DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Min. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA MESP N° 54, DE 7 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.045360/2025-45, resolve: Nomear FABIO MARCELO GONÇALVES, CPF .024.401-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Inteligência Esportiva, código CCE 1.13, da Diretoria de Esporte de Base e de Alto Rendimento, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva deste Ministério. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/MESP Nº 69, DE 6 MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº71000.045828/2025-00, resolve: Designar ANA CAROLINA SILVEIRA VASCONCELOS SADECK, CPF .196.111-*, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.13, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 370, DE 6 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, do DECRETO nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 10166.730202/2016-16, resolve: Demitir IDEVALDO SANTOS DA SILVA, Agente Telecomunicações e Eletricidade, Matrícula SIAPE nº 109323, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 369, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.002081/2025-14, resolve: Fica designado ANTÔNIO BERNARDINO CARVALHO RIBEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 0148796, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São José dos Campos, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/MF DE 7 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 10995.000071/2025-77, resolve: Nº 372 - Fica dispensada MICHELLE PORTUGAL POLISELI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1450283, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Guarapuava, no Estado do Paraná. Nº 373 - Fica designada ISABELLE REGINA OLIVEIRA ANDRIOLA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1794135, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarapuava, no Estado do Paraná. SIMONE KLITZKE PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/MF Nº 374, DE 7 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390 de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.000081/2025-99, resolve: Fica designado JUNIOR SANTOLIN, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2239172, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Defesa da Fazenda e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. SIMONE KLITZKE PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIA DE PESSOAL PGAGE Nº 364, DE 5 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002353/2025- 15, resolve: Fica dispensada SUELLEN CAROL DA COSTA SOUSA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1988143, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Concurso, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO PORTARIA DE PESSOAL PGAGE Nº 367, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002353/2025-15, resolve: Fica designada EDINA RODRIGUES GUERRA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1992048, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Concurso, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVO TAMBASCO GUIMARAES JUNIOR, matrícula nº 1794083, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, no período de 31 de maio a 8 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do workshop sobre a implementação do imposto mínimo global (Pilar Dois), promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Budapeste, Hungria. (Processo Sei nº 18220.000515/2025-47) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 989, DE 7 DE MAIO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.002249/2025-69, resolve: Dispensar, a partir de 06 de maio de 2025, JORDAO MOTA GONÇALVES, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 3719821, do encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Comunicação Organizacional, da Coordenação de Comunicação Inovação e Modernização, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de: LEONARDO ALCANTARA MOREIRA, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 08 a 13 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Comitê 4 e do Grupo Escrutinador da I O S CO, que será realizada em Seul, Coreia do Sul. (Processo CVM nº 19957.004412/2025-12). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025 O Presidente do BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O Afastamento do País de Fábio Yassuda Maeda, Diretor de Controle e Risco do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participar do evento "Patria Annual General Meeting (AGM) 2025" e em reuniões com o IFC e IDB Invest, que serão realizados em Nova Iorque e Washington, Estados Unidos da América (EUA), no período de 11 a 15.05.2025, inclusive trânsito, com ônus. LUIZ LESSA