DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050700064 64 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 31, DE 6 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, o servidor MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO, matrícula nº 1818697 e o servidor FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678, para atuarem no desempenho da função de pregoeiros, na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional de Cuiabá - UASG 194028, especificamente no processo de nº 08755.000145/2024-75 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em segurança e na prestação continuada de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, a serem executados nas instalações da Sede da Funai - Coordenação Regional de Cuiabá, CTLs Comodoro e Rondonópolis. § 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar as servidoras, ROSIMEIRE SANTIAGO GONÇALVES, matrícula n° 3004744 e CRISTIANA DA SILVA BÖHM, matrícula nº 1823267 para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Revogar a Portaria Portaria Dages/FUNAI Nº 10, DE 10 DE fevereiro DE 2025, alusiva à Designar pregoeiro e equipe de apoio para atuar nas licitações na modalidade de Pregão Eletrônico no âmbito da Coordenação Regional de Cuiabá - UASG 194028. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até a fase de conclusão do Pregão Eletrônico. KEYCIANE LIMA PEDROSA Diretora de Administração e Gestão Substituta COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 33, DE 6 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678 para atuar como Agente de Contratação no âmbito da Coordenação Regional do Noroeste do Mato Grosso - UASG: 194067. § 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar as servidoras EMILY NAITIANY CHAGAS CASTILHO, matrícula nº 3355481, CONSUELO TAMIRES CARDOSO SELVA, matrícula nº 1954327 e MARCELO RAMOS CORDEIRO, matrícula nº 3405093 para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Revogar a PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 22, 5 DE MARÇO DE 2024, Publicado em: 07/03/2024 | Edição: 46 | Seção: 2 | Página: 45. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado. KEYCIANE LIMA PEDROSA Diretora de Administração e Gestão Substituta Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS/Nº 346, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085, de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189, de 30/09/2024, resolve: Cessar os efeitos da Portaria INSS/GEXSAL/BA/SRH/Nº 316, de 04 de novembro de 2009, publicada no DOU-215, Seção 2, paginas 38/39, de 11 de novembro de 2009, constante no Processo 35013.002077/2009-64, referente Revisão da aposentadoria, que alterou a proporcionalidade dos proventos, tendo em vista inclusão de tempo insalubre, referente a servidora aposentada CREUZA DA CRUZ BELLO, matrícula 883500, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 9355/2024-TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, e Processo TC 019.167/2024-5, que decidiu pela recusa do registro, do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, no período de 01 de janeiro de 1982 a 31 de agosto de 1989, totalizando em 01(um) ano, 06 (seis) meses e 15(quine) dias, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada Portaria, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade da concessão inicial correspondente a 26/30 (vinte e seis, trinta avos). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 350, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURI MESSIAS DE QUEIROZ, matrícula SIAPE 1101526, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.108965/2025-31, e Protocolo de Requerimento PAT 1081121401, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 351, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JANETE MARIA DE SOUZA, matrícula SIAPE 0935201, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.101677/2025-56, e Protocolo de Requerimento PAT 1473320283, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 353, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO CARLOS CARNEIRO, matrícula SIAPE 0905750, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.121640/2025-44, e Protocolo de Requerimento PAT 1617110904, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 359, DE 5 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.161171/2025-04 (PAT 540465819), resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANA SALETE DEMAMBRE DINIZ ABREU, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS ANTONIO DINIZ ABREU, matrícula SIAPE nº 156.4219, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão II, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 04/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/04/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 9, DE 6 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.162844/2025-35, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 24 de abril de 2025, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor SERGIO LEANDRO VIEGAS MEDEIROS, matricula SIAPE 1.992.262, CPF 676.XXX.XXX-49, Classe S, Padrão I, ocupante da vaga nº 633264, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDEON ALVES CARNEIRO JUNIOR Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 757, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar LUCAS FROTA VERRI PINHEIRO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798243, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do BRICS pela República Federativa do Brasil, dispensando-o da função que atualmente ocupa.