DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 744,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 367.811,45 (trezentos e sessenta e sete mil oitocentos e onze reais e quarenta e cinco centavos) FINALIDADE: Regularização Fundiária de Interesse Social FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31, inciso V, parágrafos 1º, parágrafo 4º, incisos I e II, e parágrafo 5º, inciso I e II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado DATA DE ASSINATURA: 29/04/2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04921.000993/2017-35 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: BERNARDA NUNES, CPF nº .258.801- OBJETO: Imóvel localizado na Rua Antônio João, 26, Centro, Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, caracterizado como lote de terreno XX, Quadra 41, Centro, Ponta Porã, matriculado no Registro de Imóveis de Ponta Porã sob nº 33.300. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 865,95 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 638.981,68 (seiscentos e trinta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos) FINALIDADE: Regularização Fundiária de Interesse Social FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31, inciso V, parágrafos 1º, parágrafo 4º, incisos I e II, e parágrafo 5º, inciso I e II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado DATA DE ASSINATURA: 29/04/2025 EXTRATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO: 10176.000624/92-89 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Deodato Steiner, CPF .153.989 OBJETO: Terreno marginal de rio federal, Rio Paraguai, Distrito de Porto Esperança, Corumbá, Mato Grosso do Sul, cadastrado sob RIP SIAPA 9063 0000058-40 MOTIVO: Inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28 e art. 31, inciso VIII, §1º, da Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 DATA DO CANCELAMENTO: 17/07/2023 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 05014.000706/2001-25 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CAPOEIRAS OBJETO: RIP: 2375.00001.500-0; Localização: Rodovia PE-193 dos Guatis, nº S/N, Ex-LBA, Centro, Capoeiras, Pernambuco ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 694,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 795.819,00 FINALIDADE: Prestação de serviços de assistência social, a exemplo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:400,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 07.05.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.105652/2021-76 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DE SERGIPE OBJETO: RIP: 3105.00165.500-4; Localização: Avenida MARANHAO, nº 3200, Galpão, SANTOS DUMONT, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.862,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.601,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.485.000,00 FINALIDADE: Manutenção e expansão das atividades desenvolvidas pelo Grupamento Especial Tático de Motos da Polícia Militar do Estado de Sergipe - GETAM. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 07.05.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.037026/2024-92 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DE SERGIPE OBJETO: RIP: 3111.00015.500-2; Localização: Avenida Toureiro, nº S/N, ESCOLA ESTADUAL, Baixo, Barra dos Coqueiros, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 16.411,69 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.736.984,36 FINALIDADE: Viabilizar a construção de Unidade Escolar padrão SEDUC com 30 (trinta) salas de aula, quadra de esportes e vestiário. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.05.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.068751/2024-11 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 0185.00046.500-9; Localização: Área -, nº S/N, -, Palmeiras do Tocantins, Tocantins ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 969.248,25 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 513.701,57 FINALIDADE: Destinação de área de interesse para a prática de aquicultura em águas de domínio da União ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com extensão de 969.248,25 m², localizada na Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, abrangendo parte da superfície do lago da UHE Estreito, na zona rural do município de Palmeiras do Tocantins/TO. A área está vinculada ao RIP nº 0185 00045.500-3, e suas coordenadas geográficas estão descritas no Requerimento MPA SEI nº 46896878. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 07.05.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.004034/2025-33 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 9461.00211.500-6; Localização: Área -, nº S/N, -, Miracema do Tocantins, Tocantins ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.507.131,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.384.849,49 FINALIDADE: Destinação de área de interesse para a prática de aquicultura em águas de domínio da União ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com extensão de 3.507.131,60 m², localizada na Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, abrangendo parte da superfície do lago da UHE Luís Eduardo Magalhães/Lajeado, na zona rural do município de Miracema do Tocantins/TO. A área está vinculada ao RIP nº 9461 00210.500-0, e suas coordenadas geográficas estão descritas no Requerimento SEI nº 47871054. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 07.05.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170064 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 10680.100723/2023-54. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 18.593.359/0001-85 - SISTEMA DE SEGURANCA PRIVADA RODRIGUES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto repactuar o contrato original com fundamento na convenção coletiva de trabalho (cct) 2025/2025, sindicato dos empregados em empresas de segurança, vigilância, no estado de alagoas - com registro no mte sob o nº al000005/2025, com data de registro 14/01/2025. Despesa com este apostilamento passa de r$ 452.210,69 (quatrocentos e cinquenta e dois mil duzentos e dez reais e sessenta e nove centavos), para o valor global de r$ 482.298,12 (quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e noventa e oito reais e doze centavos).. Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 482.298,12. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170166 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10983.100511/2021-09. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, de 19/05/2025 a 18/05/2026..Vigência: 19/05/2025 a 18/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.325,84. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170166 Nº Processo: 10154.02777202575. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para atender Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina (SRTE/SC) e Procuradoria da Fazenda da Nacional no Estado de Santa Catarina - PFN/SC ( Café Torrado e Moído ; Açúcar Refinado; Coador Descartável para Café ; Adoçante; Garrafa Térmica ). Total de Itens Licitados: 6. Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Nunes Machado, 192 - Centro, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/170166-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONALDO PINTO DA SILVA Superintendente Regional de Administração (SIASGnet - 07/05/2025) 170166-00001-2025NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 O Superintendente Regional de Administração no Ceará torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRA/CE nº 90003/2025, que teve como vencedor: SANDRA CRISTHYAN PEREIRA LIMA ME, CNPJ: 04.635.530/0001-67; ALLMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 48.574.627/0001-82. PAULO SÉRGIO DOS SANTOS SARGES Superintendente Regional de Administração no Ceará- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 10768.100773/2021-18. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 21.603.466/0001-51 - MG ECCARD LTDA. Objeto: Suprimir, postos de serventes nas unidades de são pedro da aldeia, itaboraí, jacarepaguá e 01 posto de 44 horas na unidade de nova iguaçu, com a redução de 10,17% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de vigência de 02/05/2025, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 06/05/2025 a 09/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.284.143,52. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10768.101147/2022-11. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 34.406.351/0001-19 - AMBIS - CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O reajuste tem previsão na cláusula sexta do contrato nº 07/2023, o índice a ser aplicado é o ipca/ibge, em conformidade com o termo de referência no documento 31735222 e informativo do ipca/ibge em referência ao mês de março/2025 no percentual de 5,48% no documento 50336508;. Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.913,00. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).