÍCIA DANIELLE GREGORES ROMANO, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, no período de 16 de junho de 2025 a 28 de junho de 2025, incluídos os deslocamentos, para suplemento de sua participação no programa para Oficiais na Escola Nacional Superior da Polícia Nacional Francesa (ENSP), Programa 2024-2025, realizado na cidade de Cannes-Écluse/França. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 125, DE 5 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018; Considerando o encerramento em 02 de maio de 2025 do mandato dos membros das 7ª e 8ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina nomeados conforme PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 132, de 28 de abril de 2023; e CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve: Art. 1º Nomear os membros representantes da PRF/SC das 7ª e 8ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, para mandato de dois anos: I - 7ª JARI/PRF/SC: a) Membro Titular (Presidente): Wagner Gonçalves Moreira; e b) Membro Suplente: Thiago Luiz Tonin. II - 8ª JARI/PRF/SC: a) Membro Titular (Presidente): Hermes de Lima Santos Neto; e b) Membro Suplente: Adriano Fiamoncini. Art. 2º Dispensar, a pedido, o membro suplente representante com conhecimento na área de trânsito da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, abaixo informado: I - 2ª JARI/PRF/SC: a) Membro Suplente: Patrícia Ventura. Art. 3º Nomear os membros representantes com conhecimento na área de trânsito das 7ª e 8ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, para mandato de dois anos: I - 7ª JARI/PRF/SC: a) Membro Titular: Leonardo Cabral Greco; e b) Membro Suplente: Patrícia Ventura. II - 8ª JARI/PRF/SC: a) Membro Titular: Juliana Melo Cordeiro; e b) Membro Suplente: Débora Couto. Art. 4º Nomear os membros representantes da entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito das 7ª e 8ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, para mandato de dois anos: I - 7ª JARI/PRF/SC: a) Membro Titular: Juliano Peters Dutra; e b) Membro Suplente: Inês Arend. II - 8ª JARI/PRF/SC: a) Membro Titular: Camila Abreu de Souza; e b) Membro Suplente: Gabriel Marchi Alves. Art. 5º Dispensar o secretário do Colegiado Especial da Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, abaixo informado: I - Colegiado/SC: a) Secretário Titular: Hermes de Lima Santos Neto. Art. 6º Designar o secretário do Colegiado Especial da Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, abaixo informado: I - Colegiado/SC: a) Secretário Titular: Adriano Soares. Art. 7º Designar os secretários da 7ª e 8ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, abaixo informados: I - 7ª JARI/PRF/SC: a) Secretário Titular: Manoel Antunes Pereira; e b) Secretário Suplente: Adilon Martins da Silva. II - 8ª JARI/PRF/SC: a) Secretário Titular: Eliana Cristina Pauli; e b) Secretário Suplente: Gedson Lanzarin. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. MANOEL FERNANDES BITENCOURT DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 879, DE 6 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.230350/2024-31, resolve: Art. 1º Designar JOÃO MARCOS ZIPINOTI LEITE, matrícula Siape nº 3269578, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gabinete da DIOP, código FCE 1.05, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, a contar da data da publicação desta portaria até o dia 15/05/2025, em razão da ausência do titular e do substituto da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 424, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.001008/2023-13, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 05 de maio de 2025, a servidora JAQUELINE MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº .837.061-*, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Administração Predial, da Coordenação- Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 426, DE 6 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.004092/2025-99, resolve: Designar, no período de 05 a 09 de maio de 2025, EDNAI DOS SANTOS BATALHA, Matrícula SIAPE nº 1771307, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Cadastro e Lotação de Pessoal, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 427, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.004651/2025-61, resolve: Designar DIEGO HENRIQUE COSTA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1925962, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Incêndios, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS PORTARIA MMA Nº 1.375, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS, RITA DE CASSIA GUIMARÃES MESQUITA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 56.435, de 08/06/1965, no Decreto nº 7.030 de 14 de dezembro de 2009, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, no Decreto Legislativo nº 58, de 12 de novembro de 1970, no Decreto nº 361, de 10 de dezembro de 1991 e na Portaria nº 8, de 04 de janeiro de 2017, do Ministério das Relações Exteriores, no artigo 4º do Projeto de Cooperação Técnica PCT-BRA/IICA/24, e o constante dos autos do processo nº 02000.005614/2024-99, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Matrícula SIAPE nº 1181174, Diretor do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais/MMA, para exercer o encargo de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - BRA/IICA/24. Art. 2º Fica designado o servidor BERNARDO ISSA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1365228, Coordenador-geral de Gestão do SNUC, para exercer o encargo de Coordenador Técnico do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - BRA/IICA/24. Art. 3º Fica revogada a Portaria MMA 1287, de 16 de Janeiro de 2025 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA DE CASSIA GUIMARÃES MESQUITA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 696, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, NILSON RODRIGUES BARBOSA FILHO, matrícula SIAPE n. 255, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Matéria de Qualidade Ambiental, da Coordenação-Geral da Matéria Ambiental, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 697, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar RAFAEL MORBECK COELHO OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 141**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Matéria de Qualidade Ambiental, da Coordenação- Geral da Matéria Ambiental, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO