DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050700058 58 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SSO-ANP Nº 552, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura dos termos aditivos dos contratos de concessão mencionados na tabela abaixo, decorrente de cessão dos contratos, conforme o que consta no processo nº 48610.233431/2022-12, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) apresentada pela IMETAME ENERGIA S.A relativa aos seguintes campos: . .Campo .Processo de DSO .Contrato de concessão . .Cardeal Amarelo .48610.233431/2022-12 .48610.230461/2022-77 Motivação:A RECÔNCAVO ENERGIA SPE LTDA. passou a ocupar a posição de operador nestes contratos de concessão, decorrente de cessão, conforme os extratos dos termos aditivos publicados no DOU em 7 de dezembro de 2023. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 555, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura dos termos aditivos dos contratos de concessão mencionados na tabela abaixo, decorrente de cessão dos contratos, conforme o que consta no processo nº 48610.232803/2023-74, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) apresentada pela GRUPO UBUNTU LTDA relativa aos seguintes campos: . .Campo .Processo de DSO .Contrato de concessão . .DÓ-RÉ-MI .48610.232803/2023-74 .48610.233320/2023-97 Motivação:A MANDACARU ENERGIA LTDA passou a ocupar a posição de operador nestes contratos de concessão, decorrente de cessão, conforme os extratos dos termos aditivos publicados no DOU em 16/05/2024. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 553, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSC0452013 .AGRO PET CARDEAL LTDA .08.741.435/0001-07 .48610.211062/2025-50 . .G L P ES 0 4 5 2 0 3 4 .ARENA GAS E AGUA LTDA .59.847.771/0001-61 .48610.210797/2025-66 . .GLPPA0451976 .ASSAD E MENDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .20.485.607/0002-05 .48610.210926/2025-16 . .G L P ES 0 4 5 1 9 3 8 .B S DO NASCIMENTO VELOZ DISTRIBUIDORA .58.145.745/0001-29 .48610.210400/2025-36 . .GLPCE0452005 .CENTRAL DO GAS LTDA .36.248.782/0001-20 .48610.210490/2025-65 . .G L P ES 0 4 5 2 0 2 6 .CRISTIANO SENA COMERCIO DE GAS LTDA .59.459.366/0001-76 .48610.211153/2025-95 . .GLPRS0452009 .DAVID GOMES GONCALVES .60.042.534/0001-02 .48610.210587/2025-78 DESPACHO SDL-ANP Nº 554, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0249664 .AUTO POSTO CAICARA DE CARAGUA LTDA .57.247.175/0001-15 .48610.210695/2025-41 . .PR/RS0249671 .COMERCIO DE COMBUSTIVEL SAFARI LTDA .57.154.857/0001-83 .48610.210892/2025-60 . .P R / BA 0 2 4 9 6 7 3 .COSTA DO DENDE OIL DIAS D'AVILA LTDA .57.214.083/0001-39 .48610.210741/2025-10 . .PR/MT0249665 .DFF COMBUSTIVEIS LTDA .55.428.822/0001-60 .48610.209269/2025-64 . .P R / BA 0 2 4 9 6 6 2 .EL2 COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .57.185.981/0001-06 .48610.210501/2025-15 . .PR/SP0249668 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0148-97 .48610.211005/2025-71 . .PR/PE0249669 .IT COMERCIO DERIVADO DE PETROLEO II LTDA .55.335.942/0001-12 .48610.210814/2025-65 . .P R / BA 0 2 4 9 6 7 2 .JB AUTO POSTO ILHA II LTDA .49.757.599/0001-00 .48610.208736/2025-39 . .PR/RS0249667 .MP POSTOS E LOGISTICA LTDA .23.448.964/0053-23 .48610.211001/2025-92 . .PR/GO0249670 .POSTO BRAZA LTDA .54.072.745/0002-76 .48610.211008/2025-12 . .P R / BA 0 2 4 9 6 6 3 .POSTO JORGINHO LTDA .51.697.790/0001-47 .48610.210700/2025-15 . .PR/RS0249666 .POSTOS SUDBRACK LTDA .56.199.311/0014-09 .48610.210927/2025-61 BRUNO VALLE DE MOURA . .G L P ES 0 4 5 1 9 9 3 .DISK TOP DISTRIBUIDORA LTDA .59.998.063/0001-21 .48610.210268/2025-62 . .GLPMG0452017 .DISTRIBUIDORA DE GAS FAGUNDES & FAGUNDES LTDA .51.221.850/0001-50 .48610.211068/2025-27 . .GLPRO0451968 .DISTRIBUIDORA PASTORIL LTDA .59.330.632/0001-66 .48610.210575/2025-43 . .GLPAL0452024 .E F GALDINO LTDA .56.391.615/0001-40 .48610.211128/2025-10 . .GLPMA0452022 .F L GAS LTDA .49.804.993/0001-43 .48610.232002/2024-90 . .GLPPR0451991 .FALCOES E TRIANGULO EMPREENDIMENTOS LTDA .35.755.757/0001-70 .48610.210982/2025-51 . .GLPCE0451947 .GABRIELA COELHO MACHADO COSTA .11.984.691/0006-36 .48610.210853/2025-62 . .GLPPA0451986 .GT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA .56.140.258/0001-48 .48610.210711/2025-03 . .GLPSP0452020 .JEAN CARLOS DOS SANTOS EXALTACAO LTDA .59.123.536/0001-47 .48610.211073/2025-30 . .GLPRS0452015 .JZ DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA .59.688.592/0001-29 .48610.211082/2025-21 . .GLPSP0451963 .KARLA PAES FERREIRA .59.081.101/0001-87 .48610.208384/2025-11 . .GLPRS0451997 .L. KOHLER COMERCIO DE GAS LTDA .29.067.960/0001-50 .48610.211028/2025-85 . .GLPRO0452032 .L RODRIGUES DA SILVA LTDA .54.704.229/0001-36 .48610.211175/2025-55 . .GLPPA0452036 .LDL COM. E SERV. LTDA .21.354.473/0001-67 .48610.205773/2025-95 . .G L P ES 0 4 5 2 0 4 2 .M C DE JESUS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS, AGUA E BEBIDAS EM GERAL .54.879.714/0001-40 .48610.211193/2025-37 . .GLPPA0451974 .M DAS GRACAS PEREIRA DO AMARAL COMERCIO .55.297.168/0001-00 .48610.210925/2025-71 . .GLPMG0451972 .MANTENA GAS LTDA .60.002.061/0001-10 .48610.210562/2025-74 . .GLPPR0452001 .M.C. CRUZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .56.729.255/0001-44 .48610.211034/2025-32 . .GLPPR0451999 .M.C. CRUZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .56.729.255/0002-25 .48610.211031/2025-07 . .GLPPR0452007 .M.C. CRUZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .56.729.255/0004-97 .48610.211048/2025-56 . .GLPMG0452003 .MENDES DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .58.325.659/0001-06 .48610.211039/2025-65 . .GLPPI0451982 .MESQUITA COMERCIO DE GAS LTDA .51.726.762/0001-00 .48610.210956/2025-22 . .GLPMG0451965 .OLIVEIRA CARNEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .07.857.349/0002-74 .48610.210607/2025-19 . .GLPMT0451951 .P. H. ALVES DE SOUZA LTDA .58.849.025/0001-44 .48610.210844/2025-71 . .GLPSP0451995 .PAULO FROES MARTINS .58.069.358/0001-50 .48610.211021/2025-63 . .GLPMG0451957 .PETROARCOS AUTOPOSTO LTDA .29.921.786/0001-61 .48610.203946/2025-31 . .GLPSC0452038 .PLANETARIO AGUA E GAS LTDA .42.649.143/0001-79 .48610.210717/2025-72 . .GLPMG0452040 .RESENDE & GOMES COMERCIO LTDA .59.863.789/0001-57 .48610.210532/2025-68 . .GLPSP0451944 .RUFATO GAS LTDA .59.716.656/0001-58 .48610.210507/2025-84 . .GLPRS0451949 .SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .91.411.256/0005-70 .48610.210856/2025-04 . .GLPRS0451942 .T. SZUPSZYNSKI PETROLI .48.004.411/0001-81 .48610.210148/2025-65 . .GLPSP0451940 .VILA GEORGINA COMERCIO DE GLP LTDA .44.649.961/0001-05 .48610.210772/2025-62 . .GLPMG0451984 .WILLIAN SANTOS BARBOSA .56.988.180/0001-16 .48610.210329/2025-91 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 470, DE 6 DE MAIO DE 2025 Torna pública a relação final das embarcações de pesca não credenciadas e credenciadas nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº 24, de 15 de maio de 2018, da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no processo nº 00350.090705/2024-16, resolve: Art. 1º Torna pública, na forma do Anexo I, a relação final das embarcações de pesca não credenciadas da modalidade de permissionamento de cerco/traineira, referentes às vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2º Torna pública, na forma dos Anexos II e III, a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas, respectivamente, da modalidade de permissionamento de emalhe anilhado, referentes às vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 3º Fica tornada sem efeito a Portaria nº 469, de 5 de maio de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA NÃO CREDENCIADAS DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (Mugil liza) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2025. . .ITEM .Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) .E M BA R C AÇ ÃO .Nº RGP .Nº TIE/PRPM/DPP .S I T U AÇ ÃO . .1 .00350.003152/2025-51 .ALVES E FERETTI .RJ-0001271-1 .382-010346-5 .NÃO CREDENCIADA . .2 .00350.003158/2025-28 .TATIANA F .SC-0001312-7 .443-010546-4 .NÃO CREDENCIADA . .3 .00350.003154/2025-40 .VÔ PEGAN .SC-0001330-5 .381-031781-1 .NÃO CREDENCIADA ANEXO II RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA CREDENCIADAS DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (Mugil liza) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2025. . .ITEM .Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) .E M BA R C AÇ ÃO .Nº RGP .Nº TIEM/TIE .S I T U AÇ ÃO . .1 .00350.003106/2025-51 .PALOMA PESCA II .SC-0016986-5 .441-889736-4 .C R E D E N C I A DA . .2 .00350.003108/2025-41 .PINGO DE OURO II .SC-0005238-5 .441-016164-4 .C R E D E N C I A DA . .3 .00350.003107/2025-04 .ES C R I T Ó R I O .SC-0005158-9 .441-045682-2 .C R E D E N C I A DA . .4 .00350.003109/2025-95 .CONQUISTADOR III .SC-0005455-7 .441-016670-1 .C R E D E N C I A DA . .5 .00350.003110/2025-10 .JOÃO VICTOR .SC-0006784-0 .441-014710-2 .C R E D E N C I A DA . .6 .00350.003180/2025-78 .JESUS TEODORO .SC-0006092-6 .445-008604-0 .C R E D E N C I A DA . .7 .00350.003222/2025-71 .FELICIO .SC-0006804-1 .441-044533-2 .C R E D E N C I A DA . .8 .00350.003258/2025-54 .MAGO X .SC-0006915-6 .455-111150-1 .C R E D E N C I A DA