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Diário Oficial da União · 08/05/2025 · pág. 121

DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050800121 121 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .02047.001070/2015-69 .ERIVALDO OLIVEIRA ANJOS ..874.452-* .9083413-E .40.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02007.000216/2017-97 .JOSE ROBERTO SIMPLICIO DA SILVA ..090.723- .9119881-E .7.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02054.000368/2010-58 .JOSCIMAR DA SILVA ..873.621- .540354-D .6.384,45 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02048.001117/2009-36 .JOSE RIBEIRO DA SILVA ..979.451-* .542227-D .10.613.950,00 .Nulidade do A.I por vício insanável . .02047.000281/2014-01 .ELIAS BEZERRA DOS SANTOS ..837.302- .9069304-E .7.234,50 .Homologação do A.I. sem defesa . .02047.000677/2011-06 .ANTONIO MANOEL MENDES- ME .05.681.628/0001-13 .681655-D .41.430,30 .Homologação do A.I. sem defesa . .02001.122364/2017-11 .JOSÉ NEIDE DE LIMA ..405.163- .9162790-E .111.500,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02047.000245/2008-91 .INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA FORTALEZA LTDA .05.095.181/0001-09 .416651-D .10.086,00 .Homologação do A.I. (quitado) . .02018.000793/2017-50 .TRANSBSERVICE TRANSPORTES BELEM E SERVIÇOS LTDA .03.961.982/0001-76 .9079236-E .151.000,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02048.000649/2014-13 .VALMIRIO GUILHERME DA SILVA ..873.852-* .361-E .550.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02018.002137/2013-68 .AUTO POSTO PIQUIATUBA LTDA - ME .01.004.769/0001-40 .9045335-E .1.800,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02054.002123/2009-21 .TRULLY MADEIRAS LTDA .04.042.343/0001-70 .586469-D .100.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02015.004023/2011-11 .ROQUE BRANDAO DE SAO LEAO ..285.008- .581731-D .14.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02018.002258/2010-67 .EDILSON DE SOUZA BRAGA ..244.292- .459032-D .2.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02598.000024/2015-14 .JOAO MOISES ARAUJO DOS SANTOS ..629.395-* .9056992-D .1.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02008.000438/2016-19 .ENALDO DOS SANTOS LEITE ..424.831- .9067437-E .1.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02009.000161/2014-52 .IRENE JUSTA MAXIMIANO ..970.637- .9053832-E .5.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02022.002142/2013-10 .TAD TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA .17.200.685/0001-12 .363003-D .20.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02047.000109/2007-11 .LEANDRO STAUFFER MOREIRA ..789.726-* .469731-D .5.500,00 .Homologação do A.I. (quitado) . .02007.000168/2017-37 .THIAGO MARTINS DE MESQUITA ..631.998- .9125305-E .3.000,00 .Cancelamento do A.I. . .02018.000460/1990-11 .EMILIANO DE OLIVEIRA ..989.082- .0741176-A .23.800,00 .Cancelamento do A.I. por prescrição . .02018.008354/1992-11 .MADEIREIRA SÃO MIGUEL .05.104.195/0001-33 .117802-A .601,85 .Cancelamento do A.I. por prescrição . .02047.000202/2012-92 .MARIA DO CARMO MACHADO DO ESPIRITO SANTO ..602.582-* .530431-D .2.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02009.102758/2017-83 .ALESSANDRO DUARTE SILVA ..637.677- .9185821-E .1.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02047.000973/2013-61 .HILDA MOREIRA DE OLIVEIRA ..080.352- .738647-D .50.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02014.000122/2009-19 .LENHADORA RODRIGUES LTDA ME .01.000.012/0001-89 .566926-D .2.367.300,00 .Cancelamento do A.I. . .02021.000231/2015-95 .ELETROMECANICA REFRIGERAÇÃO .07.441.290/0001-58 .9093379-E .2.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02021.001169/2015-59 .GEOMAR DUARTE DO NASCIMENTO ..446.884-* .9089440-E .2.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02018.106391/2017-68 .A ALVES DE SOUZA INDUSTRIA-ME .17.669.523/0001-28 .9173456-E .2.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02047.000934/2016-14 .JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS ..572.442- .9069939-E .180.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02018.001641/2015-11 .ADÃO DA SILVA NOVAIS ..617.882- .9080315-E .80.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02018.100475/2017-98 .ELDORADO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA .21.814.067/0001-30 .9096899-E .311.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02048.000791/2010-37 .EDIVALDO CAETANO DA SILVA ..032.442-* .527887-D .50.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02007.001624/2016-85 .ROBSON BRAGA DA SILVA ..064.862- .9097397-E .5.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02047.000240/2009-40 .CHARLES ALEXANDRE DA SILVA COSTA ..934.334- .470316-D .13.800,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02021.000060/2015-02 .JOÃO MARIA DA SILVA ..843.084-* .9046123-E .22.300,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02005.000686/2016-90 .PEDRO VENANCIO VITORIANO DA SILVA ..001.562- .9095513-E .290.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02018.001182/2010-52 .J. C. BERTONCELI IND. COMERCIO .06.332.294/0001-35 .460577-D .18.532,80 .Homologação do A.I. sem defesa . .02048.000474/2011-00 .SEBASTIANA OLIVEIRA DOS SANTOS ..228.972- .527933-D .16.020,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02007.002054/2009-11 .GILVAN VIEIRA MILHOMES ..894.993-* .648336-D .3.000,00 .Cancelamento do A.I. por prescrição . .02013.000114/2010-16 .RODRIGO AMÂNCIO FERREIRA ..319.451- .654537-D .2.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02568.000001/2015-59 .EVANDRO LUIZ FERRARI ..256.748- .9056657-E .4.150,00 .Homologação do A.I. (quitado) . .02048.001123/2006-41 .S.M. DO CARMO SILVA MADEIRAS-ME .05.607.538/0001-82 .557522-D .1.159.198,80 .Homologação do A.I. sem defesa . .02054.000671/2012-12 .PORTA DA FRENTE IND. DE MOVEIS E ESQUADRIA LTDA .08.307.995/0001-40 .681419-D .10.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02007.001863/2016-35 .JOÃO BATISTA ANGELO DE SOUSA ..195.773-* .911082-E .38.000,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02021.000192/2013-64 .DISTRIBUIDORA OCEÂNICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT DA .00.641.304/0001-38 .737713-D .2.010.000,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02018.001470/2015-11 .POSTO LAGO VERMELHO LTDA .04.858.270/0001-99 .9060482-E .3.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02005.101649/2017-89 .DAMIÃO LIMA DA SILVA ..487.902- .9166792-E .287.890,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02007.003167/2018-25 .FRANCISCO HÉLIO DE SOUZA ..969.393- .9222252-E .2.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02047.000551/2010-42 .LUIZ CARLOS LANGNINOTTI ..224.859-* .691335-D .130.760,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02048.001164/2008-07 .FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA ..595.962- .468028-D .26.953,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02024.002027/2018-21 .ANANIAS VIEIRA LINS ..707.022- .9189572-E .140.000,00 .Homologação do A.I. (quitado) . .02013.003127/2005-80 .CLAUDOMIRO LEONIDAS MARTINELLI ..339.181-* .327378-D .2.000,00 .Cancelamento do A.I. por prescrição . .02054.000406/2013-15 .JOSE DA SILVA OLIVEIRA ..785.991- .696784-D .1.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02054.000272/2013-32 .RONNIE VON NOGUEIRA GOMES ..365.331. .548568-D .25.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02055.000101/2017-27 .CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA ..351.509-* .9090634-E .3.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02018.000531/2013-61 .VALMIRO RODRIGUES ALVES ..878.952- .649671-D .1.240.000,00 .Cancelamento do A.I. . .02048.000616/2013-92 .ROSILENE CARVALHO COLARES ..889.662- .704194-D .80.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02048.000632/2012-02 .VALDOIR DA ROSA ..146.231-* .360653-D .61.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02048.001087/2012-63 .CARLOS ALBERTO RITTER ..465.361- .698604-D .75.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02029.001170/2019-37 .EDIMILSON TELES COUTINHO ..496.201- .9236479-E .14.000,00 .Homologação do A.I. (quitado) . .02001.007309/2015-31 .VALDEMIR MUNIZ DA CUNHA SANTOS ..742.968-* .629-E .20.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02018.000842/2014-10 .COMERCIO DE MADEIRAS NOVA ESPERANÇA LTDA .09.028.881/0001-23 .9062124-E .401.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02051.000143/2008-15 .JOSE EUDES GOMES DE SOUZA ..143.093- .487888-D .2.000,00 .Cancelamento do A.I. por prescrição . .02054.000380/2008-48 .VALMIR ZECZKOSKI ..142.481- .600721-D .4.000,00 .Cancelamento do A.I. por prescrição . .02048.000310/2014-17 .ANTONIO ABÍLIO DA SILVA ..116.202-* .711270-D .11.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02020.000764/2018-20 .JOÃO DE DEUS DA SILVA ..364.303-* .9174826-E .3.888,00 .Homologação do A.I. sem defesa