DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050800159 159 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 00190.110107/2020-27. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajuste do valor do Contrato nº 4/2021, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2025. Valor Total: R$ 271.931,67. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 5/CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.108342/2024-62, instaurado pela Portaria SIPRI nº 4.897, de 26 de Dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 251, Seção 2, p. 50, de 31 de Dezembro de 2024, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, o fato de que restaram infrutíferas as tentativas de intimação por e-mail e por via postal, e o que consta da Ata de Deliberação datada de 06 de Maio de 2025, INTIMA a pessoa jurídica PB INVESTMENT EMPRESARIAL S.A, CNPJ 07.376.572/0001-19, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seu representante legal ou procurador regularmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da citada empresa (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 ), ficam INTIMADOS, ainda, a Sra. MARLENE APA R EC I DA DOS SANTOS , CPF .978.932-*, para manifestação no mesmo prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e- mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. MARCELO MIRANDA BARROS Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica NOBELIS ARENA TAVOR QulúADA, CPF 850.072*, comunicados do arquivamento do Pje 0718708-48.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 7 de maio de 2025. JULIANA VIEIRA ÁVILA CHAGAS Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria Geral, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. OBJETO: Desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação voltadas à investigação e persecução cível e criminal, para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes, visando o compartilhamento de dados e informações por meios tecnológicos, bem assim suporte para as soluções por meio do fornecimento de infraestruturas ou acesso a nuvem. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 30/4/2025. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e PAULO SÉRIGO DE OLIVEIRA E COSTA, Procurador-Geral de Justiça. Documento PGR-00068220/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. CNPJ: 33.469.172/0001-68. Objeto: a) alterar a Cláusula Sexta - Do Ressarcimento, do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, nos termos da Cláusula Décima - Da Alteração; e b) alterar a Cláusula Décima Primeira - Da Proteção de Dados Pessoais, do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, nos termos da Cláusula Décima - Da Alteração, do referido acordo. Signatários: pelo Contratante, a Senhora Secretária-Geral, ELIANA PÉRES TORELLY DE CARVALHO; e pela Contratada, o Senhor JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente do Conselho Nacional do SENAC. Processo MPF/PGR: 1.00.000.000626/2022-84. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO PROCESSUS - UNIPROCESSUS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 06/05/2025 JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador-Chefe da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e CLAUDINE FERNANDES DE ARAUJO, Reitora do CENTRO UNIVERSITÁRIO PROCESSUS - UNIPROCESSUS. Processo Administrativo 1.01.000.000203/2025-70. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023, firmado em 06/05/2025 com a empresa VISÃO ADM. E CONSTRUÇÃO LTDA; CNPJ nº 01.708.458/0001-62; Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência contratual, contado de 30/05/2025 a 29/05/2026; e b) alteração da cláusula de proteção dos dados pessoais; Fundamento legal: inciso II do artigo 57 e inciso I do artigo 58, ambos da Lei nº 8.666/1993, c/c Cláusula Décima Terceira do Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000161/2022-24; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.37, 3.3.90.39 e 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Notas de Empenho: 2025NE000032, 2025NE000033, 2025NE000034 e 2025NE000035, todas de 15/01/2025; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, José Raimundo Oliveira Silva. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM N° 9/2020 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: CITPLAN ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 26.490.638/0001-41. Objeto: prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 4(quatro) meses. Valor total: R$ 24.829,53. Data da assinatura: 15/04/2025. Vigência: 17/08/2020 a 16/08/2025 Natureza da Despesa: 33.90.39.05. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000084/2025-18. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Bruno Citron, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021. OBJETO: Alterar o caput da Cláusula Terceira e o Anexo F do Contrato, considerando o reajuste do valor contratado, e incluir cláusula para adequar o Contrato à Lei Geral de Proteção de Dados. FUN DA M E N T O LEGAL: Art. 58, inciso I, e Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 52.299,01. NOTA DE EMPENHO: 2025NE0000018, de 14/01/2025. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Claro S.A. DATA E ASSINATURA: 28/04/2025. Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Davi de Oliveira Bertucci e Hider Vinicius Goeking, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021 CONTRATANTE: A União Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ. 05.340.639/0001-30. Objeto: Inclusão da CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS no Contrato. Vigência: 24/05/2024 a 23/11/2026. Data de Assinatura: 05/05/2025. Processo: 1.10.000.000565/2021-28. Fundamento Legal: Art. 171 da Resolução CNMP nº 281/2023 de 12/12/2023. Notas de Empenho: 2025NE000015, 2025NE000016, 2025NE000017, de 24/01/2025 Elemento da despesa: 339030. Assinam: PAULO MACHADO CORRÊA, Secretário Estadual, pela Contratante; e RENATA NUNES FERREIRA, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2021 - Prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em Grupos Geradores, executado nas dependências dos prédios, Sede e Anexo Procuradoria da República no Amazonas e Procuradoria da República no Município de Tabatinga. Processo: nº: 1.13.000.000608/2025-97. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: PRESTEM COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS TÉCNICOS - EIRELI.CNPJ: 63.642.862/0001-38.Objeto: a) Alterar no valor do Contrato. Valor anual estimado: R$ 93.360,00(noventa e três mil, trezentos e sessenta reais). Vigência: 08/04/2025 até 09/08/2025.Modalidade: Pregão Eletrônico nº 11/2021. Data de Assinatura: 08/04/2025 Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pelo Contratante: Sr.Claudio Andrade Junior, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2023 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO EIRELI (CNPJ nº 02.545.164/0001-20). Objeto: prorrogação do Contrato n° 03/2023, cuja vigência expira em 08/05/2025. Vigência da prorrogação: de 09/05/2025 até 08/05/2026. Data da assinatura: 24/04/2025. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Paulo Henrique Marques da Silva pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002166/2022- 33. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2018. CONTRATANTES: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. CONTRATADO: W.S.M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CNPJ nº 06.112.382/0001-21. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para sede da PR/MT. OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência de: 07/05/2025 a 06/05/2026; reajustar o valor do aluguel em 3,77% (Três inteiros e setenta e sete centésimos por cento) resultando em um aluguel mensal de R$ 135.419,90 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa centavos), a partir de 07/05/2025; estabelecer o rateio mensal de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da fatura de água e esgoto referente ao prédio Jardim Cuiabá Office & Flat a partir de 07/05/2025.DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 30/04/2025. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 1.702.485,72. Nota De Empenho: 2025NE000002, de 06/01/2025 e 2025NE000003, de 06/01/2025. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39. ASSINATURAS: Gianderson Maxsuel Gil da Penha Miranda, pelo locatário; Georges Mikhail Malouf Filho e Stephanie Haddad Malouf de Moraes, pelo locador. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE ADESÃO Processo: 1.21.000.001180/2025-28. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul - PR/MS, ao Termo de Cooperação Técnica n° 03.127/2024, celebrado entre Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJ/MS e o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS - PRT24. Objeto: disponibilização de acesso aos serviços inerentes à tramitação processual em primeiro e segundo graus disponíveis no portal e-SAJ do TJ/MS. Fundamento legal: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.531/2023. Data da assinatura: 11/04/2025. Signatários: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Procurador-Chefe da PR-MS, e Dorival Renato Pavan, Presidente do TJ/MS. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 01/2023. Contratada: F. A. DOS S. COLARES COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. CNPJ: 31.746.147/0001-59. Objeto: Alteração da vingência e do valor do objeto. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. Processo: 1.23.000.001144/2023-28.Valor Global: R$ 4.115.302,58 (Quatro milhões e cento e quinze mil e trezentos e dois reais e cinquenta e oito centavos). Valor Mensal: R$ 129.443,98 (Cento e vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos). Vigência: 1°.05.2025 a 31.12.2025. Data da assinatura: 30.04.2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Francisco Adilson Dos Santos Colares, pela contratada.