DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050800126 126 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico- sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público. Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail:[email protected]ções sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico:[email protected]. JULIO CESAR CANDIA NISHIDA Superintendente de Fiscalização do Abastecimento COMUNICADO Nº 34, DE 7 DE MAIO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foi concluída a instrução dos processos administrativos sancionadores abaixo listados e que os respectivos interessados ficam intimados a apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste extrato I.Relação de processos aguardando alegações finais: AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL 201 000 23 23 650035 48611.200479/2023-15 36.603.053/0001-44 POSTO IM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI 221 000 24 26 662477 48611.201572/2023-47 02.827.644/0001-83 R S PNEUS LTDA 183 000 24 21 662075 48610.212579/2024-85 29.763.548/0001-75 AUTO POSTO BL LTDA 183 000 24 22 662062 48611.200648/2024-06 38.446.615/0001-19 THIAGO LEONARDO LOPES DE MELO - PETROLEO 174 000 23 26 653029 48611.200717/2023-92 27.804.171/0001-20 REGINA RAIANE SOARES DE SOUSA GOMES - EPP 280 000 24 22 662207 48611.201830/2023-95 13.587.164/0002-90 SANTO ANTÔNIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 183 000 22 21 600383; 167.000.22.22.901346; 167 000 24 22 664121; 48610.203033/2022-71 36.111.174/0001-79 FARIAS & CIA COMBUSTIVEIS LTDA 280 000 23 22 654370; 201 000 24 22 659939; 48611.201809/2023-90 04.939.513/0001-13 PRODUTOS DE PETRÓLEO VERA CRUZ LTDA 183 000 23 21 902925 48610.205028/2023-84 29.763.548/0001-75 AUTO POSTO BL LTDA 167 000 24 22 664136 48610.210907/2024-17 42.715.556/0002-95 REDE BRASIL COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 178 000 24 21 670354 48610.204995/2024-18 23.716.169/0001-48 ALAGOAS COMERCIO VAREJISTA LTDA 167 000 24 22 664192 48611.200746/2024-35 16.107.762/0001-21 SÃO GONÇALO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA As alegações finais deverão ser transmitidas por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei. Alternativamente, as alegações poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados da Coordenação Regional de Julgamento de Processos de Salvador, localizada na 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador-BA CEP 41745-001, devendo fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estarem acompanhadas da comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Independentemente da apresentação de alegações finais pelo autuado, o processo será encaminhado para decisão em 1ª instância após decurso do prazo, nos termos dos art. 17 do Decreto nº 2.953/1999. Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico- sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público. Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail:[email protected]. Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico:[email protected]. JULIO CESAR CANDIA NISHIDA Superintendente de Fiscalização do Abastecimento COMUNICADO Nº 35, DE 7 DE MAIO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que as autuações lavradas no âmbito dos referidos processos foram julgadas improcedentes ou nulos, tendo sido determinado o arquivamento dos autos Como consequência da decisão de improcedência ou nulidade da autuação, nenhuma penalidade ou registro de antecedentes serão atribuídos às pessoas jurídicas abaixo com base nos respectivos autos de infração. Não se faz necessária nenhuma manifestação dos interessados no processo, que serão arquivados definitivamente após publicação deste extrato. I.Relação de autuações julgadas improcedentes ou nulos: AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL 269.174.24.22.660300 48610.207699/2024-61 32.820.940/0001-13 CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico- sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público. Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: [email protected]. Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. JULIO CESAR CANDIA NISHIDA Superintendente de Fiscalização do Abastecimento COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040 2025 Processo nº 48086.003040/2025-01 Objeto: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), através do sistema pós-pago, mediante a disponibilização de acessos móveis, com cobertura para voz com ligações ilimitadas para qualquer telefone do Brasil (Fixo e Móvel) e transmissão de dados, através da cessão em regime de comodato de 30 (trinta) aparelhos celulares e 15 (quinze) mini modens USB para comunicação de dados e acesso à internet em banda larga, por meio de provedor próprio da CONTRATADA, para atender às necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB / CPRM, conforme especificações e condições estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 02 Edital divulgação: 08/05/2025 Publicação PNCP: 08/05/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 30/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LUÍS FERNANDO COSTA DA SILVA Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D. O. U de 03/04/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de projeto executivo, objetivando nortear a obra de reforma/reestruturação da Litoteca - localizada na Avenida Doutor João Pinheiro, 140 - centro - Caeté/MG -, com a correção das patologias existentes na edificação, desenvolvendo projeto arquitetônico e projetos complementares conforme este Termo de Referência, além de caderno de encargos, memorial descritivo, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cálculo do BDI, cronograma físico- financeiro, curva ABC dos serviços, Estudo Técnico Preliminar, Matriz de Risco, Projeto Legal e Termo de Referência para a realização da obra, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025, às 10 horas no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA Pregoeiro INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GESUPF Nº 910502025 Prestação do(s) serviço(s) de manutenção periódica preventiva, e fornecimento e instalação de sistema de automatização dos piezômetros tipo Casagrande instalados nas Barragens de Águas Claras, de Rejeitos e D4 da UDC da Indústrias Nucleares do Brasil conforme Termo de Referência. https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91050-2025 Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:26/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RAPHAEL MARINHO Pregoeiro PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL Nº 25 - PETROBRAS/PSP RH 2023.1, DE 7 DE MAIO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0744075-74.2024.8.07.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível de Brasília, torna pública a inclusão do candidato sub judice Raimundo Ricardo Silva Maia, inscrito sob o nº 10139750, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos(as) negros(as), divulgado por meio do subitem 1.1.3.1 do Edital nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.1, de 30 de junho de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) NEGROS(AS) 2.1 Relação final dos(as) candidatos(as) considerados(as) negros(as) no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: ênfase, número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética. [...] 1.1.3 ÊNFASE 4: MANUTENÇÃO - ELÉTRICA [...] 1.1.3.1 Relação final dos(as) candidatos(as) sub judice considerados(as) negros(as) no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética. [...] 10139750, Raimundo Ricardo Silva Maia [...] LILIAN MARIA LOUZADA SONCIN Gerente Executiva de Recursos Humanos