DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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E COM. DE MDEIRAS LTDA .07.805.577/0001-10 .724988-D .211.500,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02048.001023/2012-62 .MARCIO RITTER ..206.161-* .709222-D .259.200,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02021.000389/2015-65 .ECILIA VENÂNCIO DA SILVA-ME .11.971.921/0001-18 .9082506-E .2.000,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02058.000095/2010-10 .ROSIVAN DE JESUS RAMOS ..458.125- .605074-D .1.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02007.001692/2015-63 .ESPÓLIO DE HENRIQUE VASCONCELOS COE ..353.453- .9096777-E .1.000,00 .Extinção de punibilidade por falecimento . .02027.011691/2018-31 .DEIVID SALLA CORDEIRO ..126.488-* .9223478-E .1.500,00 .Homologação do A.I. (quitado) . .02566.000105/2016-64 .BRUNO ROGÉRIO DE LIMA ..376.564- .9140909-E .1.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02047.000332/2018-11 .LIDER & SILVA LTDA .04.524.901/0001-33 .9172540-E .20.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02007.003096/2018-61 .TELHAS FORTE CARIRI LTDA - ME .28.123.205/0001-83 .9167345-E .2.000,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02021.001107/2018-90 .JOSÉ GOMES NETO ..616.694- .9189157-E .5.000,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02009.100921/2017-73 .J DE FATIMA DO NASCIMENTO ME .16.721.147/0001-00 .9130819-E .10.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02048.001744/2006-24 .ESPÓLIO DE VICTOR MERNITZKI ..700.479-* .414914-D .30.000,00 .Extinção de punibilidade por falecimento . .02567.100270/2017-96 .FLAVIO BATISTA DA SOUZA ..354.801- .9129957-E .50.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02047.000067/2011-02 .HEITOR ALEXANDRE DA S. RODRIGUES ..758.412- .470780-D .2.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02048.001291/2009-89 .JOSÉ VALCELIO BARBOSA ..537.883-* .499146-D .15.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02054.000427/2011-79 .SERGIO AGUETONI PIRES ..670.619- .659572-D .1.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02048.000981/2015-69 .LOURENÇO MORAES ..168.502- .9083896-E .60.700,00 .Cancelamento do A.I. . .02048.002150/2005-50 .ALBERTO ALVES BILMAYER ..914.269-* .527220-D .300.000,00 .Cancelamento do A.I. . .02054.000286/2011-94 .ANTONIO LUDOVICO DANELLI ..065.829- .706134-D .2.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02055.000258/2013-29 .PAULO SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA ..041.391- .503086-D .14.100,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02013.103561/2017-01 .M. GONÇALVES COMERCIO DE MADEIRA-ME .19.022.051/0001-42 .9147088-E .2.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02048.000661/2012-66 .ADEMIR RIBEIRO CLARO ..128.712-* .662150-D .3.424.752,10 .Cancelamento do A.I. por prescrição . .02047.000106/2014-14 .ARNALDO PEREIRA DE SOUSA ..007.492- .9050919-E .120.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02013.000177/2015-87 .LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS ..253.452- .9084367-E .1.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02047.000890/2013-71 .JOSÉ ANGELO APPOLINÁRIO ..614.523-* .719448-D .17.700,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02009.002024/2009-95 .ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DE ALMEIDA ..829.207- .481209-D .1.500,00 .Extinção de punibilidade por falecimento . .02018.002343/2010-25 .IVANEIDE PEREIRA DA SILVA ..300.093- .460586-D .1.000.000,00 .Cancelamento do A.I. por prescrição . .02022.000687/2018-98 .JALDENIR CARDOZO EVANGELISTA ..865.267-* .9172955-E .62.010,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02047.000665/2011-73 .CARVOARIA OURO PRETO LTDA- ME .06.214.275/0001-04 .698146-D .18.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02054.000405/2013-71 .SERGIO LODI ..098.390- .696071-D .65.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02047.000934/2013-63 .FRANCISCO LIMA FERREIRA ..630.012- .640052-D .700 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02018.107297/2017-26 .M P INDÚSTRIA COM. E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA .08.741.634/0001-07 .9165754-E .3.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02567.000118/2016-23 .GUSTAVO ANTONIO PIRES ..846.959-* .9044898-E .10.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02552.000029/2016-46 .IVAN WAGNER DOS SANTOS BARRIA ..526.197- .9072333-E .6.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02047.000117/2015-77 .AGOSTINHO FERREIRA DA CRUZ ..950.252- .9060466-E .75.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02003.000793/2016-38 .MASSAYÓ TRANSPORTE E TURISMO LTDA .69.987.188/0001-00 .9064150-E .1.300,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02009.001259/2016-99 .RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA CASTRO ..899.497-* .8648-E .2.400,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02009.101076/2017-53 .ODAIR JOSÉ RIBEIRO ..075.007- .9136058-E .5.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02601.000064/2016-32 .ALISSON SILVA CARVALHO ..102.235- .9076274-E .5.500,00 .Homologação do A.I. (quitado) . .02048.001127/2015-10 .ISAÍAS TERENCIO DOS SANTOS ..970.569-* .9061963-E .4.622,10 .Homologação do A.I. (quitado) . .02021.000786/2011-11 .ESPÓLIO JOÃO BATISTA DE FREITAS ..949.764- .698078-D .6.000,00 .Extinção de punibilidade por falecimento . .02054.000284/2011-03 .SIDNEY OLIVEIRA DOS SANTOS ..155.681- .680838-D .5.313,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02018.000928/2014-34 .JOSÉ RONILDO SILVA DOS SANTOS ..452.372-* .619908-D .247.400,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02009.001250/2010-92 .ESPÓLIO DE AELQUE GABURRO ..265.857- .423802/D .8.500,00 .Extinção de punibilidade por falecimento . .02007.002117/2018-21 .MANOEL SOUZA ..074.083- .9172632-E .1.000,00 .Homologação do A.I. (quitado) . .02047.000349/2016-14 .VICENTE PEREIRA DE DEUS ME .16.824.984/0001-65 .9075227-E .5.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02022.000744/2016-77 .ALEXANDRE NASCIMENTO DE CARVALHO ..004.327-* .9114919 .5.000,00 .Cancelamento do A.I. por prescrição . .02059.000125/2018-27 .CARLOS TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA .18.132.881/0001-60 .9193752-E .5.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02004.000307/2018-33 .JUVENAL ANDRADE DOS SANTOS ..359.832- .9144362-E .1.245,00 .Substituição da Multa em Advertência . .02048.000939/2009-08 .LUIZ DE OLIVEIRA ..803.242- .301343-D .115.000,00 .Homologação do A.I. com 2adequação . .02018.002029/2014-76 .FRANCISCO BASTOS DA SILVA .*.251-112- .9059872-E .1.000,00 .Homologação do A.I. com adequação