DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050800327 327 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de 5° Termo Aditivo do contrato de Inexigibilidade nº 004/2021 Processo Administrativo 063/2021. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica Consultoria e Assessoria jurídica no âmbito CRIMINAL para atuar em inquéritos policiais e processos judiciais criminais de interesse do Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CROBA, participando de reuniões ordinárias e extraordinárias, audiências e sessões de julgamento. Contratada: PINHEIRO & MARIANO ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ n° 19.692.964/0001-76. o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal atualizado de acordo com o Índice IGPM-Acumulado no percentual de 8,50%, R$7.703,50 (sete mil setecentos e três reais e cinquenta centavos), perfazendo o montante global para 12 (doze) meses de R$92.442,00 (noventa e dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais). Vigência: 24.05.2025 a 23.05.2026. Nota de empenho: 304/2025 - Serviço de Assessoria Jurídica. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. Corbulon Aragão Ramos. Setor de Compras. 7 de maio de 2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 Processo Administrativo nº 027/2025 Objeto: Registro de Preço visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de apoio institucional e comunicação visual padronizada, com a finalidade de promover a identidade institucional do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) fortalecer a comunicação com o público-alvo e apoiar ações educativas, técnicas e institucionais no âmbito de suas competências legais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 19/05/2025 às 10:30 (horário de Brasília). Início Acolhimento De Propostas: 08/05/2025, às 08h00. Pregoeiro: Corbulon Aragão Ramos. Site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, código licitações-e: 1070088. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. Em 7 de maio de 2025. CORBULON ARAGÃO RAMOS. Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 007/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Química da 9ª Região CNPJ: 76.471.358/0001-64. CONTRATADA: ALCATRAZ COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 11.801.696/0001-71. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a duração da vigência constante na Cláusula Segunda - Da Vigência, e alterar o valor constante na Cláusula Terceira - do Preço constantes no contrato inicial 007/2023. VALOR: O valor para prestação de serviço de Monitoramento de alarme 24 hrs (comunicação via web GPRS / Monitoramento de alarme / Monitoramento de Imagem CFTV), será reajustado para R$ 229,17 mensal. VIGÊNCIA: A duração do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período do dia 09 de maio de 2025 a 09 de maio de 2026, conforme fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93. As despesas decorrentes da execução dos serviços correrão por conta da Dotação Orçamentária no 6.2.2.1.1.33.90.39.036-Vigilância Ostensiva e ou Monitorada constantes no Orçamento 2025 do Conselho Regional de Química da 9a Região. Curitiba, 7 de maio de 2025. Edward Borgo - Presidente do CRQ-IX EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 005/2022. CONTRATANTE: Conselho Regional de Química da 9ª Região CNPJ: 76.471.358/0001-64. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, CNPJ: 02.558.157/0001-62. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar os itens 1.1 Cláusula Primeira - do objeto e 3.1 da Cláusula Terceira - do valor, referente ao contrato inicial. VALOR: o valor referente à prestação de serviços de Telefonia Fixa fica somente para a cidade de Curitiba, passando o valor mensal do contrato para R$ 1.153,48 (um mil e cento e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: A duração do contrato fica vigente até 26 de junho de 2025, conforme fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93. As despesas decorrentes da execução dos serviços correrão por conta da Dotação Orçamentária no 6.2.2.1.1.33.90.40.007 - Sistema fr Telefonia Fixa e Móvel, constante no Orçamento 2025 do Conselho Regional de Química da 9ª Região. Curitiba, 25 de abril de 2025. Edward Borgo - Presidente do CRQ-IX CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/25 Processo Administrativo de Contratação Direta nº 021/23 Chamamento Público nº 01/25 O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Rondônia comunica aos interessados que foi divulgado no site:https://core- ro.implanta.net.br/portaltransparencia/# publico/Conteudos?id=2282a296-359a-4e2e-ae55- 96b4d136 a13a o edital de chamamento público e o seu termo de referência relacionado à aquisição de imóvel em Porto Velho/RO, para sediar o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Rondônia. As propostas deverão ser enviadas ao e-mail: [email protected], no prazo de 08/05/2024 a 26/06/2025. JOSIAS DA SILVEIRA FRANÇA Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO EDITAL DE 7 DE MAIO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA PARA CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - EDITAL Nº 1/2022 O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 7ª REGIÃO, Entidade Autárquica, regulamentada pela Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dotada de personalidade jurídica de direito público, com jurisdição no estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 33.673.237/0001-92, sediado na Avenida Rio Branco, nº 31, 18º Andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP nº 20.090-003, site: www.cressrj.org.br; endereço eletrônico: [email protected], neste ato representado pela conselheira presidenta Marcia Nogueira da Silva, CRESS 7ª Região nº 11.986, considerando a homologação final do resultado do Concurso Público, referente ao Edital nº 01/2022, CONVOCA para a apresentação de documentos, as candidatas aprovadas, a saber: SEDE DO CRESS 7ª REGIÃO RIO DE JANEIRO: AGENTES FISCAIS: RAQUEL DA SILVA MOREIRA-Inscrição nº 608.02358091/6 e DAMIANA PINTO DE FIGUEIREDO-Inscrição nº 608.02354741/6. O recebimento dos documentos deverá ser feito pelas pessoas convocadas entre os dias 12/05/2025 a 14/05/2025, na Secretaria da Sede do CRESS 7ª Região, localizada na Avenida Rio Branco, nº 31- 18º andar, Centro-Rio de Janeiro, das 10 às 16 horas. Deverão ser apresentados os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, Título de Eleitor, Cartão do PIS, Certificado de Reservista, comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, Certidão dos setores de distribuição dos criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 cinco anos, da Justiça Federal TRF e Estadual TJ podem ser emitidas pela internet, Folha de antecedentes da Polícia Federal pode ser emitida pela internet, diploma devidamente registrado, de conclusão de curso nível superior, de acordo com a exigência do seu cargo, a saber: Agente Fiscal- Diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, com comprovação de registro ativo e adimplente no Conselho Regional de Serviço Social CRESS dados bancários agência, conta- corrente e uma foto 3X4. No caso de aprovados com filhos ou crianças e adolescentes sob guarda ou tutela judicial, deve ser apresentada Certidão de Nascimento, Cartão de vacinação de crianças de 0 zero a 6 seis anos, e Declaração de matrícula escolar de crianças e adolescentes entre 6 seis anos e 14 quatorze anos, Currículo atualizado, Escritura pública de união estável; Certidão de óbito de pessoa viúva e averbação de divórcio na Certidão de Casamento; CPF de cônjuge e dos filhos e tutelados e/ou crianças e adolescentes sob guarda; Atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil. MÁRCIA NOGUEIRA DA SILVA Conselheira Presidenta CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região - CRT - 02, representado por seu Presidente, Técnico em Edificações, João Batista Souza, no uso de suas atribuições, considerando o Processo Seletivo Simplificado destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva para cargos de nível médio/técnico (Edital nº 01/2023), de homologação publicada em 09/07/2024 no Diário Oficial da União, CONVOCA os (as) candidatos (as): JOÃO MANGUEIRA DA SILVA NETO, inscrição nº 291042, aprovado e classificado para a vaga de Agente de Fiscalização - Parauapebas-PA/Ampla Concorrência, conforme item 2.1 do Edital; JOSAFÁ BEZERRA DE OLIVEIRA, inscrição nº 285334, aprovado e classificado para a vaga de Agente de Fiscalização - Fortaleza-CE/Ampla Concorrência Favor comparecer aos seguintes endereços em sua Cidade/UF correspondente a sua vaga conforme abaixo: PARAUAPEBAS - PA: Rua F, 112, Qd. 53, Lot.12, Bairro Cidade Nova, CEP nº 68.515-000; FORTALEZA - CE: Avenida Desembargador Moreira, Edifício Ricardo Studart, Salas 705,706 e 707, Bairro Aldeota, CEP: 60170-001, Fortaleza - CE O horário de atendimento para o recebimento da lista da documentação de admissão será das 8h às 16h (horário de Brasília) de segunda à sexta. O prazo para o aprovado se apresentar nas dependências do CRT-02 é de 10 (dez) dias corridos a contar da data da publicação. A contratação será de prazo determinado, conforme art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também previsto no item 1.2 do Edital supracitado. JOÃO BATISTA SOUZA Presidente do Conselho Ineditoriais AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Ação Educacional Claretiana, CNPJ: 44.943.835/0001-50. Mantida, Claretiano - Centro Universitário. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados cento e dezessete (117) diplomas no período de: 07/04/2025 a 28/04/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro: BTT005, registros 5155 a 5266; Livro: BTT005VD, registros 57 e 58; Livro BTT005VDA, registros 36 a 38. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://claretiano.edu.br/diploma. Batatais, 6 de maio de 2025. LÉA MARA LELIS DAL PICOLO BIAGINI Secretária-Geral ABRÃO E DORES SOCIEDADE DE ADVOGADOS AV I S O CONVOCAÇÃO SÓCIOS INTENSIPEG Informamos que a INSTITUTO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO ESTADO DE GOIÁS (INTENSIPEG) está em processo de reestruturação societária, envolvendo a inclusão de novos membros e exclusão de sócios inativos. Convocamos todos os sócios(as), em especial os que estão ausente há anos, para entrarem em contato com a Secretária Nancy Griggi, via whatsapp (62) 98200-5068 ou e-mail [email protected] ou [email protected] tendo em vista que é necessária a assinatura de todos os sócios para alteração contratual. Não havendo manifestação até 10/05/2025, serão tomadas as medidas legais pertinentes. LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO Departamento Jurídico AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EXTRATO DE CONTRATO Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a Nilo & Almeida Advogados Associados. CNPJ Nº 22.964.948/0001-08. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025. Objeto: Contratação de serviço técnico profissional especializado de advocacia visando à propositura e acompanhamento de ação ordinária com tutela de urgência e requerimentos administrativos, bem como assessoria tributária e administrativa objetivando assisti-los na análise e recuperação judicial visando a exoneração do recolhimento de tributos pagos ilegalmente e a recuperação do que foi pago indevidamente nos últimos 60 (sessenta) meses. Valor: A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO honorários contratuais de 20% (vinte por cento) sobre todo o proveito econômico obtido pela CONTRATANTE até o recebimento do precatório. Vigência: iniciar- se-á na data de sua assinatura, extinguindo-se quando do cumprimento do seu objeto. Data da Assinatura: 24/04/2025. EXTRATO DE CONTRATO Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a Associação Humana Povo Para Povo Brasil. CNPJ Nº 08.989.168/0001-50. CONTRATO de ATER Nº 008/2025. Chamada Pública nº 004/2024. Objeto: Selecionar entidades de Ater privadas, com e sem fins lucrativos, por meio de chamamento público, para prestarem serviços de Ater aos agricultores e agricultoras familiares visando fomentar a produção, beneficiamento e comercialização de alimentos saudáveis, conservação e recuperação dos ecossistemas dos biomas e mitigação dos efeitos da seca na região semiárida. Valor: R$ 1.166.627,75. Vigência: 15 (quinze) meses. Data de Assinatura: 30/04/2025. Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a Prosperar Consultoria e Projetos Agrossustentáveis Ltda. CNPJ Nº 32.730.707/0001-40. CONTRATO de ATER Nº 009/2025. Chamada Pública nº 004/2024. Objeto: Selecionar entidades de Ater privadas, com e sem fins lucrativos, por meio de chamamento público, para prestarem serviços de Ater aos agricultores e agricultoras familiares visando fomentar a produção, beneficiamento e comercialização de alimentos saudáveis, conservação e recuperação dos