DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050800088 88 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2025 A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, resolve: Prorrogar por 02 (dois) anos, a contar de 10/05/2025, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do Magistério Superior, referente ao Edital de abertura nº 07 de 26/01/2023, publicado no DOU de 27/01/2023, homologado pelo Edital nº 16 de 31/03/2023, publicado no DOU de 03/04/2023. MARINALVA VIEIRA BARBOSA EDITAL Nº 16, DE 6 DE MAIO DE 2025 A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, resolve: Prorrogar por 02 (dois) anos, a contar de 17/05/2025, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do Magistério Superior, referente ao Edital de abertura nº 08 de 15/02/2023, publicado no DOU de 16/02/2023, homologado pelo Edital nº 26 de 03/05/2023, publicado no DOU de 04/05/2023. MARINALVA VIEIRA BARBOSA EDITAL Nº 17, DE 6 DE MAIO DE 2025 A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 21/05/2025, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do Magistério Superior, referente ao Edital de abertura nº 11 de 29/02/2024, publicado no DOU de 01/03/2024, homologado pelo Edital nº 20 de 10/04/2024, publicado no DOU de 11/04/2024.. MARINALVA VIEIRA BARBOSA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI EDITAL Nº 51, DE 7 DE MAIO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE MGISTÉRIO SUPERIOR O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri torna público para conhecimento dos interessados e homologa, "Ad Referendum" do CONSU, o resultado do Concurso Público para Professor de Magistério Superior, Classe A, Denominação de Assistente - Requisito de Titulação: Especialização, Nível 1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para a área de Ciências da Saúde - Medicina II - Medicina II - Psiquiatria, Campus JK em Diamantina/Minas Gerais, objeto do Edital n.º 131, de 09 de dezembro de 2024. Conforme o anexo LXXVIII da Medida Provisória nº 1286, de 31 de dezembro de 2024. Candidatos às Vagas de Ampla Concorrência. . . Nome . Média Final . Situação . .Marina de Assis Fernandes .9,11 .Classificada Diamantina/MG, 7 de maio de 2025. HERON LAIBER BONADIMAN Reitor EDITAL Nº 52, DE 7 DE MAIO DE 2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 43, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto nos autos dos processos eletrônicos Sei! nº 23086.065404/2025-16, 23086.068997/2025-64 e 23086.068818/2025-99, torna público para conhecimento dos interessados a retificação no Edital de n.º 43, de 11 de abril de 2025, de abertura de Concurso Público para Professor do Magistério Superior, publicado no DOU em 15/04/2025, seção 3, páginas 46 e 47, para a Área do Conhecimento/Subárea/Especialidade: "Ciências Biológicas/ Farmacologia-Fisiologia/ Farmacologia Geral-Fisiologia da Digestão", a seguir: Onde se lê: . .Requisitos/Titulação . Graduação em Farmácia. E Doutorado em: Farmacologia ou Fisiologia ou Ciências Fisiológicas ou Ciências Farmacêuticas ou Ciências da Saúde. Leia-se: . .Requisitos/Titulação . Graduação na área de Ciências da Saúde. E Doutorado na área de: Ciências Biológicas ou Ciências Farmacêuticas ou Ciências da Saúde. Por conseguinte, o período de inscrição para a Área do Conhecimento/Subárea/Especialidade: "Ciências Biológicas/ Farmacologia-Fisiologia/ Farmacologia Geral-Fisiologia da Digestão" fica prorrogado até o dia 17 de junho de 2025. Diamantina/MG, 7 de maio de 2025. HERON LAIBER BONADIMAN Reitor AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de limpeza que tem como propósito a reposição do estoque do almoxarifado da instituição, manutenção da limpeza da piscina do Departamento de Fisioterapia, bem como limpeza automotiva do setor de Transportes da UFVJM RENILDO LEMOS DOS SANTOS Divisão de Licitações (SIDEC - 07/05/2025) 153036-15243-2025NE111111 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE COMPRAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisao de Contratos DCONT DCONT DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUTINHONHA E MUCURI - UFVJM, no uso de suas atribuicoes legais e regulamentares, em especial as dispostas no artigo 19 da Resolucao CONSU N. 23/2024, de 23 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Servico Eletronico em 24/10/2024, vem NOTIFICAR, pelo presente aviso, por encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, a empresa MARIA RUTELENE NOGUEIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.628.599/0001-43, para tomar conhecimento da instauracao de processo administrativo sancionador n. 23086.059467/2025-25, para apuracao dos fatos de sua inadimplencia, podendo incorrer na aplicacao de sancoes descritas no item 9 do Edital do Pregao Eletronico 018/2023 e no art. 156 da Lei 14.133/2021. Conforme disposto no artigo 157 da Lei n. 14.133/2021, a empresa podera apresentar defesa previa no prazo de 15 (quinze) dias uteis, a partir da publicacao deste aviso no D.O.U., sob pena de revelia, havendo a continuidade do processo independentemente da manifestacao da empresa. PROCESSO ADMINISTRATIVO 23086.059467/2025-25. MANSLY BRAGA TAMEIRAO Chefe da Divisao de Contratos DIVISÃO DE CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisao de Contratos DCONT DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUTINHONHA E MUCURI - UFVJM, no uso de suas atribuicoes legais e regulamentares, em especial as dispostas no artigo 19 da Resolucao CONSU Nº 23/2024, de 23 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Servico Eletronico em 24/10/2024, vem NOTIFICAR, pelo presente aviso, por encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, a empresa SOTEX SERVICOS DE INDUSTRIALIZACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.820.113/0001-71, para tomar conhecimento da instauracao de processo administrativo sancionador nº 23086.061616/2025- 16, para apuracao dos fatos de sua inadimplencia, podendo incorrer na aplicacao de sancoes descritas no item 6.14 do Termo de Referencia norteador do Pregao Eletronico 018/2023 e no art. 156 da Lei 14.133/2021. Conforme disposto no artigo 157 da Lei n.º 14.133/2021, a empresa podera apresentar defesa previa no prazo de 15 (quinze) dias uteis, a partir da publicacao deste aviso no D.O.U., sob pena de revelia, havendo a continuidade do processo independentemente da manifestacao da empresa. PROCESSO ADMINISTRATIVO 23086.061616/2025-16. MANSLY BRAGA TAMEIRAO Chefe da Divisao de Contratos UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158565 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 23804.000809/2023-86. Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA . Contratado: 25.025.604/0001-13 - DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA . Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: 1.1.Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 178 (cento e setenta e oito dias corridos), a partir de 21/01/2025, até 18/07/2025, seguindo o cronograma, doc. 1162836. 1.2. Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente em R$ 1.397.765,75 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), o que equivale a 14,0000% (quatorze por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no Art. 124, I, "a" e "b", da Lei 14.133, de 2021; 1.3. Supressão quantitativa e qualitativa consistente em R$ 991.818,36 (novecentos e noventa e um mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), o que equivale a 9,93% (nove inteiros e noventa e três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no Art. 124, I, "a" e "b", da Lei 14.133, de 2021; Valor do Termo Aditivo: 405.947,39 (quatrocentos e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos). Valor Atualizado do Contrato: R$ 10.916.498,15 (dez milhões, novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quinze centavos). Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor COMAR- CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.247.224/0001-77, participante da Concorrência Eletrônica n° 90004/2024, Processo nº 23282.021464/2024-11, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não enviar a documentação solicitada pelo Agente de Contratação, em consonância com o disposto no subitem 9.1.1 do instrumento convocatório e no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo e a apresentação de recurso (Doc. SEI nº 1141956) por parte do fornecedor, foi solicitada manifestação decisória da autoridade superior quanto à manutenção da penalidade aplicada, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A autoridade superior se manifestou por meio de Despacho Decisório (Doc. SEI nº 1153438), optando pela manutenção da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, considerando, ainda: obediência ao princípio da legalidade, ausência de formalismo exacerbado na penalidade sugerida, uma vez que a própria lei de licitações classifica as infrações passíveis de sanção, sem margem para discricionariedade, de acordo com o art. 155 e 156 da Lei nº 14.133/21; utilização de dosimetria para aplicação da penalidade por meio de normativo interno, sem ultrapassar os limites da lei que regulamenta as licitações, uma vez que há previsão de aplicação da penalidade pelo período de até 3 (três) anos, de acordo com o disposto no § 4º, art. 156, da Lei nº 14.133/2021. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.021464/2024-11 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'Alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura). LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura