DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA Diretora do Departamento de Material e Patrimônio COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Processo 403310/2025. ESPÉCIE: Convênio n. 2025/088.0 - firmado com o HBI SO C I E DA D E DE CRÉDITO DIRETO S/A. CNPJ: 04.849.745/0001-80. OBJETO: consignação em folha de pagamento dos empréstimos concedidos aos Deputados, servidores e pensionistas da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 02/05/2025 a 1º/05/2030. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo 545035/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/068.0- firmado com DIGIDOC RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA. CNPJ: n. 01.258.895/0001-21. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 09/04/2025, por prazo indeterminado. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 422.148/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/171.4- firmado com a G4F - SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ: 07.094.346/0001-45. OBJETO: Prestação de serviços continuados, por empresa especializada, referentes a apoio a Processos, Tratamento de Dados e Inovação em Tecnologia da Informação, com dedicação exclusiva de profissionais. AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Repactuação contratual, com efeitos a partir de 1º/05/2024, decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho sob o registro DF000783/2024, sendo: Reajuste salarial em 3,69% sobre os salários vigentes em abril de 2024, conforme Cláusula Terceira da norma coletiva; e Reajuste do valor unitário do auxílio alimentação de R$36,46 para R$37,00, sem incidência de desconto do PAT, conforme Cláusula Décima Segunda da norma coletiva. Repactuação contratual decorrente da alteração de SAT de 0,50% para 1,2434%, com reflexo nos Encargos Sociais, a partir de 1º/01/2025; e Reequilíbrio econômico-financeiro, em virtude de transição de regime de desoneração da folha de pagamento previsto na Lei nº 12.546/11, com alteração dada pela Lei nº 14.973/24, passando os Encargos Sociais totais de 41,73% para 48,76%, e a taxa de BDI de 29,06% para 27,78%, a partir de 1º/01/2025. VALOR: R$ 9.372.318,79. Processo 755.078/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/178.3- firmado com a JME S E R V I ÇO S INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS EIRELI. CNPJ: 38.036.000/0001-14. OBJETO: Prestação de serviços continuados na área de apoio especializado em telefonia e instalação e manutenção de equipamentos de áudio, vídeo e telecomunicações, com fornecimento de materiais e equipamentos sob demanda. AMPARO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual por 30 meses, contados a partir de 01/05/2025. Repactuação da taxa de encargos sociais do contrato que passa de 46,07% para 44,83% decorrente da redução do Aviso Prévio Trabalhado de 1,20% para 0,12%, a partir de 01/05/2025, em conformidade com o Acórdão nº 1.186/2017 - Plenário do Tribunal de Contas da União. VALOR: R$ 16.648.031,70. Processo 648.942/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/274.2- firmado com a G&E S E R V I ÇO S TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 08.744.139/0001-51. OBJETO: Prestação de serviços continuados de bombeiro civil (brigada de incêndio) na área de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificações, formação de brigada voluntária, primeiros socorros e desenvolvimento e implantação de política prevencionista de segurança contra incêndio para atuação nas edificações da Câmara dos Deputados, incluindo Centro de Gestão e Armazenamento de Materiais (CEAM) e Complexo Avançado (CETEC-NORTE e CEFOR). AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Reajuste de 4,24% sobre o valor dos insumos, correspondente à variação acumulada do IPCA no período de setembro/2023 a agosto/2024, com efeitos financeiros a partir de 16/11/2024; Reequilíbrio da taxa do BDI de 8,28% para 9,32%, decorrente da variação das alíquotas efetivas de PIS e COFINS de 0,45% para 0,61% e de 2,07% para 2,79%, respectivamente, referente ao período de setembro/2023 a agosto/2024, com efeitos a partir de 16/11/2024; Reequilíbrio da taxa de Encargos Sociais de 66,68% para 66,65%, decorrente da redução do percentual do SAT de 2,23% para 2,20%, em razão da variação do FAP para 2025, com efeitos a partir de 01/01/2025. VALOR: R$ 22.081.665,50. Processo 411.895/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/089.1- firmado com a TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 00.000.028/0001-29. OBJETO: Prestação de serviço de acesso às Normas Técnicas Brasileiras e do Mercosul para atender aos usuários da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 24 meses, a partir de 05/06/25; reajuste do valor contratado em 5,05763%, correspondente à variação acumulada do IPCA no período de março/24 a fevereiro/25 VALOR: R$ 14.025,19. Processo 539.403/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/083.4 - firmado com a EXCIMER TECNOLOGIA COMERCIO E ASSISTENCIA. DE EQUIP. MÉD. E HOSP. LTDA. CNPJ: 10.293.515/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de fisioterapia, tais como esteira elétrica, eletroestimuladores e ultrassom, com fornecimento de peças. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 28/06/25. VALOR: R$ 86.981,52. Processo 924022/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/200.2- firmado com os HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA. CNPJ n. 31.635.857/0006-16. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A partir de 05/05/2025, por prazo indeterminado. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 367.171/18. ESPÉCIE: Contrato n. 2019/225.5 - firmado com a SOS- TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ n. 04.744.134/0001-78. OBJETO: Prestação de serviços de suporte e garantia de funcionamento para o sistema informatizado de processo administrativo eletrônico e gestão arquivística de documentos da Câmara dos Deputados; manutenção evolutiva, adaptativa e perfectiva do Edoc, com o uso de pontos de função sob demanda e sem garantia de consumo mínimo. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Concessão de reajuste de 6,96%, a partir de 30/12/24, conforme variação do ICTI acumulado entre os meses de dezembro/23 a novembro/24. VALOR: R$1.375.070,18. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2025/0131. Processo: 200.019477/2024-98. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MADEIRO - PI. CNPJ:04.432.792/0001-24. Data da assinatura: 06/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 06/05/2025, final: 06/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Denis Araujo Lopes, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0113, celebrado com a empresa EDITORA FÓRUM LTDA. CNPJ: 41.769.803/0001-92 Processo: 200.000931/2025-18. Data da Assinatura: 30/04/2025. Objeto: Fica prorrogada a vigência do contrato de 18/08/2025 a 17/08/2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas: 339039. Nota de Empenho nº 2025NE001630, de 03/04/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Maria Amélia Correa de Mello. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0160, celebrado com a empresa GENFORCE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 07.210.733/0001-08. Processo: 200.018355/2024-84. Data da Assinatura: 07/05/2025. Objeto: Fica prorrogado de 11/05/2025 a 10/11/2027. Programa de Trabalho: 249316. Natureza de Despesa 339039 e 339030. Notas de Empenho nºs 2025NE001975 e 2025NE001976 de 15/02/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: André Luiz Ramos de Freitas. Espécie: 06º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0066, celebrado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. Processo: 200.018704/2024-68. Data da Assinatura: 07/05/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 17/05/2025 a 16/05/2026. Fica alterado o PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO e incluído o PARÁGRAFO VIGÉSIMO TERCEIRO, ambos da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. Programa de Trabalho: 191886. Naturezas de Despesas 339037, 339393 e 339030. Notas de Empenho nºs 2025NE002204, 2025NE002205 e 2025NE002206 de 30/04/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rafael Beda Gualda. AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 90047/2025 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 00200.021699/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento, instalação e configuração de equipamentos de inspeção de volumes por raio X destinados à Secretaria de Polícia do Senado Federal, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos. FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIDEC - 07/05/2025) 020001-00001-2025NE000005 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 07012/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 22/04/2025. Signatário: pelo TRE-PA, Desembargador Carmo Antônio de Souza - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Superior Tribunal Militar - STM, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 07014/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 28/04/2025. Signatário: pelo STM, Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 07012/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 22/04/2025. Signatário: pelo TRE-PA, Desembargador Carmo Antônio de Souza - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).