DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS CARLOS HIROKI MUTA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 15.574, DE 5 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003119-26.2025.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a partir de 18 de fevereiro de 2025, a servidora DANIELLE CECILIO BAPTISTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 238, DE 2 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000996-49.2025.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SILVANA DA SILVA PENA, matrícula PE-911, no cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos integrais e direito à paridade com os servidores ativos, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e com o art. 3º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações de Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, de Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, com base nos artigos 14, §5º, 15, inciso III e 28 da Lei 11.416/2006, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", de acordo com os arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, com a Lei 9.624/98, com o art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com a Decisão do STF no RE 638.115//CE. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 241, DE 2 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000784-64.2025.4.05.7100, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SILVANA COSTA GRUSKA BENEVIDES, matrícula RN-235, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, com os proventos calculados como integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 242, DE 2 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000305-71.2025.4.05.7100, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor BOANERGES BATISTA DA SILVA CEZARIO, matrícula RN267, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, com os proventos calculados como integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 250, DE 2 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: NILDO CAVALCANTI AZEVEDO JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria de Jerônimo José dos Santos. II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: RICHARD ALISSON GOMES DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Ivonaldo de Medeiros Fernandes. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 251, DE 2 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, na sede daquela Seccional, em M AC E I Ó : TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: ANDREY ARRUDA DOS SANTOS MADEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Alvanir Pereira dos Santos no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial no Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, redistribuído inicialmente para o Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Ceará pelo Ato TRF2-ATP nº 778/2023, publicado no DOU de 08/01/2024, Seção 2, posteriormente redistribuído para o Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Alagoas pelo Ato TRF5 nº 260/2024, publicado no DOU de 06/06/2024, Seção 2, e alterado pelo Ato TRF5 nº 55/2025, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 29/01/2025 e publicado em 30/01/2025. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 252, DE 2 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, na sede daquela Seccional, em FORTALEZA: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (CLÍNICA GERAL), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: JOSE RONIER DE FRANCA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Ênio Maia Chagas Júnior no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Ato nº 84/2025, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 14/02/2025 e publicado em 17/02/2025. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 253, DE 2 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, na sede daquela Seccional, em JOÃO PESSOA: ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: PAULA RAMALHO DE HOLANDA FURTADO, em vaga decorrente da aposentadoria de Artur José Lopes Filho no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Ato nº 487/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 02/09/2022 e publicado em 05/09/2022. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 254, DE 2 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, na sede daquela Seccional, em NATAL: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: FABRICIO AZEVEDO DO NASCIMENTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Erilson Leite Gomes no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, alterado pelo Ato nº 131/2025, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 10/03/2025 e publicado em 11/03/2025. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 73, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002382- 39.2025.4.06.8001, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Pouso Alegre, ocupado pelo servidor RODRIGO GOMES MULLER, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 18/03/2025. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA TRE-CE Nº 370, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323/2003, Portaria TRE/CE n.º 1.002/2023 e SEI n.º 2025.0.000006859-4, resolve: Art. 1º Dispensar ALEXANDRE DE QUEIROZ MACIEL, Técnico Judiciário do quadro permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões - SEAPE. Art. 2º Dispensar CAMILA DE SOUZA AQUINO, Assistente em Administração da Universidade Federal do Ceará, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Legislação e Comunicação - NLC e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões - SEAPE. Art. 3º Designar a servidora Camila de Souza Aquino para substituir, em caráter excepcional, Alexandre de Queiroz Maciel, na condição de chefe da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões - SEAPE, no período de 25 a 30/04/2024, por motivo de férias do titular. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS