DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os bens apreendidos tiveram decisões de perdimento em processo administrativo com trânsito em julgado, em conformidade com a Instrução Normativa IBAMA nº 019, de 19 de dezembro de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis. DIEGO MILLEO BUENO Superintendente INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 443048 Nº Processo: 02127000084202466. Objeto: Aquisição de mobiliário e bens diversos para atender o Parque Nacional do Iguaçu/ PR e equipamentos de ar condicionado para atender a Floresta Nacional de Canela/RS, Unidades de Conservação Federais vinculadas à Gerência Regional 5 - Sul do ICMBio, conforme termos, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 65. Edital: 08/05/2025 das 08h45 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, S/n.º, Km 01 - Florianópolis/sc - Ce, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/443048-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h45 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA Pregoeira (SIASGnet - 07/05/2025) 443048-44207-2025NE000998 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443992 Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 02070.001736/2022-11. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 09.557.452/0001-43 - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato n.° 39/2022 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10 de maio de 2025 e término em 10 de maio de 2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.° 8.666, de 1993. Repactuar o valor do benefício de vale alimentação do posto de enfermeiro, retroativo a 02 de dezembro de 2024, e o valor da insalubridade dos postos de enfermeiro e técnico de enfermagem, retroativo a 01 de janeiro de 2025.. Vigência: 10/05/2025 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.664.485,20. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90005/2025 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira, torna público que o Pregão Eletrônico nº 90005/2025, cujo objeto é contratação de serviços de fornecimento e aplicação de vacinas de influenza quadrivalente, que protege os imunizados das cepas da influen za A e das cepas da Influenza B, restou fracas sado. ISAMARA FERREIRA BRAGA Pregoeira (SIDEC - 07/05/2025) 323028-32210-2025NE999999 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00012/2022 publicado no D.O de 2022- 04-28, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 713.118,15. Leia-se: Valor Total: R$ 771.759,94. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00029/2023 publicado no D.O de 2023- 06-12, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 752.947,73. Leia-se: Valor Total: R$ 818.196,00. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00015/2024 publicado no D.O de 2024- 03-14, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 752.947,73. Leia-se: Valor Total: R$ 867.284,04. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00038/2022 publicado no D.O de 2022-09-01, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 713.118,15. Leia-se: Valor Total: R$ 771.759,94. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00077/2023 publicado no D.O de 2023-08-08, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 752.947,73. Leia-se: Valor Total: R$ 818.196,00. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00065/2024 publicado no D.O de 2024-07-10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 752.947,73. Leia-se: Valor Total: R$ 871.261,80. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00071/2024 publicado no D.O de 2024-08-06, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 814.254,46. Leia-se: Valor Total: R$ 873.073,32. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00070/2024 publicado no D.O de 2024- 07-23, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 752.947,73. Leia-se: Valor Total: R$ 873.073,32. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 33, DE 7 DE MAIO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foram instaurados os processos administrativos sancionadores abaixo relacionados, em face dos interessados identificados, para apuração dos fatos descritos nos respectivos autos de infração. Os abaixo identificados deverão: I.Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação: AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL 167 000 24 22 670665 48611.200199/2024-98 28.975.148/0001-60 AUTO POSTO MENEZES LTDA 167 000 24 22 670668 48611.200268/2024-63 33.600.518/0001-15 RAFAELA JERONIMO DA SILVA 532 000 24 23 671912 48611.200859/2024-31 05.479.415/0001-03 GREGORIO MARTINS BARBOSA 167 000 24 22 670664 48611.200206/2024-51 42.076.278/0001-92 POSTO EVANGELISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 178 000 24 22 670406 48611.200141/2024-44 29.727.396/0001-55 J M DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI 221 000 23 26 653302; 178 000 24 26 624436 48611.201579/2023-69 02.151.289/0001-75 CARUATAMA COMERCIO DE PETROLEO LTDA ME 280 000 24 24 662225 48611.201145/2023-69 04.038.802/0001-41 AUTO POSTO CENTRAL LTDA 183 000 24 22 672206 48611.200750/2024-01 18.094.454/0001-34 DUBAI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 174 000 24 22 668584 48611.200381/2024-49 48.049.179/0001-06 LAGOA DO GUEDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 174 000 24 26 668583 48611.200524/2024-12 47.912.240/0001-26 K D COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 167 000 24 22 676954 48611.201671/2024-18 49.695.150/0001-56 STONIXENERGY SE LTDA A defesa deverá ser transmitida por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei. Alternativamente, a defesa poderá ser entregue pessoalmente ou enviada pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados da Coordenação Regional de Julgamento de Processos de Salvador, localizada na 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador- BA CEP 41745-001, deverá fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Independentemente da apresentação de defesa pelo autuado, o processo será encaminhado para instrução após decurso do prazo, nos termos dos arts. 15 e 16 do Decreto nº 2.953/1999.