DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93/2025 - Espécie: Contrato de Locação de Serviços. CONTRATANTE: O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. CONTRATADO(A): Mayra Rodrigues Rocha. OBJETO: Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos. PRAZO: 28/04/2025 a 27/04/2026. VALOR: O Contratante pagará ao(à) Contratado(a) a remuneração mensal de R$ 4.975,59 equivalente ao Vencimento Básico pago ao Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1, com Especialização, no regime de 40(quarenta) horas semanais. DATA E ASSINATURAS: 28/04/2025. Paulo Borges da Cunha pelo Contratante e Mayra Rodrigues Rocha, Contratado(a). Nº 90/2025 - Espécie: Contrato de Locação de Serviços. CONTRATANTE: O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. CONTRATADO(A): Paulo Sérgio de Araujo Sousa. OBJETO: Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos. PRAZO: 28/04/2025 a 27/04/2026. VALOR: O Contratante pagará ao(à) Contratado(a) a remuneração mensal de R$ 5.949,07 equivalente ao Vencimento Básico pago ao Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1, com Mestrado, no regime de 40(quarenta) horas semanais. DATA E ASSINATURAS: 28/04/2025. Paulo Borges da Cunha pelo Contratante e Paulo Sérgio de Araujo Sousa, Contratado(a). Nº 85/2025 - Espécie: Contrato de Locação de Serviços. CONTRATANTE: O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. CONTRATADO(A): Poliana Moraes Ferreira de Oliveira. OBJETO: Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos. PRAZO: 14/04/2025 a 31/08/2025. VALOR: O Contratante pagará ao(à) Contratado(a) a remuneração mensal de R$ 4.975,59 equivalente ao Vencimento Básico pago ao Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1, com Especialização, no regime de 40(quarenta) horas semanais. DATA E ASSINATURAS: 14/04/2025. Paulo Borges da Cunha pelo Contratante e Poliana Moraes Ferreira de Oliveira, Contratado(a). Nº 81/2025 - Espécie: Contrato de Locação de Serviços. CONTRATANTE: O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. CONTRATADO(A): Renato Lemos Cosse. OBJETO: Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos. PRAZO: 23/04/2025 a 22/04/2026. VALOR: O Contratante pagará ao(à) Contratado(a) a remuneração mensal de R$ 5.949,07 equivalente ao Vencimento Básico pago ao Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1, com Mestrado, no regime de 40(quarenta) horas semanais. DATA E ASSINATURAS: 23/04/2025. Paulo Borges da Cunha pelo Contratante e Renato Lemos Cosse, Contratado(a). Nº 80/2025 - Espécie: Contrato de Locação de Serviços. CONTRATANTE: O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. CONTRATADO(A): Tiago Rodrigues da Silva. OBJETO: Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos. PRAZO: 23/04/2025 a 22/04/2026. VALOR: O Contratante pagará ao(à) Contratado(a) a remuneração mensal de R$ 5.949,07 equivalente ao Vencimento Básico pago ao Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1, com Mestrado, no regime de 40(quarenta) horas semanais. DATA E ASSINATURAS: 23/04/2025. Paulo Borges da Cunha pelo Contratante e Tiago Rodrigues da Silva, Contratado(a). Nº 83/2025 - Espécie: Contrato de Locação de Serviços. CONTRATANTE: O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. CONTRATADO(A): Wáldima Maria de Carvalho Matos. OBJETO: Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos. PRAZO: 23/04/2025 a 22/04/2026. VALOR: O Contratante pagará ao(à) Contratado(a) a remuneração mensal de R$ 5.949,07 equivalente ao Vencimento Básico pago ao Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1, com Mestrado, no regime de 40(quarenta) horas semanais. DATA E ASSINATURAS: 23/04/2025. Paulo Borges da Cunha pelo Contratante e Wáldima Maria de Carvalho Matos, Contratado(a). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 7/2025 - RE/IFRN CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNÓLOGO - EBTT CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE-IFRN. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais; e considerando o EDITAL nº. 1/2025-RE/IFRN para o provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regida pela Lei Federal nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN, com o objetivo de preencher o Quadro de Pessoal dos diversos campi, sob o Regime Jurídico Único, aprovado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com suas alterações posteriores, pelas legislações pertinentes e demais regulamentações, resolve: 1. ANULAR o EDITAL nº. 4/2025-RE/IFRN, o qual RETIFICA o EDITAL nº. 1/2025- RE/IFRN para o provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 2. Com a publicação desta ANULAÇÃO no Diário Oficial da União, será providenciada pela FUNCERN a publicação do Edital RETIFICADO nº. 01/2025-RE/IFRN em seu sítio eletrônico, com o texto compilado, condensadas todas as alterações promovidas. JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO CAMPUS APODI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 116/2025 - UASG 158371 Número do Contrato: 304/2023. Nº Processo: 23136.000776/2023-94. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2023. Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS APODI. Contratado: 03.827.837/0001-05 - MRD EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n° 304/2023-proad/ifrn, em observância ao parecer n. 00104/2025/pfifrn/pfifrio grande do norte/pgf/agu.. Vigência: 28/04/2025 a 12/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 376.978,38. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). CAMPUS CAICÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 10/2025-COGPE/CA/DG/CA/RE/IFRN Espécie: Segundo Termo Aditivo n° 10/2025-COGPE/CA/DG/RE/IFRN ao Contrato por tempo determinado nº 13/2023-COGPE/CA/DG/RE/IFRN. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratado: FELIPE EDUARDO BARBOSA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato n° 13/2023- COGPE/CA/DG/RE/IFRN, com termo inicial em 14 de maio de 2025 e término em 31 de julho de 2025. Processo nº 23139.001027.2025-16. Data da Assinatura: 06/05/2025 - Assinado por RICARDO RODRIGUES DA SILVA - Contratante e FELIPE EDUARDO BARBOSA - Contratado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 9/2025-COGPE/CA/DG/CA/RE/IFRN Espécie: Termo Aditivo n° 9/2025-COGPE/CA/DG/RE/IFRN ao Contrato por tempo determinado nº 11/2023-COGPE/CA/DG/RE/IFRN. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratada: BIA CRISPIM DE ALMEIDA. Objeto: Alterar as cláusulas segunda e terceira, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, do contrato por tempo determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público nº 11/2023 - COGPE/DG/CA/RE/IFRN, em razão do aumento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, homologado por meio da Portaria MEC nº 77/2025, de 29 de janeiro de 2025. Processo nº 23139.001126.2025-06. Data da Assinatura: 06/05/2025 - Assinado por RICARDO RODRIGUES DA SILVA - Contratante e BIA CRISPIM DE ALMEIDA - Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 3/2025-COGPE/CA/DG/CA/RE/IFRN Espécie: Termo Aditivo n° 3/2025-COGPE/CA/DG/RE/IFRN ao Contrato por tempo determinado nº 1/2025-COGPE/CA/DG/RE/IFRN. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratado: DANILO OLIMPIO DE AQUINO. Objeto: Alterar as cláusulas segunda e terceira, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2025, do contrato por tempo determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público nº 1/2025 - COGPE/DG/CA/RE/IFRN, em razão do aumento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, homologado por meio da Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025. Processo nº 23139.001132.2025-55. Data da Assinatura: 06/05/2025 - Assinado por RICARDO RODRIGUES DA SILVA - Contratante e DANILO OLIMPIO DE AQUINO - Contratado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 6/2025-COGPE/CA/DG/CA/RE/IFRN Espécie: Termo Aditivo n° 6/2025-COGPE/CA/DG/RE/IFRN ao Contrato por tempo determinado nº 5/2024-COGPE/CA/DG/RE/IFRN. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratado: DIEG O ROCHA GUEDES DE ALMEIDA. Objeto: Alterar as cláusulas segunda e terceira, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, do contrato por tempo determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público nº 5/2024 - COGPE/DG/CA/RE/IFRN, em razão do aumento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, homologado por meio da Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025. Processo nº 23139.001130.2025-66. Data da Assinatura: 06/05/2025 - Assinado por RICARDO RODRIGUES DA SILVA - Contratante e DIEGO ROCHA GUEDES DE ALMEIDA - Contratado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 11/2025-COGPE/CA/DG/CA/RE/IFRN Espécie: Termo Aditivo n° 11/2025-COGPE/CA/DG/RE/IFRN ao Contrato por tempo determinado nº 13/2024-COGPE/CA/DG/RE/IFRN. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratado: FELIPE EDUARDO BARBOSA. Objeto: Alterar as cláusulas segunda e terceira, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, do contrato por tempo determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público nº 13/2024 - COGPE/DG/CA/RE/IFRN, em razão do aumento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, homologado por meio da Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025. Processo nº 23139.001133.2025-08. Data da Assinatura: 06/05/2025 - Assinado por RICARDO RODRIGUES DA SILVA - Contratante e FELIPE EDUARDO BARBOSA - Contratado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 8/2025-COGPE/CA/DG/CA/RE/IFRN Espécie: Termo Aditivo n° 8/2025-COGPE/CA/DG/RE/IFRN ao Contrato por tempo determinado nº 2/2024-COGPE/CA/DG/RE/IFRN. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratado: FRANCIELE COSTA DA SILVA. Objeto: Alterar as cláusulas segunda e terceira, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, do contrato por tempo determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público nº 02/2024 - COGPE/DG/CA/RE/IFRN, em razão do aumento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, homologado por meio da Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025. Processo nº 23139.001127.2025-42. Data da Assinatura: 06/05/2025 - Assinado por RICARDO RODRIGUES DA SILVA - Contratante e FRANCIELE COSTA DA SILVA - Contratado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 4/2025-COGPE/CA/DG/CA/RE/IFRN Espécie: Termo Aditivo n° 4/2025-COGPE/CA/DG/RE/IFRN ao Contrato por tempo determinado nº 4/2024-COGPE/CA/DG/RE/IFRN. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratada: LAIANNI VITORIA COSME E SILVA. Objeto: Alterar as cláusulas segunda e terceira, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, do contrato por tempo determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público nº 4/2024 - COGPE/DG/CA/RE/IFRN, em razão do aumento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, homologado por meio da Portaria MEC nº 77/2025, de 29 de janeiro de 2025. Processo nº 23139.001129.2025-31. Data da Assinatura: 06/05/2025 - Assinado por RICARDO RODRIGUES DA SILVA - Contratante e LAIANNI VITORIA COSME E SILVA - Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 7/2025-COGPE/CA/DG/CA/RE/IFRN Espécie: Termo Aditivo n° 7/2025-COGPE/CA/DG/RE/IFRN ao Contrato por tempo determinado nº 3/2024-COGPE/CA/DG/RE/IFRN. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratado: PAB LO RODRIGO PEIXOTO DE MEDEIROS. Objeto: Alterar as cláusulas segunda e terceira, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, do contrato por tempo determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público nº 3/2024 - COGPE/DG/CA/RE/IFRN, em razão do aumento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, homologado por meio da Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025. Processo nº 23139.001128.2025-97. Data da Assinatura: 06/05/2025 - Assinado por RICARDO RODRIGUES DA SILVA - Contratante e PABLO RODRIGO PEIXOTO DE MEDEIROS - Contratado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 5/2025-COGPE/CA/DG/CA/RE/IFRN Espécie: Termo Aditivo n° 5/2025-COGPE/CA/DG/RE/IFRN ao Contrato por tempo determinado nº 6/2024-COGPE/CA/DG/RE/IFRN. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratado: RICKSON FABRICIO SOAR ES FONSECA. Objeto: Alterar as cláusulas segunda e terceira, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, do contrato por tempo determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público nº 6/2024 - COGPE/DG/CA/RE/IFRN, em razão do aumento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, homologado por meio da Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025. Processo nº 23139.001131.2025-19. Data da Assinatura: 06/05/2025 - Assinado por RICARDO RODRIGUES DA SILVA - Contratante e RICKSON FABRICIO SOARES FONSECA - Contratado.