DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050800089 89 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró- Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor F T S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 23.492.879/0001- 31, participante como licitante no processo licitatório da Concorrência Eletrônica nº 90004/2024, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por deixar de entregar a documentação exigida para o certame, em consonância com o disposto no subitem 9.1.1 do Edital e no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não apresentação de recurso por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou com as obrigações elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Sob essa perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.021468/2024-08 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'Alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura). LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATOS DE CONVÊNIO Convênio de Estágio 44/2025, Processo SEI nº 23064.020583/2025-11, celebrado em 30 de abril de 2025, entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus Medianeira, representada pelo Diretor de Relações Empresariais e Comunitárias Sr. Fernando Schütz, e o Agente de Integração Instituto Euvaldo Lodi Núcleo Regional Mato Grosso, representada pela Sra. Fernanda Aparecida Campos Silva, superintendente. Objeto: Estabelece cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de proporcionar a plena operacionalização de estágios obrigatórios e não obrigatórios, de estudantes da UTFPR - campus Medianeira. Vigência: 30/04/2025 a 11/04/2030. Convênio de Estágio 45/2025, Processo SEI nº 23064.020594/2025-92, celebrado em 30 de abril de 2025, entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus Medianeira, representada pelo Diretor de Relações Empresariais e Comunitárias Sr. Fernando Schütz, e o Agente de Integração Universia Brasil S/A, representada pelo Sr. Luiz Gustavo Ribeiro Fonseca. Objeto: Estabelecer cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de proporcionar a plena operacionalização de estágios obrigatórios e não obrigatórios, de estudantes da UTFPR - campus Medianeira. Vigência: 60 meses. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153019 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 23064.008898/2025-81. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA . Contratado: 11.064.603/0002-54 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a retificação da cláusula sétima - reajuste. Vigência: 08/05/2025 a 15/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.264,61. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 153176 Nº Processo: 23064.020423/2025-63. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado: 41.695.363/0001-76 - ELITE GARDEN SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capina e roçagem da área verde, corte/poda e erradicação de árvores, bem como abertura de covas, para os campi Londrina e Apucarana da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total: R$ 224.257,61. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 155007 Nº Processo: 23477.000696/2025-30. Dispensa Nº 3/2025. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALA R ES . Contratado: 09.492.173/0001-49 - GRUPO - ARQUITETOS E URBANISTAS LTDA. Objeto: Serviço especializado para elaboração de anteprojeto de arquitetura e engenharia para viabilizar a contratação integrada de projeto executivo e a execução dos serviços necessários para a reforma, recuperação e adequação do imóvel que abrigará a nova sede administrativa da ebserh. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IV - Alinea: C. Vigência: 07/04/2025 a 07/10/2025. Valor Total: R$ 149.400,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90056/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição centralizada de Itens Diversos Total de Itens Licitados: 00016 Novo Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade Torre c 1º Andar Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/05/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. ODETE CARMEN GIALDI Diretora de Administração e Infraestrutura (SIDEC - 07/05/2025) 155007-26443-2025NE800001 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 90011/2025 A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no exercício de suas atribuições, torna pública a abertura do prazo para o envio de propostas por empresas interessadas em fornecer, por meio de dispensa de licitação, por registro de preços, conforme o Edital de Chamamento Público Nº 90011/2025, para aquisição de produtos para saúde (agulhas e seringas, equipos e cateteres/tubos e sondas, drenos e cânulas), para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima - (HU-UFRR). Pretende-se com o chamamento público receber propostas de preços até o dia 14 de maio de 2025, por meio do endereço eletrônico: [email protected]. Informa-se que o Edital de Chamamento Público e seus anexos estão disponíveis em https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao- social/chamamentos-publicos. Processo SEI 23477.010893/2025-67. Em 7 de maio de 2025 ODETE CARMEN GIALDI Diretora de Administração e Infraestrutura EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 156956 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 23872.000793/2022-17 Pregão. Nº 59/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV. FED. DO AMAPA . Contratado: 46.918.853/0001-08 - SOUSA E SOUZA SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 07/05/2025 e encerramento em 06/05/2026, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0; o reajuste do valor contratual, conforme cláusula 16 do termo de referência. Vigência: 07/05/2025 a 06/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.401,60. Data de Assinatura: 06/05/2025. FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155904 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 23760.009076/2023-07. Pregão. Nº 133/2023. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a revisão de preços do contrato 001/2024, visando seu reequilíbrio econômico financeiro, em razão: a) da reclassificação da condição de insalubridade referente ao posto de trabalho de pintor, que passou de insalubridade grau médio (20%) pra insalubridade no grau máximo (40%) calculado sobre o valor do salário mínimo vigente, a partir de 22/07/2024 e b) da inclusão do adicional de insalubridade grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, referente ao posto de jardineiro, a partir de 22/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.672.476,58. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 155904 Número do Contrato: 22/2020. Nº Processo: 23760.009752/2020-91. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG. Contratado: 64.799.539/0001-35 - TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar a cláusula terceira do 1º termo aditivo ao contrato nº 022/2020 a seguinte redação: 2.2. Com a prorrogação, a contar de 07/08/2024, o valor global estimado do contrato será de R$ 377.558,68 (trezentos e setenta e sete mil quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 377.558,68. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG EXTRATO DE CONTRATO Nº 173/2025 - UASG 155021 Nº Processo: 23537042314202411. Inexigibilidade Nº 90002/2025. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 01.035.382/0001-51 - ATOMED PRODUTOS MEDICOS E DE AUXILIO HUMANO LTDA. Objeto: Fornecimento de processador de fala.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2025 a 08/08/2025. Valor Total: R$ 287.699,94. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 115/2025 - UASG 155021 Nº Processo: 23537.009329/2025-40. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 11.002.975/0001-75 - TECVIDA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista a impossibilidade da empresa tecvida fornecer o material pelo valor originalmente contratado, em razão do impacto direto nos custos de aquisição, conforme consta no documento de manifestação da contratada (sei nº 49012515).. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: XV. Data de Rescisão: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFPE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90025/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23536029341202408. , publicada no D.O.U de 23/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços visando a eventual aquisição OPME e Outros Materiais Hospitalares para atender a demanda do Hospital das Clinicas de Pernambuco - Filial Ebserh. Novo Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av. Professor Moraes Rego S/n Cidade Universitária - RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALBERTO JOSE LOPES DE MENDONCA Chefe do Setor de Administração Hc/ufpe/ebserh (SIDEC - 07/05/2025) 155022-15233-2025NE800008 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 155022 Nº Processo: 23536035155202408. Objeto: Registro de preços visando eventual aquisição de Materiais Hospitalares para o Serviço de Pneumologia, compatível com Broncoscópio Olympus para atender demanda do Hospital das Clínicas de Pernambuco, filial EBSERH. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Professor Moraes Rego S/n, Cidade Universitária - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/155022-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Mais informações: (81) 2126-3939. ALBERTO JOSE LOPES DE MENDONCA Chefe do Setor de Administração Hc/ufpe/ebserh (SIASGnet - 07/05/2025) 155022-15233-2025NE800008